MAIOR CRESCIMENTO ECONÓMICO E MAIOR PROGRESSO SOCIAL

 É tão ridículo afirmar-se, como o fazem as forças da direita e os seus actores na Comunicação Social, que neste Orçamento há aumento de impostos como o ministro Centeno dizer que nele existe uma diminuição de impostos.

As receitas do aumento das taxas sobre as embalagens dos produtos açucarados ou a descida das taxas de IRS para os jovens do primeiro emprego são tão insignificantes, não atingem qualquer delas os 0,03% do PIB, que falar delas é simplesmente ridículo.

Na verdade não há aumentos ou descidas de impostos com significado digno de referência neste Orçamento. A questão será mesmo esta. Deveria ou não, existir de facto, um agravamento de impostos ou, e ao contrário e em simultâneo, deveria ou não haver diminuição de impostos? Parece confuso não é? A resposta é sim. Deveria haver aumento de impostos sobre os rendimentos de capital e deveria haver diminuição de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Muitos dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado são seguramente injustificados. E no seu todo eles atingem alguns milhares de milhões de euros. Não se compreende o perdão fiscal à EDP em 2017 de 108 milhões de euros ou o perdão fiscal à Brisa de 125 milhões de euros em 2018, para citar apenas estas duas empresas. O englobamento de rendimentos prediais, promessa eleitoral do PS, não aparece agora no Orçamento e assim a “perda de algumas centenas de milhões de receita. Este englobamento, que já existe em países com a Alemanha, França, Itália, Reino Unido, seria naturalmente progressivo não devendo ser aplicado a baixos rendimentos para não afectar pequenos investidores naturalmente. Como também o imposto sucessório sobre as grandes fortunas, acima do milhão de euros. Ou os benefícios fiscais que beneficiam os não residentes e que atingem centenas de milhões de euros. Ou ainda as rendas ruinosas das PPP que merecem justificadamente uma revisão.

Sem falarmos já do saldo orçamental de 0,2% que os economistas não neoliberais consideram como uma “irresponsabilidade orçamental” dado que um défice estimado de 1% alcançaria os mesmos objectivos de descida da dívida pública e credibilidade orçamental junto dos mercados financeiros desde que tal meta não fosse ultrapassada. O que causará certamente desconfiança nos mercados, provocando uma subida das taxas de juros da dívida, será estimar-se um saldo de 0,2% e chegar-se ao fim do ano com um défice de 1% ou menos.

Portanto, há lugar a aumento de impostos sem agravar os impostos dos portugueses em sede de IRS ou IVA. Ao contrário, as receitas provenientes destes impostos seriam aplicadas na melhoria dos serviços públicos o que incluiria o aumento dos salários dos servidores do Estado sem os quais não haverá bons serviços, médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar da saúde, professores, forças de segurança e na redução dos impostos que incidem sobre as famílias, IRS e IVA sobre bens de consumo essenciais como a electricidade e gás.

E um Orçamento elaborado tendo em conta tudo isto seria sim, seguramente, um Orçamento que traduziria a continuidade dos orçamentos anteriores.

Seria um Orçamento amigo das famílias e um Orçamento que provocaria um maior crescimento económico e um maior progresso social.