MAIS VALE TARDE QUE NUNCA

 Finalmente alguns médicos, e não são apenas alguns, o Conselho das Escolas Médicas Nacionais, que representam seguramente muitos profissionais, estão a aconselhar o uso generalizado de máscaras fora de casa.

É conhecido que a DGS desaconselha o seu uso com base nas recomendações da própria OMS. Contudo, notícias de ontem, dizem que a OMS, perante as evidências dos resultados do seu uso nos países asiáticos, irá rever a sua posição.

Fomos seguidistas, ao contrário por exemplo da República Checa que tornou o uso das máscaras obrigatório e que até ao momento tem controlado de modo muito eficaz a propagação do vírus. Não quisemos aprender com Macau e outros países asiáticos. O mal está feito e não vale a pena “chover no molhado”.

Pelo menos, a não querer ir mais além do que a OMS, como fizeram os checos, a DGS poderia muito simplesmente não desaconselhar o seu uso. E, se a razão por que o fez foi e é não haver máscaras em número suficiente no mercado mais lamentável se torna a sua conduta. Muita gente que tem máscaras em casa e que nos transportes públicos nem sempre lhes foi possível manter o distanciamento indispensável, não a usa ou usou devido ao aconselhamento da DGS.

Temos que ter confiança na DGS e ela tem dado provas de merecer essa confiança apesar desta questão das máscaras, que não é de somenos importância, seguramente. A confiança não se compra, ganha-se, conqista-se, com as medidas que se vão tomando.

Aguarda-se o mais rapidamente possível uma alteração da sua estratégia quanto ao seu uso.

Não sendo possível, sempre e em qualquer lado, manter as distâncias de afastamento recomentadas, seria indispensável seguir quanto antes o aconselhamento do Conselho das Escolas Médicas Nacionais.

Mais vale tarde que nunca. (03.04.2020)

https://www.dnoticias.pt/.../conselho-de-escolas-medicas...#

A POLÉMICA DOS TESTES AO COVID-19

 A polémica dos testes ao Covid-19, introduzida pelos bastonários dos médicos e enfermeiros que em vez de vestirem as batas e auxiliarem no combate ao vírus preferem passear-se pelas televisões e lançarem veneno sobre tudo e sobre todos, percorre hoje todos os meios de comunicação social com o empolamento costumeiro.

Para os bastonários todos os médicos e enfermeiros e auxiliares que tivessem contacto com pessoas infectadas deveriam fazer teste.

Desde logo esquecem que tanto enfermeiros como médicos quando contactam com os doentes se encontram devidamente protegidos.

Por outro lado, não será muito lógico efectuar teste a uma pessoa sem sintomas uma vez que, dando o teste negativo num dia nada nos diz que no dia seguinte o teste não pudesse dar positivo. Seria necessário assim que a mesma pessoa fizesse testes todos os dias o que não parece fazer qualquer sentido. A medida de efectuar teste às pessoas que apresentem sintomas mesmo que ligeiros apresenta-se muito mais razoável e racional.

Sentido contudo faria a obrigatoriedade do uso da máscara a toda a gente, uma vez que os portadores infectados e sem sintomas, que circulam nos transportes públicos a caminho do trabalho ou os empregados das caixas dos supermercados, etc, onde nem sempre é possível manter o distanciamento necessário não contagiassem ninguém. (25.03.2020)

USAR OU NÃO USAR MÁSCARA?

 Considero ser muito discutível a recomendação da Associação de Farmácias que desaconselha o uso de máscaras. É até uma recomendação contraditória com uma outra que no mesmo documento se anuncia. A que os infectados devem usar máscara para evitar que contagiem terceiros.

E porque é contraditória? Pela simples razão de que há muitos portadores do vírus, e como tal propagadores do vírus, que não têm sintomas ou têm sintomas muito leves e que circulam por aí, sem máscara, fazendo a sua vida “normal”.

O uso das máscaras deve ser vista na lógica dos possíveis contágios da doença por portadores assintomáticos, portadores sem sintomas, e não na lógica da protecção pessoal. Foi assim que Macau interpretou e interpreta o combate ao Covid-19, tornando obrigatório o uso da máscara fora de casa, com os resultados que se conhecem. (20.03.2020)

“GERIR À MEDIDA DO QUE VAI ACONTECENDO”

 “Gerir à medida do que vai acontecendo” tem sido a política de ataque ao Coronavírus do governo em sintonia com as recomendações dos líderes do euro.

