As medidas necessárias

Desde há muito que se tornava previsível o profundo fosso em que o país mergulharia. Os altos défices orçamentais, associados ao fraco crescimento económico registados nos últimos anos, só poderiam resultar numa severa crise financeira, económica e de dívida pública. Mas qual a verdadeira razão para que na última década o nosso crescimento médio anual registasse um valor muito aquém da média europeia na ordem de apenas 0,55% do PIB. Qual a razão pela qual os valores dos défices públicos, de ano para ano, se apresentassem sempre com valores muito acima dos 3%?

Os políticos, economistas e outros comentadores do “sistema” atribuem como causas desta situação os gastos sociais do Estado, os gastos com a Segurança Social, com os funcionários públicos, etc.
Na verdade, a despesa pública assume valores elevados nestes sectores, contudo estão muito longe de corresponder na qualidade e quantidade nos serviços prestados aos valores com eles despendidos. Por exemplo, de 1995 a 2001, o número de funcionários da função pública aumentou cerca de 20%, logo uma despesa acrescida de 20% na massa salarial da função pública sem que tal aumento de funcionários ou despesa tenha correspondido a uma melhoria da mesma ordem de 20% nos serviços prestados pelo Estado; não se sentiram melhorias na Justiça, Educação, Saúde ou Segurança.
Os "excessivos" gastos públicos terão que ser procurados então no grau de qualidade e eficácia da gestão do Estado. E isto nos leva ao verdadeiro cancro das nossas finanças públicas. À corrupção institucional que se alastrou sobre a administração pública nestes últimos 16 anos e que tem como face mais visível os múltiplos, desnecessários e parasitários órgãos da administração do Estado entretanto criados.

A crise financeira internacional veio apenas acelerar e pôr a descoberto o atoleiro em que nos afundámos mas a verdadeira causa do nosso desastre financeiro, económico e social deve-se à corrupção institucional que se instalou na administração pública. Duvidamos que o actual governo se torne capaz de resolver este problema.
Medidas simples mas eficazes deveriam ser tomadas desde já.

- A extinção de todos os órgãos do Estado e empresas municipais criadas a partir de 1995 e, depois de avaliada a necessidade ou não dos serviços neles e nelas prestados, promover ou não a sua integração nas direcções gerais da administração central e nos departamentos camarários existentes.

- Avaliação da oportunidade de todos os órgãos do Estado e empresas municipais criados em data anterior ao ano de 1995.

Vamos ver até onde chega a “coragem” do actual governo. Aqui, não precisa de alteração da Constituição como no caso da extinção dos cargos de governadores civis em que o governo foi lesto no anúncio mas ineficaz na execução.

A rendição de Obama aos super-ricos

Ninguém protestou realmente quando o presidente e seu assessor David Axelrod soltaram um balão de ensaio nas últimas semanas, insinuando que os cortes de impostos de Bush para os 2% mais ricos vão se prolongar “somente” durante os próximos dois anos. Para todos os efeitos, o eufemismo “durante os próximos dois anos” significa, na verdade, para sempre – ou ao menos o tempo suficiente para que os super-ricos tenham tempo de mobilizar os recursos necessários e financiar os Republicanos necessários, para que estes, uma vez eleitos, façam dos cortes algo permanente.

Privilégios para 2% da população
É como se Obama estivesse fazendo campanha para sua própria derrota. Graças em grande parte ao resgate de Wall Street no valor de 13 bilhões de dólares – enquanto a dívida dos EUA seguia crescendo para o resto dos 98% mais pobres do país. Este agraciado sector de 2% da população recebe agora aproximadamente três quartos de todos os dividendos que produz a riqueza nacional (entre lucros, rendas e ganhos de capital). Isso é quase o dobro do que recebiam uma geração atrás. Enquanto isso, o resto da população é chamado a apertar o cinto, com montes de hipotecas em via de execução que estão deixando muita gente sem suas casas.

Baudelaire brincava dizendo que o diabo ganha justamente no momento em que consegue convencer a todos de que ele não existe. As elites financeiras de hoje vão ganhar a guerra de classes no momento em que conseguirem convencer o eleitor de que não existe tal guerra. E Obama está tratando de ajudar-lhes.

