Estamos a viver um Golpe de Estado (2)

(2) Portugal, um país chantageado e colonizado

A direita portuguesa, o PSD (refém da sua ala neoliberal) e o CDS, abraçaram desde o início (aquando da apresentação do PEC (IV) na vigência do anterior governo) a intervenção estrangeira da Troika. Logo depois, ganhas as eleições legislativas, escolheram um antigo gestor do BCE para ministro das Finanças de modo a acautelar a boa aplicação das medidas impostas ao país. O governo PSD/CDS, identificou-se desde logo com os desejos e objectivos da Troika, nunca questionando qualquer medida política mais recessiva imposta pela Troika e chegando até a considerar o memorando da Troika como o seu programa de governo. E não contente com isto, ampliou severamente o alcance recessivo e anti-social das medidas inscritas no memorando inicial, indo “além da Troika”, mesmo quando com a sua aplicação ao longo de 2011, 2012 e 2013, se verificou o completo desastre social e económico em que o país mergulhava. Era a doutrina do “custe o que custar”, do “além da Troika”, do “aguenta, aguenta”, agora um pouco votada ao esquecimento dada a proximidade das eleições.

Com a aproximação do termo do memorando assinado com a Troika, surgem múltiplas interrogações quanto ao futuro que aguarda o país. O governo e a Troika têm consciência que quer a transformação do modelo económico e social por que se têm batido ao longo da intervenção quer a garantia do pagamento da dívida pública, estão longe de se encontrarem asseguradas. E, é neste enquadramento, que surge agora um novo relatório do FMI com novas e continuadas medidas de austeridade para 2015 e, em simultâneo, novos e insistentes apelos ao consenso com o PS, em estratégia elaborada e consensual entre o governo e a governação da União Europeia; um apelo ao consenso anunciado em Lisboa pelo governo e em Bruxelas pela comissão europeia.

É uma falsa questão o discurso relativo a uma saída com programa cautelar, uma saída limpa ou uma saída com um novo resgate. Mantendo-se o governo em funções, e não há razão para julgarmos o contrário, quem determinará o “modo de saída” ou o futuro que aguarda o país, será sempre e unicamente a Troika. O governo, como sempre, nela depositará todas as decisões. E, assim sendo, enquanto não se encontrarem perfeitamente consolidados os objectivos da Troika - garantia de pagamento da dívida e transformação social e económica do país - jamais cessará a intervenção estrangeira. O modo como ela se apresentará (de modo cautelar, limpo ou sujo) está apenas dependente das garantias que a Troika julgue serem necessárias e suficientes. E neste trama, o BCE prestar-se-á a dois distintos papéis, consoante estejam ou não garantidos os seus intentos – ou compradores da dívida em mercado secundário se considerarem como aceitáveis as garantias oferecidas pelo governo ou ausentes do mercado secundário e sujeitando o país à voracidade da especulação dos mercados financeiros se tais garantias forem consideradas insuficientes, isto é, manipulando e jogando a seu gosto com o valor dos juros da dívida do financiamento da república portuguesa.

O país encontra-se assim numa situação desesperada. Chantageado e numa lógica de completa submissão como a perfilhada pelo governo. Estamos na verdade com a corda na garganta e o nó vai sendo mais ou menos apertado consoante formos menos ou mais obedientes. E, esta será uma situação que perdurará enquanto não houver um governo que questione a nossa permanência no euro. Porque não será a curto ou a médio prazo que se verificará uma alteração profunda das políticas no quadro da União Europeia. É por esta razão que não se compreende os motivos que levam algumas forças da esquerda a não equacionarem a nossa saída do euro. Aguardam, não sei até quando, por uma mudança política na União Europeia, esquecendo-se que “ a médio ou a longo prazo estamos todos mortos”.

O consenso com o PS, representaria uma ajuda preciosa para a consumação do projecto anti-social de transformação do modelo social vigente desde a revolução de Abril.

Um outro argumento das forças da direita neoliberal, que vem sendo propalado neste últimos dias, tem por objectivo captar as simpatias dos portugueses indecisos, perante a ineficaz e pouco esclarecida afirmação de políticas alternativas do PS. O discurso “ não queremos deitar a perder o que já alcançamos” para que “ os sacrifícios não se tornem inúteis”, obtém seguramente alguma aceitação entre alguns portugueses mais indecisos e desarmados pela ausência de uma credível política alternativa, e faz parte da tentativa de consolidação das medidas anti-sociais impostas, redução dos salários e pensões, cortes na Educação, na Saúde e na Protecção Social.

Porque, o que para o governo “não se deve deitar tudo a perder” é precisamente tudo aquilo que constitui uma perda de rendimento da maioria da população. O que “não se deve deitar tudo a perder” é o empobrecimento das famílias e da generalidade dos portugueses.

Os cortes, na Educação, na Saúde, na Protecção Social, de modo indirecto, e com maior evidência a redução dos salários e das pensões de forma directa, constituem uma redução dos rendimentos das famílias e dos cidadãos. E é este empobrecimento efectivo, ao que chamam “ajustamento”, que o governo diz ser tão importante e meritório e que não devemos “deitar a perder” estes cortes de rendimento que “já alcançámos”. Com esta manobra de gabarolice trágico-cómica do governo relativa ao grande feito do empobrecimento, o que deverá merecer dos portugueses o maior asco e repúdio, tenta o governo fazer esquecer os dados económicos que traduzem um total falhanço das políticas de austeridade em termos económicos e orçamentais. A dívida pública que era de 93,5% do PIB em 2010 é hoje de 129,4%, enquanto o valor do PIB que era em 2010 de 170.864 milhões de euros recuou para 162.705 milhões de euros em 2013. Em apenas três anos, de 2010 a 2013, a dívida pública subiu a uma média de cerca de 15.000 milhões de euros ao ano enquanto a nossa riqueza recuou em mais de 8.000 milhões de euros. Para se ter uma ideia do valor do endividamento ao estrangeiro alcançado nestes três anos pela governação PSD/CDS, poder-se-á dizer que cada português, dos dez milhões que somos, se encontra hoje mais endividado em cerca de 4.500 euros do que apenas há três anos atras. O total falhanço do governo está aqui bem espelhado e só a débil oposição do PS, preso em suas contradições e incapaz de apresentar uma alternativa clara e credível, torna possível que o governo transforme este retundo falhanço num “respeitável sucesso”.