AFINAL QUAL O SIGNIFICADO DE UM BANCO PÚBLICO?

Exige-se desde logo de um banco público que ele tenha procedimentos de algum modo diferenciados de um banco privado. Isto é, que ele tenha uma lógica pública, uma lógica social, entendendo-se por isso que a sua estratégia de decisões vise não o máximo lucro, que é sempre o objectivo primeiro da banca privada, mas que seja um actor activo na economia oferecendo apoio sobretudo às pequenas e médias empresas, pois são estas que maiores dificuldades de crédito sentem por parte da banca privada, e por outro lado, saiba captar os depósitos particulares através de uma constante e agressiva campanha de obtenção de depósitos oferecendo juros mais altos. Deste modo, não apenas regulará o nosso sistema financeiro na prática dos juros de depósitos de particulares como igualmente regulará a prática do crédito oferecido às pequenas e médias empresas, dando assim um contributo activo e saudável ao desenvolvimento económico do país.

Não é isto que tem acontecido ao longo dos últimos anos com os vários e sucessivos gestores da CGD. A lógica que tem procedido a estes gestores tem sido em tudo idêntica à da gestão dos bancos privados. E neste sentido, até aqui, nas perspectivas dos cidadãos, ter a CGD um estatuto público ou privado, nenhuma diferença fazia. Dir-se-ia que, sendo pública, tem a agravante de havendo prejuízos os cidadãos serão chamados a pagar, só que, com a banca privada tem acontecido o mesmo, também ninguém nos livra do pagamento dos seus prejuízos quando acontecem, como sucedeu com o BPN, BPP e o BES.

Tendo uma participação activa de regulação do sistema financeiro nacional e agindo activamente na dinamização do desenvolvimento económico, como eu entendo ser a lógica de um banco público, os seus gestores não podem ter decisões semelhantes às da banca privada. Não se espera de um banco público que ele dê o máximo lucro ao seu accionista, como se procura na banca privada, mas que ele seja um interventor muito positivo na economia e no sistema financeiro. E assim, os prémios de uma futura boa gestão na CGD, não poderão basear-se em função dos lucros obtidos. Espera-se da gestão da CGD que o banco se torne saudável e que se obtenha lucros, mas não os máximos lucros e muito menos a qualquer preço.

Estará a nova gestão da CGD, escolhida pelo governo, envolvida nestes pressupostos ou é mais uma gestão com uma lógica em tudo semelhante às anteriores?