O golpismo do governo

Na verdade o que se pretende é que o TC sancione uma profunda alteração estrutural do modelo económico e social do país. Porque uma forma de liquidar o estado social será retirar-lhe os recursos indispensáveis ao seu funcionamento. Uma “refundação” do Estado, como lhe chama Passos Coelho. As profundas alterações que se procuram não são meramente conjunturais, temporárias, exigidas pela grave situação económica e financeira do país, mas alterações estruturais, isto é, que se perpetuarão para além dos próximos anos.

  Refundar é alterar, mudar o modelo, a estrutura interna do Estado, enquanto reformar é melhorar essa estrutura conservando o seu modelo. E o que o governo deseja é na verdade alterar profundamente o modelo social. É verdadeiramente refundar o Estado. É, verdadeiramente, aniquilar o estado social da democracia portuguesa.

Passos e o seu governo têm consciência de que o Estado de bem-estar social e as suas políticas sociais, não são apenas uma “administração”, mas um modelo civilizacional. O seu objectivo é “custe o que custar”, demolir tal modelo e substituí-lo por outro.

O corte de 4.500 milhões de euros, proposto em orçamento de 2014, tendo como principais vitimas, os sectores da Educação, da Saúde e da Protecção Social, pilares do estado social, é o meio ardiloso que o governo engendrou para aniquilar de modo rápido e eficaz o que resta do estado social, depois de todos os cortes que nele têm sido infligidos ao longo destes dois últimos anos.

É uma tentativa de implantação de um novo projecto de reforma ideológica, económico e social. De uma verdadeira tentativa de golpe de estado. Um golpe de estado contra a cidadania, a democracia e os direitos democráticos e contra todas as conquistas sociais alcançadas com o 25 de Abril de 1974 consagradas na Constituição Portuguesa.

Os cortes retroactivos propostos são a demonstração do carácter golpista da actuação do governo e do seu desprezo pelo estado de direito.

  A esquerda portuguesa tem que rapidamente atender que aquilo que está realmente em causa é não apenas a aniquilação do estado social mas a tentativa de implantar um novo modelo social; onde prevaleça o individualismo e a desigualdade social(1); onde se mercantilizem as funções sociais do estado; onde os valores da igualdade, fraternidade e solidariedade sejam substituídos por um cenário de competição e concorrência selvática; onde somente os fortes sobrevivam cabendo aos fracos conformarem-se com a sua exclusão; onde os valores da solidariedade, fraternidade, abnegação, tolerância, benevolência, indulgência, sejam considerados retrógrados e favoráveis à estagnação económica; onde os cidadãos sejam vistos só e apenas como consumidores; onde se pretende alcançar a transformação material da realidade económica, política, jurídica e social e que esta transformação seja aceite como a única saída possível e dolorosa para a crise.

Os sociais-democratas, os socialistas, os comunistas os bloquistas, as centrais sindicais, as múltiplas associações de solidariedade, todos os democratas sem partido, têm que rapidamente sair para a rua em conjunto e na defesa do estado social e da democracia.

Porque, sem Escola pública, sem Saúde pública, sem Protecção social pública, pilares do estado social, não há igualdade de oportunidades nem solidariedade social e sem isso no fundo, não haverá Democracia. Um primeiro passo foi dado na reunião de ontem da aula magna da reitoria de Lisboa com o patrocínio de Mário Soares, cada vez mais lúcido e combativo.

Que as esquerdas convoquem quanto antes uma manifestação na Alameda de Lisboa de repúdio pelos desígnios obscuros e golpismo do governo. São as conquistas sociais do 25 de Abril, é o estado social, é a Democracia, que estão verdadeiramente em causa. Façamos da Alameda o 1º de Maio de 1974. Nunca como agora é tão necessária a mobilização popular.

(1)A desigualdade social é um estimulante que faz com que os mais talentosos desejem destacar-se e ascender ajudando dessa forma o progresso geral da sociedade. Tornar iguais os desiguais é contraproducente e conduz à estagnação. (W. Blake)