As medidas necessárias

Desde há muito que se tornava previsível o profundo fosso em que o país mergulharia. Os altos défices orçamentais, associados ao fraco crescimento económico registados nos últimos anos, só poderiam resultar numa severa crise financeira, económica e de dívida pública. Mas qual a verdadeira razão para que na última década o nosso crescimento médio anual registasse um valor muito aquém da média europeia na ordem de apenas 0,55% do PIB. Qual a razão pela qual os valores dos défices públicos, de ano para ano, se apresentassem sempre com valores muito acima dos 3%?

Os políticos, economistas e outros comentadores do “sistema” atribuem como causas desta situação os gastos sociais do Estado, os gastos com a Segurança Social, com os funcionários públicos, etc.
Na verdade, a despesa pública assume valores elevados nestes sectores, contudo estão muito longe de corresponder na qualidade e quantidade nos serviços prestados aos valores com eles despendidos. Por exemplo, de 1995 a 2001, o número de funcionários da função pública aumentou cerca de 20%, logo uma despesa acrescida de 20% na massa salarial da função pública sem que tal aumento de funcionários ou despesa tenha correspondido a uma melhoria da mesma ordem de 20% nos serviços prestados pelo Estado; não se sentiram melhorias na Justiça, Educação, Saúde ou Segurança.
Os "excessivos" gastos públicos terão que ser procurados então no grau de qualidade e eficácia da gestão do Estado. E isto nos leva ao verdadeiro cancro das nossas finanças públicas. À corrupção institucional que se alastrou sobre a administração pública nestes últimos 16 anos e que tem como face mais visível os múltiplos, desnecessários e parasitários órgãos da administração do Estado entretanto criados.

A crise financeira internacional veio apenas acelerar e pôr a descoberto o atoleiro em que nos afundámos mas a verdadeira causa do nosso desastre financeiro, económico e social deve-se à corrupção institucional que se instalou na administração pública. Duvidamos que o actual governo se torne capaz de resolver este problema.
Medidas simples mas eficazes deveriam ser tomadas desde já.

- A extinção de todos os órgãos do Estado e empresas municipais criadas a partir de 1995 e, depois de avaliada a necessidade ou não dos serviços neles e nelas prestados, promover ou não a sua integração nas direcções gerais da administração central e nos departamentos camarários existentes.

- Avaliação da oportunidade de todos os órgãos do Estado e empresas municipais criados em data anterior ao ano de 1995.

Vamos ver até onde chega a “coragem” do actual governo. Aqui, não precisa de alteração da Constituição como no caso da extinção dos cargos de governadores civis em que o governo foi lesto no anúncio mas ineficaz na execução.