MAIOR CRESCIMENTO ECONÓMICO E MAIOR PROGRESSO SOCIAL
É tão ridículo afirmar-se, como o
fazem as forças da direita e os seus actores na Comunicação Social, que neste
Orçamento há aumento de impostos como o ministro Centeno dizer que nele existe uma
diminuição de impostos.
As receitas do aumento das taxas
sobre as embalagens dos produtos açucarados ou a descida das taxas de IRS para
os jovens do primeiro emprego são tão insignificantes, não atingem qualquer
delas os 0,03% do PIB, que falar delas é simplesmente ridículo.
Na verdade não há aumentos ou
descidas de impostos com significado digno de referência neste Orçamento. A
questão será mesmo esta. Deveria ou não, existir de facto, um agravamento de
impostos ou, e ao contrário e em simultâneo, deveria ou não haver diminuição de
impostos? Parece confuso não é? A resposta é sim. Deveria haver aumento de
impostos sobre os rendimentos de capital e deveria haver diminuição de impostos
sobre os rendimentos do trabalho.
Muitos
dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado são seguramente injustificados. E
no seu todo eles atingem alguns milhares de milhões de euros. Não se compreende
o perdão fiscal à EDP em 2017 de 108 milhões de euros ou o perdão fiscal à
Brisa de 125 milhões de euros em 2018, para citar apenas estas duas empresas. O
englobamento de rendimentos prediais, promessa eleitoral do PS, não aparece
agora no Orçamento e assim a “perda de algumas centenas de milhões de receita.
Este englobamento, que já existe em países com a Alemanha, França, Itália,
Reino Unido, seria naturalmente progressivo não devendo ser aplicado a baixos rendimentos
para não afectar pequenos investidores naturalmente. Como também o imposto
sucessório sobre as grandes fortunas, acima do milhão de euros. Ou os
benefícios fiscais que beneficiam os não residentes e que atingem centenas de
milhões de euros. Ou ainda as rendas ruinosas das PPP que merecem justificadamente
uma revisão.
Sem falarmos já do saldo orçamental de 0,2% que os
economistas não neoliberais consideram como uma “irresponsabilidade orçamental”
dado que um défice estimado de 1% alcançaria os mesmos objectivos de descida da
dívida pública e credibilidade orçamental junto dos mercados financeiros desde
que tal meta não fosse ultrapassada. O que causará certamente desconfiança nos
mercados, provocando uma subida das taxas de juros da dívida, será estimar-se
um saldo de 0,2% e chegar-se ao fim do ano com um défice de 1% ou menos.
Portanto, há lugar a aumento de impostos sem agravar os
impostos dos portugueses em sede de IRS ou IVA. Ao contrário, as receitas
provenientes destes impostos seriam aplicadas na melhoria dos serviços públicos
o que incluiria o aumento dos salários dos servidores do Estado sem os quais
não haverá bons serviços, médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar da saúde,
professores, forças de segurança e na redução dos impostos que incidem sobre
as famílias, IRS e IVA sobre bens de consumo essenciais como a electricidade e
gás.
E um Orçamento elaborado tendo em
conta tudo isto seria sim, seguramente, um Orçamento que traduziria a
continuidade dos orçamentos anteriores.
Seria um Orçamento amigo das
famílias e um Orçamento que provocaria um maior crescimento económico e um maior
progresso social.
0 Comments:
Postar um comentário
<< Home