Estamos a viver um Golpe de Estado (3)

(3)Dois caminhos opostos: o dos mercados ou o das pessoas

Apesar das contradições em que se encontra envolvido o PS, visível pelo facto de por um lado manifestar-se contra mais austeridade ou denunciando que o governo foi “além da Troika” na dose de austeridade provocando assim uma recessão muito mais acentuada do que a esperada (o que é verdade), ou manifestando-se contra os cortes retroactivos nas pensões e cortes continuados nas funções sociais do Estado, na Saúde, Educação e Protecção Social, mas por outro aceitar a diminuição do IRC para as empresas e concordando com o novo tratado orçamental europeu, o PS contudo e apesar destas incoerências, nas palavras dos seus dirigentes manifesta hoje uma intenção clara de defesa do que resta do estado social.

Ao contrário, o PSD e o CDS empenham-se e continuam a desenvolver toda a sua política governativa, no sentido da redução do estado-social, da diminuição dos apoios do Estado na Protecção Social, na redução do subsídio do desemprego e por uma mais curta duração, por menores abonos de família e menos ampla a sua abrangência, por menos apoio à doença, à velhice, à Educação e à Saúde.

Para eles, o país está bem não quando as pessoas e as famílias vivam melhor e se sintam mais apoiadas pelo Estado, não quando o Estado intervém efectivamente na distribuição da riqueza gerada no país (repartindo parte da receita dos impostos progressivos em apoios sociais) atenuando assim as desigualdades sociais; não quando o Estado assuma activamente políticas de natureza social, mas quando o Estado se torne mínimo na sua intervenção social. Ainda que ele se torne máximo no apoio à Banca e às grandes empresas como tem sido visível e acontecido entre nós.

Para eles, o país está bem quando os mercados financeiros e as grandes empresas se encontrem bem, ainda que a esmagadora maioria dos portugueses se encontrem desesperadamente pior. O líder parlamentar do PSD confirmou com a maior franqueza e sem qualquer pudor, esta absurda e aberrante assunção ao dizer no congresso do PSD (de 22.02.2013) “ o país está melhor mas as pessoas vivem pior”. Mais claro não poderia ser. O modelo económico que desejam para o país, a economia que defendem não se mede pela melhor qualidade de vida e bem-estar da população, pelo melhor salário dos trabalhadores, pela melhor protecção à velhice, à doença e invalidez, pela melhor protecção ao desemprego ou pelos melhores cuidados de saúde e educação. Não, para o PSD/CDS, a economia mede-se unicamente pelo melhor bem-estar dos mercados financeiros. Em resumo, não é a economia que está ao serviço das pessoas mas as pessoas que estão ao serviço da economia.

Na verdade, para o governo, para a direita neoliberal, o que determina o progresso do país, o que realmente constitui o objectivo da economia, é a acumulação do capital, é a optimização do lucro e não a satisfação do bem comum, a satisfação das necessidades humanas colocando o bem-estar das famílias, da população como o primeiro objectivo da economia.
Nesta crise financeira preferiram salvar os bancos a salvar a economia.

Estamos perante duas concepções de sociedade contraditórias. E não considero viável um “consenso” entre elas. A ala neoliberal que controla hoje o PSD possui uma posição ideológica contrária a toda a história do PSD desde a sua fundação. Nestes últimos 40 anos, o PSD sempre se mostrou solidário com os princípios da social-democracia, nunca colocando em causa o estado-social nascido do 25 de Abril, nem afrontou como agora os princípios Constitucionais. Não existiram na verdade, significativas diferenças ideológicas entre o PS e o PSD nestas últimas quatro décadas e as disputas entre eles sempre se colocaram em termos dos distintos modos de gestão da administração do Estado mas não num obsessivo propósito de alteração dos princípios constitucionais. Neste cenário todos os consensos seriam e tornaram-se possíveis. Acontece que hoje, com esta mudança ideológica radical do PSD, com o rompimento com a social-democracia, torna-se inviável qualquer consenso com o PS, a não ser que este partido despreze e abandone as suas raízes sociais-democratas o que, a crer nas afirmações dos seus líderes, não nos parece viável.

A insistência do PSD/CDS num consenso com o PS tem além do mais um caracter de chantagem ao aproveitar-se e usar a seu favor a chantagem continuada da Troika e dos mercados financeiros em que se transformou o indispensável financiamento da Republica Portuguesa.

As “reformas” anunciadas pela direita neoliberal e pelo governo, e para as quais clama obsessivamente o apoio do PS, tidas como necessárias ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade do estado social, visam apenas o enfraquecimento das funções sociais do Estado ou a sua aniquilação por asfixia, por redução das verbas mínimas indispensáveis ao seu funcionamento. São verdadeiramente reformas anti-sociais, que têm como objectivo último retirar rendimentos à maioria da população para os entregar de mão beijada aos mais ricos. Enquanto se retiram rendimentos aos mais pobres e remediados através dos cortes salariais, cortes de pensões, cortes na Saúde e na Educação, diminuem-se os impostos às grandes empresas e não se procuram mais receitas para o Estado através de uma negociação justas das rendas especulativas da EDP ou das PPP. O governo toma o partido dos ricos, da classe social mais privilegiada, contra a grande maioria dos mais desfavorecidos, dos trabalhadores, dos pequenos industriais e comerciantes, da classe trabalhadora. Porque muitos pequenos industriais e pequenos comerciantes estão em vias de extinção engrossando a curto prazo a classe dos trabalhadores. É a lógica deste novo “ajustamento”, diga-se empobrecimento, imposto pelo capitalismo financeiro. É um verdeiro golpe de estado, que visa impor aos portugueses, “custe o que custar” um novo modelo social e económico tendo por objectivo restabelecer as relações de propriedade e rendimentos existentes há décadas atras.

Procurar o consenso com o PS para este desígnio será deveras muito difícil de obter.