O modelo neoliberal de sociedade

Um dos objectivos do governo de Passos Coelho e desde o início do seu mandato (recorde-se as tentativas da revisão da Constituição então ensaiadas) consiste em reduzir as funções sociais do Estado, reduzir a acção do Estado na Educação Pública, na Saúde Pública e na Segurança Social. A forma para concretizar tal ideário passa naturalmente por reduzir as verbas orçamentais para estas acções do Estado. Chama-lhe “refundação” e quantifica em três milhões e quinhentos mil euros, o corte orçamental proposto.

Passos Coelho tem razão quando fala em “refundação”. Na verdade, as profundas alterações que se procuram não são meramente conjunturais, temporárias, exigidas pela grave situação económica e financeira do país (na óptica neoliberal), mas alterações estruturais, isto é, que se perpetuarão para além dos próximos anos. É a concretização da visão neoliberal do estado mínimo. A Neodireita tem consciência de que o Estado de bem-estar social e as suas políticas sociais, não são apenas uma “administração”, mas um modelo civilizacional. As narrativas da Neodireita, estão assim voltadas para demolir tal modelo e substituí-lo por outro.

Trata-se de um projecto de reforma ideológica, económico e social. O que se pretende com esta “refundação”, não é mais do que a procura por parte de uma elite financeira e política de uma nova redistribuição dos rendimentos, mais desigual e que os favoreça. Uma outra repartição dos rendimentos em que a redução das funções sociais do estado se torne permanente e consolidada. Porque, ao reduziram-se e encarecerem-se as funções sociais do estado, outra coisa não será do que retirar rendimentos à população ou, o que é o mesmo, reduzir indirectamente os seus salários.

É o empobrecimento generalizado da população, assunto ultimamente tão propagandeado nos órgãos de comunicação social por todas as “boas almas” que nunca conheceram sacrifícios ou dificuldades económicas.

É um projecto que deve ser aplicado o mais rápido possível, de uma só vez, “custe o que custar”, de forma anticonstitucional se necessário. As recentes palavras de Victor Gaspar são elucidativas, “mesmo que as previsões do orçamento para 2013 não derem certo, os objectivos propostos manter-se-ão inalteráveis e seguirão em frente”. Pouco importa o “destroçar” económico e social do país, o que realmente importa ao governo é a implantação pratica deste novo modelo de sociedade.

E, em anos futuros, os eventuais rendimentos obtidos por ganhos de produtividade ou crescimento económico, nas novas condições neoliberais de repartição da riqueza no país, serão absorvidos pelos mais ricos, pela elite política e financeira, pelos oligarcas e nunca pela esmagadora maioria da população. Nestas condições, torna-se uma falácia o discurso propagandeado pelos defensores do neoliberalismo “é preciso criar riqueza para que possa ser distribuída ”. Os trabalhadores e a generalidade da população poderão ter a certeza que o quinhão que lhe restará por todo o acréscimo de riqueza produzida será sempre irrisório. A divisão de rendimentos entre o capital e o trabalho tornar-se-á mais desigual, num retrocesso social impensável, e velhos conceitos como “a exploração dos trabalhadores” estarão de novo presentes com oportunidade e perfeita justificação.