Não parece, a realidade está aí, a melhor maneira de combater a Pandemia criada por um vírus desconhecido e de grande e fácil contágio.

A evolução de uma Pandemia é conhecida. Não havendo barreiras drásticas que inicialmente contrariem o seu avanço o resultado é conhecido. Uma progressão exponencial sem controlo.

Uma progressão que não se pode “gerir à medida do que vai acontecendo” porque o vírus não dá tréguas na sua fase de ascensão, não há paragens ou recuos no seu avanço, e portanto não há gestão alguma aplicável.

Não é uma guerra em que o adversário altere a sua táctica ou tenha momentos de pausa permitindo “gerir” esses momentos “que vão acontecendo”. Não, é um inimigo implacável, sem medo algum, em constante progressão e que só descansará quando já não tiver mais adversários para lutar.

É um inimigo de táctica conhecida. Não engana nos seus propósitos. E o melhor meio de o combater será barrar o seu avanço o mais cedo possível e com todas as armas disponíveis.

As pessoas mais jovens infectadas com o Covid-19 sem que apresentem sintomas ou com sintomas ligeiros continuam a circular por aí sem qualquer protecção constituindo assim focos de propagação do vírus. Não se compreende que não se tenha seguido os ensinamentos de Macau que exigem o uso obrigatório de máscara para quem ande fora de casa.

Que o governo deixe de seguir acriticamente as “ordens” de Bruxelas e seja inovador e destemido. Todos estamos neste momento com o governo e damos graças para que ele tome as medidas mais lúcidas e eficazes neste combate ao Covid.19. (18.03.2020)

O DISCURSO DE RUI RIO

 O discurso de Rui Rio, no final do congresso do PSD, foi na verdade um discurso demagógico e retrógrado na interpretação que fez da realidade nacional mas com um apontamento louvável, rigoroso e oportuno quando se referiu à questão da justiça.

Retrógrado quando insiste em ressuscitar o modelo de desenvolvimento económico e social do século dezoito quando afirma que “ao contrário do governo, o modelo de desenvolvimento do país deve assentar na Produção e não no Consumo” ou, o mesmo é dizer que é necessário privilegiar os incentivos à Oferta “a Oferta cria a sua própria Procura” (lei de Say, 1803), ao contrário do modelo de desenvolvimento social-democrata que decorre da teoria keynesiana, em que “a Procura agregada determina o nível da oferta agregada” e, consequentemente, o nível da renda de equilíbrio da economia de um país.

É o regresso às teorias da Troika, com privatizações (entendidas como meio de favorecer a Oferta (ou a Produção na versão de Rui Rio) e com diminuição de salários (igualmente favorecimento da Oferta), teorias que resultaram não no ressurgimento económico do país mas apenas em menos investimento, mais desemprego, mais falências de empresas, maior dívida pública (passou de 93% de 2010 para 130% em 2015), menor crescimento económico (retracção do PIB de 2011 a 2015 em 4%, Coelho foi o único primeiro ministro que deixou mais pobre o país do que o encontrou).

Só faltou dizer a Rui Rio, para completar o pacote do FAVORECIMENTO da Oferta, que o IRC deveria descer (apesar de já o ter afirmado várias vezes) como condição necessária para “o relançamento económico". Entretanto, em completa contradição, lamenta que os salários praticados sejam demasiado baixos.

Demagógico porque faz um empolamento populista dos problemas que existem nos serviços públicos. Esquecendo-se que as carências que neles subsistem foram criadas ou severamente agravadas pelo anterior governo do seu partido em coligação com o CDS. Claro que com a sua visão neoliberal quando assim fala não é porque esteja empenhado na melhoria dos serviços públicos mas antes, ao contrário, na passagem destes para as mãos de privados. Com o velho pretexto de que é melhor a gestão privada, apesar dos recentes desmentidos como foram os casos da falência e péssima gestão dos bancos (socorridos com o dinheiro dos contribuintes), da PT, dos Correios, entre outros. (09.02.2020)

CASO TANCOS

 A justiça anda completamente às avessas.

Quem devia estra como arguido no processo era o Ministério Público.

