NEOLIBERALISMO OU SOCIAL-DEMOCRACIA?

O governo de António Costa está a cumprir com o principal objectivo a que se comprometeu - parar com a austeridade, encarada pelo anterior governo como necessária e indispensável para o acerto das contas públicas, nunca é demais lembrar, e iniciar a reversão dos cortes praticados pelo governo do PSD/CDS. Assistimos assim, durante o corrente ano, à restituição dos rendimentos das famílias mais duramente afectadas. Com mais limitações, mas ainda no âmbito deste mesmo objectivo, o Orçamento para 2017 traduz iguais preocupações.

 Enquanto a estratégia política do anterior governo assentava no acentuar e prosseguimento da austeridade (corte de 600 milhões de euros nas pensões para 2016, congelamento do salário mínimo e o mais que haveria do já acordado com a Comissão europeia) porque só assim, como bem diziam, com esta governação, Portugal poderia acertar as suas contas públicas. Não apresentava a coligação PSD/CDS então o Crescimento como objectivo a atingir, tinha antes como sua primeira e única preocupação o acerto das contas públicas - “Portugal só sai da crise empobrecendo. Não vale a pena fazer demagogia sobre isto, nós sabemos que só vamos sair desta situação empobrecendo, em termos relativos, em termos absolutos até, na medida em que o nosso Produto Interno Bruto está a cair”, dizia Passos Coelho.

 Temos portanto dois modelos distintos de desenvolvimento para o país: o modelo Neoliberal do PSD de Passos Coelho e do CDS assente no empobrecimento, na austeridade e no estado social mínimo e o do actual governo, o modelo Social-Democrata que privilegia o reforço do estado social e o Crescimento com devolução e aumento dos rendimentos às famílias (salário mínimo, subsídios sociais, etc). São portanto duas visões distintas, dois modelos sociais opostos.

 Claro que a devolução dos rendimentos às famílias, de tudo aquilo que foi retirado pelo anterior governo, está longe de ser alcançado pelo Orçamento de 2017. Contudo, apelidar este Orçamento de “orçamento de austeridade à esquerda” é um profundo erro, uma mistificação e não corresponde à realidade. Poderá dizer-se que ele contém ainda grande parte da austeridade aplicada pelo anterior governo, mas isto não faz dele seguramente um orçamento de “austeridade à esquerda”.