SALÁRIO MÍNIMO

O aumento do salário mínimo, sem falar da justeza desse aumento, tem desde logo duas grandes vantagens.

A PRIMEIRA traduz-se pelo combate à fraude fiscal. Muitas pequenas e médias empresas, sobretudo na área da construção e serviços, apesar de terem contractos com os seus trabalhadores, mesmo os mais qualificados, pelo valor do salário mínimo, pagam-lhes realmente em dobro ou em triplo dependendo da especialidade do trabalhador. O trabalhador leva assim para casa mil, mil e quinhentos ou mais euros ainda que o seu salário “oficial” seja o ordenado mínimo. E com este “esquema”, ganha o patrão porque não paga a TSU correspondente ao valor real do salário e ganha o trabalhador porque paga menos impostos, Contribuição para a SS e IRS. É um esquema que está generalizado por todo o país.

A SEGUNDA resulta do facto de que a política dos baixos salários induz à retracção do investimento na modernização dos meios de produção. Um patrão consegue com mais baixos salários atingir a mesma produtividade que com políticas de salários mais altos se veria obrigado a modernizar a sua empresa. Com salários elevados ver-se-ia obrigado a substituir a aparelhagem produtiva conseguindo desse modo os ganhos de produtividade que os salários baixos lhe vão proporcionando.

São duas questões importantíssimas que não vejo serem discutidas por quem parece tanto preocupar-se com a problemática do salário mínimo.