Então não foi o MP que de fonte segura foi avisado com semanas de antecedência que o furto estava a preparar-se e iria acontecer? E como actuou o MP? Calou-se, nada fez, nem sequer comunicou o facto à polícia judiciária militar nem a ninguém fora do MP e nada fizeram. Até parece que, por algum motivo obscuro, estariam desejosos que o furto acontecesse para colocar em causa a PJM, as Forças Militares e o próprio governo.

É imperdoável esta estranha omissão por parte do MP quanto ao não aviso à PJM do assalto que se preparava. Deveria prestar contas sobre as razões que o levaram a agir deste modo obscuro e indesculpável.

Estranhamente ninguém parece estar preocupado com esta actuação do MP. Entretêm-se com as 100 perguntas ao PM, com o sabia ou não sabia sobre o resgate das armas ou com o chamar o PR como testemunha. Mas que raio de alarvice é esta? (03.02.2020)

NÃO DEVEM NADA AO PS

 Após as eleições legislativas e conhecidos os resultados o PS, inebriado com a vitória e com a maioria de deputados que obteve, deu-se ao luxo de ignorar e tratar como “empecilhos” os seus anteriores parceiros parlamentares.

A viragem da sua anterior política vai-se tornando visível. Da “devolução de rendimentos” como centro e objectivo primeiro da sua actuação política na governação da “geringonça” passou em considerar a chamada “consolidação orçamental” como factor supremo da sua nova política. Como se a melhoria dos rendimentos das famílias não estivesse como está relacionado com a melhoria das contas públicas.

António Costa e o PS não podem esquecer que da totalidade dos cortes da governação de Coelho/Portas ainda só foram devolvidos cerca de metade. Desde logo, do aumento colossal de impostos de Gaspar em IRS falta ainda devolver cerca de 2.000 milhões de euros às famílias. Como também a redução do IVA da electricidade e gás tarda em devolver.

Assim, António Costa não pode exigir aos seus anteriores parceiros parlamentares que sejam solidários e alinhem com a inversão de políticas com que agora deseja governar. As minúsculas e pontuais “devoluções” que mascaram a sua nova governação não podem levar o BE e o PCP a aceitar a manutenção dos cortes de Gaspar, Coelho e Portas.

Não devem nada ao PS, bem pelo contrário, e serão seguramente reconhecidos se continuarem fiéis às políticas de melhoria dos rendimentos das famílias tal como o foram na governação da “geringonça”.

E o PS não pode apelar a qualquer “solidariedade” quando antes, grosseira e mesmo com algum desprezo, sobranceiramente os rejeitou. (29.01.2020)

OS “EMPECILHOS” CONTENTAM-SE COM POUCO

 Os “empecilhos”, tal como o BE e o PCP foram tratados pelos mais altos responsáveis do PS, juntaram-se ao PSD-Madeira para a viabilização do Orçamento.

Uma assunção política que acaba por credibilizar a argumentação ilusória do PS de que este “é um orçamento de continuidade” entendendo-se por isso como um orçamento que assenta a sua estratégia de desenvolvimento na “devolução de rendimentos” como motor do crescimento económico, isto é, fundamenta a sua estratégia na expansão e alargamento da Procura tal como se verificou em qualquer dos quatro orçamentos da anterior legislatura.

Só que, neste orçamento, não se vislumbra grande semelhança com os anteriores no que se refere à dimensão da “devolução de rendimentos”. Na verdade, o PS anuncia mesmo que dá por encerrada a devolução de rendimentos em vários discursos que ouvimos dos seus dirigentes nos últimos dias.

Para afirmar-se com alguma legitimidade que o orçamento de 2020 é um orçamento de continuidade seria necessário que, por exemplo, nele constasse a devolução em IRS de 500 milhões de euros como quarta parte dos cerca de 2.000 milhões em falta (dos 3.200 milhões impostos em 2013 com que nos brindou Coelho/Portas no tal aumento colossal de impostos), deixando os restantes 1.500 milhões para uma devolução faseada ao longo da legislatura. Ou ainda a devolução do IVA da electricidade e gás, com uma redução, pelo menos, para uma taxa intermédia. E não colhe a argumentação das “alterações climáticas” agora usada por António Costa para a sua não redução quando mais de 50% da produção de electricidade é hoje de origem renovável.

A política de devolução de rendimentos como motor de crescimento parece ter dado lugar a uma política de estagnação de devolução de rendimentos. E a insignificante, não chega aos 30 milhões de euros, de desconto de IRS para os jovens no primeiro emprego não basta para atribuir a este orçamento a mesma natureza política que foi dada aos orçamentos anteriores.

