A economia e os juros da dívida pública

Multiplica-se o governo e todos os seus apoiantes por toda a comunicação social, em tentar convencer os portugueses de que a baixa dos juros da dívida pública que se vem verificando nos mercados financeiros se deve às melhorias e ao bom andamento da economia portuguesa.

Contudo se analisarmos com alguma atenção os dados, os parâmetros que avaliam o bom ou mau estado da economia de um país (internacionalmente aceites e considerados), nós verificamos precisamente o contrário, isto é a economia nacional encontra-se hoje bem pior do que à data da intervenção da Troika e da entrada em funções do governo Coelho/Portas.

Comparem-se então os dados de 2010 com os dados do presente para aferirmos do real estado da nossa economia.

Em 2010 tínhamos uma dívida pública da ordem dos 93,5% do PIB, em 2014 essa dívida subiu para 130,2% do PIB, qualquer coisa como um endividamento nestes quatro anos de cerca de 73.500 milhões de euros, uma média de mais ou menos 18.400 milhões de euros ao ano.

Em 2010 a riqueza nacional, o Produto Interno Bruto (PIB) ascendia a 179.445milhões de euros, em 2014 ficava-se pelos 167.859 milhões de euros (Pordata). Tivemos portanto uma destruição de riqueza de 11.586 milhões de euros. Teremos que recuar até ao ano 2000 para obtermos um PIB inferior ao de 2014.

A taxa de desemprego passou de 10,8% em 2010 para 14,1% em Fevereiro de 2015 (taxa oficial que não conta com os efeitos da emigração, empregos em programas ocupacionais de emprego e desempregados desencorajados, em realidade contando com estes factores o desemprego actual deverá ser superior aos 20% segundo dados do FMI).

  De 2010 para 2014 destruíram-se mais de 469.000 empregos, passámos de 4.898 mil empregos para 4.429 mil em 2013.

Regrediu igualmente o Investimento (FBCF), passou de 36.938 milhões de euros em 2010 para 25.900 milhões de euros em 2013.

A dívida externa líquida aumentou de 82,7% do PIB em 2010 para 104,5% do PIB em 2014.

O crédito concedido pelo sector financeiro quer às empresas quer às famílias, vem diminuindo consecutivamente. Em 2012 caiu 6,8 e 4,3, em 2013 caiu 5,5 e 4,0 e em 2014 caiu mais 4,9 e 3,3 respectivamente para as empresas e famílias (taxa de variação homóloga em percentagem).

Comparámos apenas os dados económicos (os únicos válidos para o governo ou não teria afirmado “a economia está melhor mas os portugueses estão piores”) sem enumerar os dados do verdadeiro desastre social que atingiu os portugueses nestes últimos quatro anos.

É portanto uma falácia atribuir as descidas dos juros da dívida pública que agora se verificam à melhoria da economia nacional. Se as subidas e as descidas dos juros da dívida pública tivessem uma correlação única e directa com o estado da economia então, em 2010, os juros da dívida deveriam ser mais baixos do que aqueles que temos hoje dado encontrar-se então a economia em muito melhores condições.

Não sendo mérito do governo as descidas dos juros é contudo responsável pela dimensão da recessão económica que assolou o país nestes quatro anos ao duplicar as medidas recessivas impostas pela Troika.

Para encontrarmos a verdadeira razão das descidas do juro da dívida pública que se vem verificando em todos os países do euro, teremos que atender às mudanças das políticas económicas do BCE, decidindo comprar dívida pública aos países do euro na ordem dos 60.000 milhões de euros por mês, (à excepção da Grécia com a desculpa de que este país está em resgate e assim “as normas” impedem de que tal aconteça, como se não fosse contra “as normas” a compra de dívida pública pelo BCE como agora acontece). Uma outra situação que é contra “as normas”, contra os tratados do euro, é aquela em que se verifica o financiamento de uns países para outros que se mostrem em dificuldades financeiras. Passou a existir dentro do euro, países devedores e países credores, o que manifestamente fere o princípio de igualdade entre países e é causa indesejável de futuros conflitos e contradições entre eles. Também aqui, os países mais poderosos infringiram os tratados do euro que proíbe tais empréstimos. Alteram-se as regras quando convém aos países mais poderosos mas exige-se total cumprimento das regras aos países mais débeis.

De acordo com o artigo 125.º, os Estados devem assumir os seus próprios compromissos financeiros, nem a União nem os outros Estados podem assumir esses compromissos. O artigo 101.º do Tratado de Maastricht, adoptado na íntegra pelo Tratado de Lisboa, acrescenta: «É proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, (…) em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas».