CUSTO “SUAVE” DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS

 Na verdade a Troika exigiu também que nas alterações ao Código do Trabalho figurasse uma diminuição do pagamento das horas extraordinárias. Assim, o pagamento das primeiras, das segundas e do descanso semanal de trabalho suplementar deveria reduzir-se A UM MÁXIMO DE 50%.

A Troika deu portanto margem ao governo de Coelho/Portas para que essa redução não atingisse os 50%. Claro que um governo que sempre pretendeu “ir além da Troika” aplicou a indicação máxima dos 50%.

Será que para a economia é benéfico o custo “suave” das horas extraordinárias? Para os trabalhadores sabemos que o não é. Uma sobrecarga do horário acarreta seguramente dificuldades acrescidas à sua vida familiar e ao convívio com a sua família. Relativamente ao rendimento dos trabalhadores há uma diminuição efetiva que num exemplo de um trabalhador com 12 horas suplementares num mês, com um salário de 1000 euros, (4 horas suplementares em dias normais de trabalho, duas das quais no mesmo dia, e 8 num feriado) será de 500 euros anuais.

Por outro lado, este “suave” custo das horas extraordinárias incentiva ao abuso do seu recurso em vez da contratação de novo trabalhador. E tudo isto é desfavorável à economia.

Quer António Costa venha a governar mais ou menos à esquerda saberá seguramente que terá sempre o patronato numa atitude desfavorável e negativa face ao seu governo.

Todos sabemos que em Portugal os salários são muito baixos e que tal desfavorece o desenvolvimento económico e social. Por alguma razão os países europeus com maiores salários são os países com os maiores índices de desenvolvimento económico.

Quando a economia do país cresce acima da média europeia não será o momento para colocar os salários a subir acima da média dos salários europeus?

Mais do que manter salários baixos para favorecer a competitividade das empresas será necessário que elas promovam uma boa gestão e procedam à modernização constante dos seus meios de produção. Ora, os baixos salários são um incentivo à estagnação da modernização e da boa gestão. Esta, uma boa razão para ir além dos desejos do patronado em sede de concertação social. Na fixação do salário mínimo e no custo do trabalho suplementar.

Em campanha eleitoral o PS comprometeu-se a prosseguir a política de devolução de rendimentos. Aqui está um caso em que tal devolução é justa e necessária económica e socialmente. E poderia iniciar essa devolução por etapas, não por inteiro desde já, mas por uma redução de 25% (e não os 50% que foi aplicado) face ao custo das horas extraordinárias antes da Troika, satisfazendo ainda assim os critérios do memorando da Troika.

Recusar uma negociação com o BE não deverá significar a não aplicação de políticas indispensáveis e favoráveis ao desenvolvimento económico e à melhoria das condições de vida das famílias.