A viabilização do orçamento na generalidade por parte do BE e PCP terá como consequência retirar a estes partidos algum espaço de manobra política, uma vez que não será muito aceitável que depois desta viabilização do orçamento, tal como apresentado por António Costa e Centeno, venham agora a introduzir alterações na especialidade que desfigurem e comprometam o que anteriormente viabilizaram.

O PCP, mas sobretudo o BE, vêem-se assim obrigados a dançar ao som da música tocada por António Costa e a viabilizar um orçamento que ao ser de estagnação na devolução de rendimentos é um orçamento de uma natureza diferente e contrária aos orçamentos anteriores e, deste modo, de cariz pró-neoliberal e consequentemente pró-austeridade. Não tanto de uma natureza típica neoliberal ou muito menos ainda de uma natureza neoliberal radical como os de Coelho/Portas. Contudo, é um orçamento que está longe de constituir a “Alternativa” às políticas de austeridade neoliberais como aconteceu com os anteriores orçamentos da “geringonça”.

Dadas as carências sociais e de rendimentos que a população sofre ainda, teimar por saldos orçamentais como meio de desenvolvimento e de redução da dívida pública constitui sem dúvida uma prática do cardápio neoliberal.

A política social-democrata de “devolução de rendimentos” entende, ao contrário, que com a aplicação desse excedente orçamental na capacidade aquisitiva das famílias resultaria uma maior Procura e assim um maior crescimento económico, maior riqueza gerada e deste modo uma redução mais rápida e acentuada da dívida pública com melhoria das condições de vida da população. Foi o caminho seguido na anterior legislatura, a chamada Alternativa de que tanto se gabaram António Costa e o PS.

Durante a discussão do orçamento na Assembleia da República não se ouviu da parte do governo ou dos deputados socialistas falar em “Alternativa” como antes era comum ouvir-se nos seus discursos. Antes falam e sem grande convicção “num bom orçamento” ou “no melhor orçamento dos últimos quatro anos” ainda que nem eles próprios estejam certos do que dizem.

Ou então, para o governo e o PS, retirar ao orçamento a carga social-democrata que os anteriores continham constitua uma notável melhoria do orçamento de 2020. Deve ser isto. (14.01.2020)

“VIRADA A PÁGINA DA AUSTERIDADE”

 TAL COMO O PS ANDOU A SIMULAR, após as eleições legislativas, quando afirmou que pretendia manter e continuar as negociações com os seus antigos parceiros parlamentares para prosseguir “as políticas de devolução de rendimentos como estratégia de desenvolvimento económico e social” (que tão bons resultados obtiveram na legislatura anterior), também os seus anteriores parceiros da “geringonça”, depois de verificarem não serem sérios tais anúncios e propósitos de negociação antes assistindo à virada liberal do PS, DEVEM AGORA MANTER ESTE JOGO DE SIMULAÇÃO apenas até ao primeiro dia da discussão do Orçamento no Parlamento para aí desmascararem esta “jogada política mistificadora” e oferecerem ao PS o voto que ele merece.

“Virada a página da austeridade”, diz o programa de governo.

Como se os cerca de 9.000 milhões de euros devolvidos na última legislatura findassem, encerrassem as devoluções quando conhecemos a grandeza dos cortes, nada menos de 18.000 milhões de euros, aplicados pelo governo de Coelho/Portas.

Não, para que as famílias regressem ao nível de rendimentos de 2011 ainda falta um longo caminho a percorrer, nada mais nada menos que outros tantos 9.000 milhões de euros.

Não está portanto “virada a página da austeridade” e é lamentável, que o PS baseie a política do seu novo governo nesta inverdade.

A política de devolução de rendimentos, a ALTERNATIVA, como estratégia de crescimento económico, tão manifestamente odiada pelas forças da direita durante os últimos quatro anos, parece ter morrido com a geringonça para dar lugar a uma outra velha estratégia tão querida das forças da direita e dos senhores de Bruxelas. Uma estratégia de “contenção” com os avisos costumeiros “do não deitarmos tudo a perder”, da "governação responsável" ou “não dar um passo maior que a perna” e outros que tais. No fundo a velha política da “austeridade para sair da austeridade”, a já conhecida política neoliberal que tem como resultado, assim o demonstra o passado, o agravamento das desigualdades sociais e o empobrecimento perpétuo das famílias.

E, não venham os ingénuos simpatizantes do PS justificar uma tal mudança de rumo do seu partido com a necessidade de cumprir com as obrigações da dívida Pública ou outras de qualquer natureza. Como ficou provado na anterior legislatura só a política de devolução de rendimentos trouxe crescimento económico e social ao país, condição indispensável para o “acerto das contas públicas” e o ganho de confiança dos portugueses. Com políticas de austeridade, com políticas neoliberais, não haverá crescimento satisfatório nem bem-estar social e as condições do pagamento da dívida tornar-se-ão mais difíceis.

É um tremendo equívoco, um tremendo engano, pensar que será com maior ou menor austeridade que se alcança um maior desenvolvimento económico, tão necessário e indispensável para as obrigações da dívida e o reforço das funções sociais do Estado, como a Saúde, a Educação ou a Segurança. Com mais ou menos austeridade acontece precisamente o contrário, como aliás ficou provado na anterior legislatura. Só uma política de justa distribuição da riqueza criada, só com melhores salários e menos impostos sobre o trabalho a economia ganha músculo, cresce e progride.

Este recuo político e antiprogressista do PS só fará o país atrasar-se e marcar passo no seu desenvolvimento económico e social. O governo de António Costa tinha todas as condições para continuar no rumo das políticas da “geringonça”. AO DECIDIR INVERTER TAIS POLÍTICAS SÓ DEMONSTRA NÃO ESTAR À ALTURA DO MOMENTO E DA OPORTUNIDADE HISTÓRICA QUE SE LHE OFERECIA.

Os seus anteriores parceiros parlamentares só têm agora que veementemente, no Parlamento e durante a discussão do orçamento, denunciar esta alteração de conduta do PS. E manifestarem e expressarem-se de modo a nunca ficarem associados a esta nova política do PS.

LAMENTÁVEL

 O Orçamento do SNS em 2019 foi de 10.223 milhões de euros.

O Orçamento do SNS em 2020 será de 10.223 mais 800 milhões no que resulta ser de 11.023 milhões de euros.

Em 2010 o Orçamento do SNS foi de 10,271,2 milhões de euros. Ajustado ao valor da inflação tal orçamento seria hoje de 11.353,8 milhões de euros.

Assim, o orçamento do SNS de 2020 será inferior ao de 2010.

Deste modo não vejo razão alguma para quaisquer festejos nem para o primeiro-ministro ocupar a sua mensagem de Natal exclusivamente com este assunto.

E, sendo esta a grande e a única ambição do governo para 2020, como António Costa parece fazer crer, estamos conversados. (27.12.2019).

AS OPÇÕES DE CENTENO

 Ter um défice de 1% e não um saldo de 0,2% significaria ter no orçamento mais 2,4 mil milhões de euros disponíveis.

Estes tais 2,4 mil milhões dariam para melhorar a Saúde, a Educação e algum Investimento, isto é, dariam para favorecer a economia resultando daí um maior crescimento económico e por essa via maiores receitas fiscais como aconteceu nos últimos 4 anos, tudo sem que a dívida aumentasse em % do PIB. Pelo contrário, diminuiria ainda assim.

Para um país com graves problemas na Saúde, Educação e Investimento é desejável que se cuide primeiro desses problemas aguardando melhores anos vindouros para o tal saldo orçamental. Não haverá qualquer risco em termos de juros de dívida ou de confiança dos mercados financeiros se estimarmos um défice de 1% e chegarmos ao fim do ano com um défice de 1%. Risco haverá se estimarmos um saldo orçamental de 0,2% e chegarmos ao fim do ano com um défice de 1%.

É preciso pensar-se nos custos e nas consequências de procurar-se um abatimento da dívida à pressa e não apenas nos seus "benefícios".

O saldo orçamental será sempre desejável mas é preciso ter em conta quais as prioridades mais urgentes. Parecendo, de senso comum, uma boa solução ter um saldo orçamental agora, poderá muito simplesmente com tal opção interromper o desenvolvimento e o progresso social e económico do país. Por exemplo, o que será melhor, manter os salários dos médicos e enfermeiros tal como está, tendo o tal saldo orçamental de 0,2% e assistir-se à sua fuga para o estrangeiro ou aumentar-se dignamente os seu salário conservando-os no país? E, como isto tudo o resto.

