A crise económica e as medidas de austeridade

A crise económica e as medidas de austeridade tiveram um impacto considerável sobre os direitos fundamentais na Europa. Esta é a principal conclusão de estudo realizado para a Comissão Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos, do Parlamento Europeu. Realizado na Grécia, Chipre, Bélgica, Itália, Espanha, Irlanda e Portugal – países escolhidos para representar uma diversidade de situações na Europa – o estudo aponta uma clara deterioração de diversos direitos fundamentais.

Nos sete países analisados, com a notável excepção da Bélgica, o orçamento para a educação foi severamente cortado. Redução do número de escolas e de professores (com o aumento, consequentemente, do número de alunos por turma), cortes de despesas com transporte escolar e com a manutenção das escolas. Em Portugal, o orçamento destinado à educação de crianças portadoras de deficiência foi diminuído. Na Grécia, os cursos de línguas para filhos de imigrantes foram drasticamente reduzidos.

A situação é semelhante para o direito à saúde. Consequência direta dos cortes drásticos nos orçamentos dos hospitais públicos (leitos, pessoal...), na maioria dos países estudados, o tempo de espera para ser atendido disparou.

O estudo também observou uma redução das ajudas financeiras dos Governos, e, consequentemente, um aumento do custo de vida para as famílias, especialmente na Grécia, onde "os planos de resgate da dívida (do país) transferiram o custo da saúde do Governo para o paciente, com um aumento significativo nos preços das consultas e dos medicamentos", aponta o relatório.

Em Portugal, os moradores de regiões distantes dos grandes centros têm cada vez menos acesso aos serviços de saúde, resultado directo do fechamento de inúmeros hospitais.

Finalmente, o acesso à justiça também foi afectado pelo rigor orçamentário, com supressão da assistência jurídica e taxação de honorários de advocacia. Mesmo que as consequências de austeridade na Justiça pareçam menos importantes, o estudo aponta que o impacto de algumas das medidas só poderá ser medido daqui a muitos anos.

Em suma, as políticas de austeridade aplicadas desde o início da crise "afectaram os sistemas que garantem os direitos fundamentais", conclui o estudo. O documento aponta ainda uma "preocupação crescente" com estas medidas de austeridade, que "podem não só fracassar no cumprimento de seu objectivo principal, isto é, contribuir para a recuperação económica", como também ameaçar direitos "reconhecidos como inalienáveis, que não deveriam ser limitados por argumentos financeiros".

Lena Bjurström, no Politis.fr