A Dívida Pública

A Comissão (Eurostat) recebe das autoridades estatísticas portuguesas informações sobre a dívida global bruta do sector da administração pública, que inclui a dívida da administração central, regional e local e da segurança social. O Eurostat recebe também das autoridades estatísticas portuguesas informações anuais regulares sobre as parcerias público-privadas classificadas no sector da administração pública. No entanto, não estão disponíveis informações sobre as parcerias público-privadas classificadas como elementos extrapatrimoniais da administração pública. A Comissão (Eurostat) não dispõe de informações completas sobre a dívida das empresas públicas (detidas pela administração pública, central ou local).

O montante total de dívida directa de Portugal era de 198 136 milhões de euros no final do segundo trimestre de 2012. O valor da dívida aumentou em 13 437 milhões de euros em relação ao final de 2011. Correspondendo hoje a 123,6% do PIB.

A Comissão (Eurostat) entende a expressão «dívida pública indirecta» como a dívida das empresas públicas. Embora a Comissão tenha conhecimento da existência desses dados e acolha favoravelmente a sua publicação, tais dados não são, por agora, recolhidos nem validados pela Comissão. No futuro, e impreterivelmente a partir de Janeiro de 2015, a Comissão (Eurostat) estará em condições de publicar a dívida de empresas públicas (bem como as garantias governamentais e as parcerias público-privadas extrapatrimoniais) por força da Directiva 2011/85/UE sobre requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros.
Não é verdade portanto, o que se tem afirmado nas televisões sobre a divida pública. A dívida pública subiu de 30% de 2010 a 2012, situando-se nos 123,6% do PIB, sem nela estar considerada a dívida pública das empresas públicas e das parcerias público privadas (PPP), ao que se chama dívida pública indirecta e que em 2012 corresponde a cerca de 15% do PIB. Contudo, se contarmos com o endividamento garantido pelo Estado em nome dos bancos (passivos contingenciais) o endividamento indirecto ascende a 30% do PIB.
Uma autêntica bomba-relógio no parecer da Standard & Poor's.