O GRANDE EQUÍVOCO

O grande equívoco que tem gerado o caos no Ministério Público (MP) com decisões díspares e casuais reside na interpretação errada que alguns dos seus agentes dão ao conceito de autonomia que lhe é atribuído.

O MP como órgão do Estado, como Instituição, é uma Entidade que goza de autonomia e de independência própria. É uma Instituição cujo corpo se encontra devidamente estruturado e hierarquizado com as suas próprias regulamentações internas e naturalmente com os seus patamares e graus de responsabilidade.

Só deste modo, neste enquadramento, uma Instituição será capaz de agir e responder com coesão, de modo abrangente e com a maior eficácia e integridade.

 Compreende-se assim, que não faz qualquer sentido a “autonomia” particular que cada um dos procuradores reclama para si.

Uma coisa é a autonomia do seu todo, do MP como Instituição, uma outra seria a autonomia ou a independência de cada um dos seus procuradores face à hierarquia, face à própria estrutura do MP. Como membros da Instituição devem naturalmente os procuradores estar submetidos aos vários graus de responsabilidade em cada um dos patamares da sua hierarquia, para que a Instituição possa responder de uma forma uniforme e coesa. Uma actuação de cada um dos seus procuradores de modo independente, autónomo e alheio à hierarquia provocaria o maior distúrbio, a diferenciação em situações similares o que retiraria naturalmente à Instituição a coesão e a integridade que se deseja.

O DISCURSO DE RUI RIO

O discurso de Rui Rio, no final do congresso do PSD, foi na verdade um discurso demagógico e retrógrado na interpretação que fez da realidade nacional mas com um apontamento louvável, rigoroso e oportuno quando se referiu à questão da justiça.

Retrógrado quando insiste em ressuscitar o modelo de desenvolvimento económico e social do século dezoito quando afirma que “ao contrário do governo, o modelo de desenvolvimento do país deve assentar na Produção e não no Consumo” ou, o mesmo é dizer que é necessário privilegiar os incentivos à oferta “a Oferta cria a sua própria Procura” (lei de Say, 1803), ao contrário do modelo de desenvolvimento social-democrata que decorre da teoria keynesiana, em que “a Procura agregada determina o nível da oferta agregada” e, consequentemente, o nível da renda de equilíbrio da economia de um país.

É o regresso às teorias da Troika, com privatizações (entendidas como meio de favorecer a Oferta (ou a Produção na versão de Rui Rio) e com diminuição de salários (igualmente favorecimento da Oferta) teorias que resultaram não no ressurgimento económico do país mas apenas em menos investimento, mais desemprego, mais falências de empresas, maior dívida pública (passou de 93% de 2010 para 130% em 2015), menor crescimento económico (retracção do PIB de 2011 a 2015 em 4%, Coelho foi o único primeiro ministro que deixou mais pobre o país do que o encontrou). Só faltou dizer a Rui Rio, para completar o pacote do FAVORECIMENTO da Oferta, que o IRC deveria descer (apesar de já o ter afirmado várias vezes) como condição necessária para “o relançamento económico”. Entretanto, em completa contradição, lamenta que os salários praticados sejam demasiado baixos.

Demagógico porque faz um empolamento populista dos problemas que existem nos serviços públicos. Esquecendo-se que as carências que neles subsistem foram criadas ou severamente agravadas pelo anterior governo do seu partido em coligação com o CDS. Claro que com a sua visão neoliberal quando assim fala não é porque esteja empenhado na melhoria dos serviços públicos mas antes, ao contrário, na passagem destes para as mãos de privados. Com o velho pretexto de que é melhor a gestão privada, apesar dos recentes desmentidos como foram os casos da falência e péssima gestão dos bancos (socorridos com o dinheiro dos contribuintes), da PT, dos Correios entre outros.