Trata-se da velha demagogia desavergonhada. Chegou o momento em que se deveria acabar com as isenções fiscais para o sector financeiro. Mas Obama vai em frente e pretende-nos convencer de que “dois anos mais” vão nos ajudar a sair desta crise creditícia. Mas os planos dos Republicanos são avançar no Congresso e no Senado em 2012, na medida em que os eleitores de Obama vão optando por ficar em casa, como fizeram no início de Novembro. Assim que “dois anos” significa, em termos políticos, para sempre. Por que votar em um político que promete “mudanças”, mas logo transforma essa promessa em uma mera exclamação, que na verdade segue com as políticas de Bush e Cheney no Afeganistão e no Iraque e também as do Wall Street’s Democratic Leadership Council, da ala direita de seu partido? Depois de tudo, um dos líderes desse Conselho foi precisamente Joe Lieberman, o mentor de Obama no Senado.

O peixe grande come o peixe pequeno
O axioma político que está operando aqui é “o peixe grande come o pequeno”. Com a chegada das vacas magras não há arrecadação suficiente para seguir inchando as fortunas dos super-ricos e, ao mesmo tempo, pretender dispor de recursos suficientes para pagar as pensões e os auxílios sociais prometidos tanto aos cidadãos estadunidenses quanto aos europeus. Alguém tem que ceder e os ricos demonstraram ser bastante espertos para tomar a iniciativa. Para ter uma visão antecipada do que vai acontecer nos EUA, fixem-se na luta da Europa neoliberal desencadeada contra a classe média e trabalhadora na Grécia, Irlanda ou Letônia.

(Michael Hudson - New Economic Perspectives)

Economia ao serviço de quem?

Dizem-nos, que atravessamos uma grave crise económica e que, para sair dela, teremos que fazer grandes sacrifícios. O Estado, a quem incumbe assegurar o bom funcionamento económico do país, através do seu poder legislativo sobre tudo e todos, através dos seus múltiplos agentes, não se cansa de o repetir.
Para que a economia saia da crise em que mergulhou, dizem-nos, será preciso que os 20% de pobres da população tornem as suas miseráveis vidas mais miseráveis ainda e que os pequenos empresários e trabalhadores por conta de outrem, que vivem apenas com o rendimento do seu trabalho, sofram reduções dos seus salários e condições sociais mais restritivas, isto é, reduzam a qualidade das suas parcas condições de existência. Numa palavra, agravem as suas próprias economias familiares.

Para que a economia funcione melhor será necessário assim, que a economia familiar de 85% da população funcione pior. Num Estado Democrático, em que as maiorias são soberanas, agrava-se a economia de 85% da população com o objectivo único de desagravar a economia do país. Daqui só poderá retirar-se uma conclusão – o bem-estar e as melhores condições económicas da maioria da população não fazem parte da economia do país, que aqui se identifica com a economia da minoria dos outros menos de 20% da população. A economia que pretende sair da crise é assim a economia do sistema, a economia de uma minoria da população. Poderosa seguramente, porque ocupa os lugares de topo da Administração do Estado, gere o Estado e dita as Leis, detém o poder económico e financeiro do país e se apropria da maioria do rendimento nacional. Única responsável pela crise financeira e económica que ampliou os já graves e difíceis problemas económicos nacionais. Ao colocar os rendimentos de que dispunha no obscuro mundo da especulação financeira comprando, deslumbrados pelas ganâncias fáceis, todo o tipo de produtos financeiros especulativos responsáveis pelo colapso financeiro que se verificou.

As poupanças que os portugueses colocaram nos bancos foram arrastadas pelas oligarquias financeiras para a especulação financeira e não para a produção. Verificada a descapitalização dos bancos os gestores do Estado apressaram-se a capitalizá-los com o dinheiro dos impostos. A crise provocada pela ganância desmedida, pelas aventuras especulativas de uma minoria da população está agora a ser paga pelos restantes 85% que em nada contribuíram para o descalabro financeiro. Mais, as suas poupanças foram abusivamente usadas na especulação financeira pelos detentores da economia do sistema, transformando capital produtivo em capital especulativo, com todas as consequências de que daí resultaram.