A GRANDE FARSA

 Quando o PS tratou os seus companheiros da “geringonça” como “empecilhos”, o BE e o PCP deveriam ter compreendido que António Costa e o seu partido jamais contariam com eles para uma nova e semelhante solução governativa.

Sabendo contudo como a governação dos últimos quatro anos foi do agrado maioritário da população, o PS apressou-se a após as eleições legislativas a ensaiar novas “negociações” seguramente mais com o objectivo de tentar escapar ao ónus da extinção da geringonça do que obter qualquer previsível acordo.

E, pelo modo solitário como chegou à apresentação do Orçamento para 2020 não temos dúvida alguma de que se tratou apenas de um jogo e de uma farsa política.

O propósito de um orçamento tendo por base um modelo de desenvolvimento económico e social SEMELHANTE E EM CONTINUIDADE AO DE 2016 e que constituiu a chamada “Alternativa” nunca esteve, pós eleições, na mente de António Costa, de Centeno ou do PS.

António Costa regressou ao velho padrão do PS, ao modelo neoliberal de desenvolvimento, com um orçamento alinhado com tal modelo, ainda que mascarado aqui e ali com pequenos traços sociais, voltando assim ao grande rebanho da União Europeia, do seu parlamento, dos seus comissários e das suas políticas.

O PS e António Costa enterraram a “Alternativa” política (de que antes se gabaram) no mesmo instante em que enterraram a “geringonça”. O modelo alternativo Keynesiano de desenvolvimento social-democrata passou a constituir, pelos vistos, para António Costa e Centeno, não mais que um “empecilho” de que se desembaraçaram logo que puderam.

O PCP cedo entendeu isto, ao contrário do BE que ainda hoje choraminga perante o PS por ele não atender às suas propostas.

Nós sabemos no que vão dar estas novas políticas. Degradação das funções sociais do estado, Saúde, Educação, Segurança, agravamento da taxa de desemprego, défice e não saldo de 0,2%, défice por ventura superior a 1%, menos crescimento económico não de 1,9% mas talvez menor que 1,5%, menos emprego e mais emigração de quadros superiores e uma vida mais difícil para as famílias portuguesas.

Não era isto que o país esperava.

MAIOR CRESCIMENTO ECONÓMICO E MAIOR PROGRESSO SOCIAL

 É tão ridículo afirmar-se, como o fazem as forças da direita e os seus actores na Comunicação Social, que neste Orçamento há aumento de impostos como o ministro Centeno dizer que nele existe uma diminuição de impostos.

As receitas do aumento das taxas sobre as embalagens dos produtos açucarados ou a descida das taxas de IRS para os jovens do primeiro emprego são tão insignificantes, não atingem qualquer delas os 0,03% do PIB, que falar delas é simplesmente ridículo.

Na verdade não há aumentos ou descidas de impostos com significado digno de referência neste Orçamento. A questão será mesmo esta. Deveria ou não, existir de facto, um agravamento de impostos ou, e ao contrário e em simultâneo, deveria ou não haver diminuição de impostos? Parece confuso não é? A resposta é sim. Deveria haver aumento de impostos sobre os rendimentos de capital e deveria haver diminuição de impostos sobre os rendimentos do trabalho.

Muitos dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado são seguramente injustificados. E no seu todo eles atingem alguns milhares de milhões de euros. Não se compreende o perdão fiscal à EDP em 2017 de 108 milhões de euros ou o perdão fiscal à Brisa de 125 milhões de euros em 2018, para citar apenas estas duas empresas. O englobamento de rendimentos prediais, promessa eleitoral do PS, não aparece agora no Orçamento e assim a “perda de algumas centenas de milhões de receita. Este englobamento, que já existe em países com a Alemanha, França, Itália, Reino Unido, seria naturalmente progressivo não devendo ser aplicado a baixos rendimentos para não afectar pequenos investidores naturalmente. Como também o imposto sucessório sobre as grandes fortunas, acima do milhão de euros. Ou os benefícios fiscais que beneficiam os não residentes e que atingem centenas de milhões de euros. Ou ainda as rendas ruinosas das PPP que merecem justificadamente uma revisão.