AUXILIAM-SE OS DESGRAÇADOS, OS MAIS MISERÁVEIS AO MESMO TEMPO QUE SE EMPOBRECE TUDO O RESTO

Apelidados de “empecilhos”, mal tratados e enxovalhados pelo PS, recusada a sua colaboração nos moldes anteriores logo após a vitória socialista nas eleições, os dois partidos parceiros da “geringonça”, BE e PCP, deveriam ter desde logo compreendido que o António Costa pós-eleições já não era o mesmo António Costa da “geringonça” como igualmente também o PS já não era o mesmo PS dos últimos quatro anos.

Com a esperteza que lhe é reconhecida, ciente do afecto que os portugueses sentiam pela “geringonça”, o novo António Costa tratou de simular, de encenar que desejava, ainda assim, um apoio e colaboração semelhante ao que se verificou na legislatura anterior.

Na verdade, António Costa e o PS acabavam por alterar e mesmo inverter a estratégia política, o modelo social que foi seguido na legislatura anterior. Uma estratégia e um desenvolvimento económico e social não já baseado em políticas de devolução de rendimentos mas, ao contrário, baseado na estagnação de devolução de rendimentos ou até, na verdade, de redução de rendimentos como é o caso dos aumentos abaixo da inflação de 0,3% nos vencimentos dos funcionários públicos e nas pensões, política salarial que irá ser seguida como sempre o foi pelo patronato privado. Os aumentos superiores à inflação dos mais pobres vêm apenas confirmar a natureza neoliberal destas políticas. Auxiliam-se os desgraçados, os mais miseráveis ao mesmo tempo que se empobrece tudo o resto.

 Eternizam o corte de rendimentos do IVA da electricidade como eternizam o “colossal” corte em IRS de Gaspar. Restando por devolver cerca de 2.000 milhões de euros nada de significativo é devolvido no orçamento de 2020 e nos seguintes. O secretário de estado das finanças prometeu que em 2021 haveria uma “grande” devolução de IRS, nada mais, nada menos, do que 200 milhões de euros. Como dizia a outra, “só com um pano encharcado nas trombas”. Mas, tais palavras tornam claro a política que o PS pretende prosseguir em futuros orçamentos. A política de estagnação e do empobrecimento.

Na discussão do orçamento o BE e o PCP andaram entretidos a discutir, rivalizando entre si, qual deles obtinha mais “migalhas orçamentais”. Como actores menores do jogo teatral, da encenação montada por António Costa.

Não terão compreendido que face à nova postura política do PS, uma nova atitude seria requerida. Ambos teriam a ganhar, assim ambos perderam. Mais o PCP que ainda não compreendeu que não é para o BE que perde votos mas para o PS.

António Costa e o PS não tiveram durante a discussão do orçamento a oposição de esquerda que ambos mereciam. Para não falar da ridícula e lastimável oposição de direita que tiveram.  

Percebe-se assim por que Costa e Centeno saíram da votação do orçamento às gargalhadas e aos abraços.

FOI UM CORTE BOM

Afinal, a subida do IVA da electricidade que Passos Coelho efectuou em 2013, FOI UMA MEDIDA ORÇAMENTALMENTE RESPONSÁVEL, SOCIALMENTE JUSTA, E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEL.

É o que se deduz das palavras de hoje de António Costa quando afirmou que a reversão deste corte "é uma medida financeiramente irresponsável, socialmente injusta e ambientalmente irresponsável." 

Nós só poderemos lamentar que uma medida destas, com tão elevadas e benéficas qualidades para a população, não tenha sido muito mais cedo implantada por governos anteriores.

Eu, só tenho que pedir desculpas a Passos Coelho por ter criticado veementemente este seu corte nos rendimentos das famílias portuguesas. Afinal, foi um corte bom e todos devemos dar graças a António Costa por ele nos esclarecer, ainda que tardiamente, dos altos benefícios da medida.  

