O ORÇAMENTO E A DIREITA

Eu compreendo que dá jeito à direita neoliberal apresentar o Orçamento do governo como um orçamento que, ao contrário do que o PS prometeu, não será uma alternativa à austeridade, ao empobrecimento, à destruição do estado social a que se pode resumir o resultado da execução dos Orçamentos da governação do PSD/CDS dos últimos quatro anos.

Não, não é um Orçamento em que os seus defensores peçam aos portugueses “para não serem piegas” ou os “convide a emigrar” ou considere “o desemprego como uma oportunidade” ou que os portugueses terão “que aguentar, ai aguenta, aguenta” , sempre “custe o que custar”. Não, não é um Orçamento assim.

Não é um Orçamento onde se possa dizer “as pessoas estão piores mas a economia está melhor”. Não, não é seguramente.

 

Gabava-se o anterior governo de “ir além da Toika” e com isso arrastou o país para a maior recessão do pós 25 de Abril. Recorde-se que as medidas de consolidação orçamental (que incluíam subidas de impostos e cortes de salários e pensões, por exemplo) executadas em 2012 e 2013 (os dois anos em que o Governo apresentou um Orçamento para a totalidade do ano) ascenderam a 15.400 milhões de euros. Ou seja, um valor que é mais do dobro dos 7600 milhões de euros de austeridade previstas no memorando inicial assinado com a Troika.

 

Depois de quatro anos de governação neoliberal temos um país com maior dívida (passou de 94% em 2010 para 130% em 2015), uma maior dívida externa líquida (passou de 82,7% em 2010 para 104,5% em 2014), com um muito menor investimento, destruiu-se emprego, encerraram-se empresas, diminuiu o rendimento dos trabalhadores, diminuiu-se o acesso aos benefícios sociais, ampliou-se a pobreza e as desigualdades sociais, diminuiu a natalidade e assistiu-se à maior vaga de emigração, 500.000 nestes quatro anos em sua maioria jovens qualificados.

 

O Projecto de Orçamento agora em apreciação na AR constitui na verdade uma alternativa à governação da direita radical destes últimos quatro anos.

Devolve salários (aos funcionários públicos e aos trabalhadores em geral com o aumento do salário mínimo e a restituição da CES), atribui benefícios sociais cortados pelo anterior governo (RSI,RSI, abonos de família, diminuição das taxas moderadoras…), diminui o IVA da restauração e descongela as pensões que permaneceram congeladas durante os últimos quatro anos.

 

Inequivocamente é um “virar de página” e um começo sério de uma abordagem diferente e antagónica ao desenvolvimento económico e social da que tinham Coelho e Portas.

E para o comprovar não é preciso ir muito longe, basta observar a ferocidade patética, o irracionalismo, a extravagância das críticas da direita radical.