Sem falarmos já do saldo orçamental de 0,2% que os economistas não neoliberais consideram como uma “irresponsabilidade orçamental” dado que um défice estimado de 1% alcançaria os mesmos objectivos de descida da dívida pública e credibilidade orçamental junto dos mercados financeiros desde que tal meta não fosse ultrapassada. O que causará certamente desconfiança nos mercados, provocando uma subida das taxas de juros da dívida, será estimar-se um saldo de 0,2% e chegar-se ao fim do ano com um défice de 1% ou menos.

Portanto, há lugar a aumento de impostos sem agravar os impostos dos portugueses em sede de IRS ou IVA. Ao contrário, as receitas provenientes destes impostos seriam aplicadas na melhoria dos serviços públicos o que incluiria o aumento dos salários dos servidores do Estado sem os quais não haverá bons serviços, médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar da saúde, professores, forças de segurança e na redução dos impostos que incidem sobre as famílias, IRS e IVA sobre bens de consumo essenciais como a electricidade e gás.

E um Orçamento elaborado tendo em conta tudo isto seria sim, seguramente, um Orçamento que traduziria a continuidade dos orçamentos anteriores.

Seria um Orçamento amigo das famílias e um Orçamento que provocaria um maior crescimento económico e um maior progresso social.

MÁRIO CENTENO, ANTÓNIO COSTA E O EUROGRUPO

 As forças da direita não gostam de Mário Centeno. Nem gostam de António Costa.

Não gostam de Centeno porque ele esteve à frente das Finanças de um governo que demonstrou ser possível uma Alternativa às políticas de empobrecimento e austeridade neoliberais, uma alternativa que provocou na legislatura anterior o crescimento da economia, a baixa de desemprego, a diminuição do défice público e da dívida pública, a diminuição das desigualdades sociais e a melhoria dos rendimentos das famílias. Tudo o que as forças da direita disseram ser impossível de concretizar, tendo mesmo Passos Coelho anunciado que votaria no PS se tais políticas sociais resultassem.

Nem gostam de António Costa porque ele soube encabeçar e formar um governo com o apoio dos partidos da esquerda, com o PCP e com o BE, apoio que deu estabilidade governativa e consistência às políticas sociais que deram confiança e melhoraram a vida das famílias.

É por esta razão que se assiste agora a mais uma "pulhice" das forças da direita apregoando desavenças entre Centeno e António Costa. O objectivo é tentar uma vez mais provocar instabilidade política e atingir as duas figuras mais marcantes do governo.

Nada há de objectivo, como bem fez notar o presidente Marcelo quando sobre isto foi questionado, que possa adiantar qualquer desavença entre os dois.

Ao contrário, será até de supor que a intervenção de António Costa no Eurogrupo foi antecipadamente combinada com Mário Centeno.

CATIVAÇÕES E A CAMPANHA DA DIREITA CONTRA CENTENO

 “As Cativações do ano passado (20I7) foram as mais baixas desde 2013

Ao longo do ano passado, Mário Centeno libertou quase três quartos do montante inicialmente cativo. Ao fim de 12 meses, as cativações fixaram-se em 510 milhões de euros. O valor mais baixo dos últimos quatro anos.

As contas são do Conselho das Finanças Públicas (CFP) e revelam uma redução de 46% das cativações entre 2016 e 2017. “Em termos absolutos, os cativos finais em 2017 ficaram em linha com os valores registados nos anos de 2014 (566 milhões) e 2015 (522 milhões), mas bastante abaixo dos 941 milhões de euros registados no ano anterior”, pode ler-se na Análise da Conta das Administrações Públicas, publicada esta manhã pela instituição liderada por Teodora Cardoso.”

VISAO.SAPO.PT

Visão | Cativações do ano passado foram as mais baixas desde 2013

OS POPULISMOS E AS ESQUERDAS

 É a DEMISSÃO dos chamados partidos de esquerda da Europa, os Socialistas em França, os Social-Democratas na Alemanha ou os Trabalhistas no Reino Unido e dos seus congéneres nos restantes países europeus, de políticas social-democratas de valorização do estado-social e o seu alinhamento com a “modernidade” neoliberal, QUE GERA CONDIÇÕES E ALIMENTA os partidos populistas que estão surgindo na Europa, dadas as desigualdades e a austeridade continuadas e sem fim que com tais políticas empobrecem e massacram as populações.

