EM DEFESA DO 25 DE ABRIL

Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem. (Bertolt Brecht)

 

A maioria dos portugueses terão já compreendido, com maior ou menor consciência, que o que está realmente a acontecer no país com as políticas de austeridade impostas pelo governo Passos/Portas, é um verdeiro golpe de estado contra a Constituição, contra as conquistas democráticas alcançadas com o 25 de Abril de 1974. De há muita que a direita portuguesa procurava uma desforra do 25 de Abril. A oportunidade bateu-lhes agora à porta com a crise financeira que atingiu a europa e muito especialmente os países do sul europeu.

De há muito que a direita portuguesa tinha compreendido que o estado social, a democracia com base no bem-estar social, é um modelo civilizacional onde os mais ricos são obrigados pelo Estado a ceder progressivamente, através dos impostos, parte dos seus rendimentos, indispensáveis à manutenção das funções sociais do Estado – a Escola Pública, a Saúde Pública, a Protecção Social Pública.

As “reformas” anunciadas pela direita, pelo governo, como necessárias ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade do estado social, visam apenas o seu enfraquecimento ou a sua aniquilação por asfixia, por redução das verbas mínimas indispensáveis ao seu funcionamento. São verdadeiramente reformas anti-sociais, que têm como objectivo último retirar rendimentos à maioria da população para os entregar de mão beijada aos mais ricos. Enquanto se retiram rendimentos aos mais pobres e remediados através dos cortes salariais, cortes de pensões, cortes na Saúde e na Educação, diminuem-se os impostos às grandes empresas e não se procuram mais receitas para o Estado através de uma negociação justas das rendas especulativas da EDP ou das PPP. O governo toma o partido dos ricos, da classe social mais privilegiada, contra a grande maioria dos mais desfavorecidos, dos trabalhadores, dos pequenos industriais e comerciantes, da classe trabalhadora. Porque muitos pequenos industriais e pequenos comerciantes estão em vias de extinção engrossando a curto prazo a classe dos trabalhadores. É a lógica deste novo modelo social dominado pelo capitalismo financeiro. É uma nova ordem social, económica e política que visa impor aos portugueses, “custe o que custar” este novo modelo social e económico. É um verdeiro golpe de estrado tendo por objectivo restabelecer as relações de propriedade e rendimentos existentes ao tempo do antes do 25 de Abril de 1974.

Acreditar que o povo não compreende o que lhe querem roubar, e que não tem o direito de defender o 25 de Abril, de defender as conquistas democráticas que dele nasceram e fortificaram, é seguramente uma grande ilusão.

Só com a luta e com o levantamento popular será possível abortar este golpe de estado do governo e da classe dominante. Deixar o sucesso ou insucesso deste golpe de estado apenas nas mãos do Tribunal Constitucional é um erro. São os portugueses que terão de defender o 25 de Abril. Nunca como agora a união da esquerda (dos comunistas aos sociais democratas) é tão imperativa. A CGTP e a UGT terão de unir-se e mobilizar os cidadãos. O PS terá de definir-se de uma vez por todas, se deixa o “social liberalismo”, se se mantém em águas turvas, ora na defesa do estado social ora no acolhimento das políticas neoliberais como até aqui ou se se coloca definitivamente ao lado da defesa inequívoca das conquistas sociais do 25 de Abril de 1974. O tempo é de rupturas e não de conciliações. O neoliberalismo é o que é, e do mesmo modo que não se pode pedir a um gato que mude a sua natureza não poderá pedir-se ao neoliberalismo que altere a sua natureza, a delapidação do estado social, o aumento das desigualdades, o retrocesso civilizacional.
O PS não pode esperar por mudanças na Europa. Esta Europa controlada pela banca e pelo estado alemão onde o sonho democrático e social deu lugar ao pesadelo anti-social e antidemocrático. Esta Europa dominada pelo capital financeiro onde a Europa dos Povos não tem espaço nem lugar. Até quando teremos que esperar para que as esquerdas entendam que esta Europa não é alterável e que outra Europa é possível?

  Não nos esqueçamos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, (Art.-º 35): “Quando o governo viola os direitos do povo, a insurreição é, para o povo e para cada segmento do povo, o mais sagrado dos direitos e o mais indispensável dos deveres”.