DANÇAR AO SOM DA MÚSICA TOCADA POR ANTÓNIO COSTA

“Os “empecilhos”, tal como o BE e o PCP foram apelidados pelos mais altos responsáveis do PS, juntaram-se ao PSD-Madeira para a viabilização do Orçamento de 2020.

Aprovaram com a sua abstenção um orçamento de uma natureza muito diferente e mesmo contrária à dos orçamentos anteriores. Ao contrário do que diz o PS este não é um “orçamento de continuidade” pois não reflecte a estratégia de desenvolvimento da “DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS COMO MOTOR DO CRESCIMENTO ECONÓMICO”, isto é, que fundamenta a sua estratégia na expansão e alargamento da Procura tal como se verificou em qualquer dos quatro orçamentos da anterior legislatura.

É ANTES, UM ORÇAMENTO QUE ESVAZIA UMA TAL ESTRATÉGIA E ETERNIZA, PERPETUA OS CORTES DA GOVERNAÇÃO DE COELHO/PORTAS como o corte do aumento para 23% do IVA da electricidade ou os restantes cerca de 2.000 milhões de euros ainda não devolvidos do corte dos 3.000 milhões em IRS de 2013 no tal “aumento colossal de impostos” de Gaspar. Perpetuar estes cortes sem qualquer argumentação séria, (a eficiência energética de que fala o PM justificando uma descida do IVA da electricidade é deveras infeliz uma vez que 54,9% da electricidade já provem de fontes renováveis), não é justificável nem aceitável.

E, se antes viabilizaram um orçamento feito à medida de Centeno, vêem-se agora sem margem de manobra para votarem contra um orçamento com algumas pequeníssimas e avulsas cedências.

O PCP, MAS SOBRETUDO O BE, VÊ-SE ASSIM OBRIGADO A DANÇAR AO SOM DA MÚSICA TOCADA POR ANTÓNIO COSTA e a viabilizar um orçamento que ao ser de estagnação na devolução de rendimentos é um orçamento de uma natureza diferente e contrária aos orçamentos anteriores e, deste modo, de cariz pró-neoliberal e consequentemente pró-austeridade.

O mais sensato seria seguramente terem voado contra o orçamento na generalidade (o PSD-Madeira assegurava só por si a viabilização do orçamento) e esperarem pela discussão na especialidade para, perante as alterações e o alcance da satisfação das suas exigências, viabilizarem ou não o orçamento. Não o fizeram e agora nada mais lhes resta do que viabilizarem o dito independentemente da aceitação ou não das propostas que apresentaram.

DEMAGOGIA PURA

Ai Costa, Costa, quem te viu e quem te vê!

Como justificação para manter o IVA da electricidade nos 23% diz o primeiro-ministro que seria “ambientalmente irresponsável (reduzir o IVA) porque no momento que temos que fomentar a eficiência energética não faz sentido um benefício fiscal ao aumento do consumo de energia”.

Acontece que 54,9% da electricidade que consumismo é de fonte renovável pelo que não faz qualquer sentido uma tal justificação. E dizer que é beneficio fiscal reduzir o IVA de um bem de primeira necessidade para 13 ou 6% (onde antes estava) é deveras lamentável.

Uma coisa é certa. As rendas excessivas das PPS e da EDP mantêm-se, como também os benefícios fiscais à Galp (energias poluentes) e outras grandes empresas e António Costa e Centeno não parecem dispostos a alterar e resolver de vez esta situação.

Foi Passos Coelho que aumentou o IVA da electricidade de 6% para 23% e justificou estes e todos os outros cortes que fez ao rendimento das famílias como sendo necessários uma vez que “OS PORTUGUESES VIVIAM ACIMA DAS SUAS POSSIBILIDADES” E “TINHAM QUE EMPOBRECER”.

António Costa e o PS ao pretenderem perpetuar, a um bem de primeira necessidade como a electricidade, este corte da governação de Passos Coelho está na prática a dizer-nos o mesmo que Coelho.

Simplesmente lamentável.