Existe uma uniformização política na Europa que não distingue os social-democratas dos democratas cristãos na Alemanha, ou os trabalhistas dos conservadores no Reino Unido, ou os populares dos socialistas em Espanha, ou, (e até ao governo de António Costa) os social-democratas dos socialistas em Portugal. Todos usaram e usam o mesmo figurino político. E esta uniformização das políticas neoliberais, deixam as populações sem uma alternativa política capaz de inverter o curso das políticas das desigualdades e da austeridade.

Os povos europeus não avistam assim qualquer futuro aceitável para as suas vidas e para a vida dos seus filhos. Os líderes políticos que lhes prometiam um futuro radioso em que todos ganhavam se aceitassem tais políticas e a redução dos seus rendimentos de trabalho, exigem-lhes agora mais austeridade para sair da austeridade que eles próprios provocaram. Viram apenas aumentar o número e as fortunas dos muito ricos enquanto eles próprios empobreciam e o Estado igualmente empobrecia no seu património.

Os velhos e tradicionais partidos de esquerda europeus ao abraçarem, tanto ou mais que os partidos da direita as políticas neoliberais, deixaram as populações à sua sorte, sem partidos que defendessem os seus legítimos interesses e assim à mercê de todos os oportunismos populistas.

A União Europeia com o seu parlamento e os seus comissários não é mais do que a cúpula política deste modelo social do neoliberalismo. E, mesmo depois da crise de 2008 e da catástrofe económica, financeira e social que se lhe seguiu foi incapaz de alterar no que quer que fosse o modelo de “desenvolvimento” social que adoptou e tanto adora, com as suas políticas de desigualdade e austeridade perpétuas.

O SNS E AS LIMITAÇÕES ORÇAMENTAIS

 Vejamos os gastos no SNS ao longo dos últimos anos:

2004--------8.554,3

2005--------9.267,4

2006--------9.018,8

2007--------9.111,8

2008--------9.296,7

2009--------9.852,4

2010------10.271,2

2011--------9.590,7

2012--------8.947,7

2013--------8.906,2

(Dados Pordata)

2014--------8.872

2015--------8.925

2016--------8.933

2017--------9.130

2018------- 9.667

2019-------10.223

(Dados: AR nota explicativa do OE 2019)

Depois da redução do horário das 40 para as 35 horas não terá havido assim grande evolução, não é verdade?

Em 2015, relativamente aos enfermeiros, tínhamos 40.615 que, trabalhando 8 horas diárias, resultava num total de 324.920 horas/dia.

Em 2018, temos 44.932 com um horário de 7 horas no que dá um total de 314.524 horas/dia.

Assim, hoje ainda, temos um défice de horas/dia de trabalho de enfermagem de 10.396 o que corresponde a um défice do número de enfermeiros relativamente a 2015 de 1.485.

Será que uma melhor gestão poderá superar isto?

Entretanto há medicamentos mais caros, aparelhos de diagnóstico mais dispendiosos, população mais velha e uma maior afluência ao SNS.

Enfim, ou temos capacidade para ter um SNS capaz e vamos encontrar dinheiro onde o há em demasia, com impostos justos, ou então teremos que desistir de um SNS digno de seu nome.

IRC E “CONTRAPARTIDAS”

 Agora, que tanto se tem falado em salários mais elevados e em contrapartidas fiscais para o patronato, será bom recordar um estudo relativamente recente (2012) e que hoje não andará muito longe da realidade actual. Tenha-se em conta entretanto, que em 2014 tínhamos 4737 empresas com facturação superior a 5 milhões de euros que representavam apenas cerca de 1% do total das empresas nacionais existentes, mas pagavam cerca de 70% do IRC cobrado.

“De acordo com os cálculos efectuados, entre 1990 e 2010, «o montante dos resultados contabilísticos positivos das empresas multiplicou-se por 13, enquanto a receita de IRC apenas triplicou». Ou seja, se «em 1990 o IRC liquidado pelo Estado representava 27% dos resultados contabilísticos positivos declarados pelas empresas», passados «20 anos o IRC pesou já só 6% desses resultados», o valor mais baixo da série apurada.

A perda de receitas gerada por esta via deve-se essencialmente a sucessivas reduções da taxa de IRC, sobretudo através da alteração da base de tributação aplicada às empresas (metade dos resultados contabilísticos deixou de ser tributado) e à diversificação das rubricas de dedução à colecta.

Resumindo: em 1990 cerca de 55% das empresas pagaram uma quantia de IRC que representou 27% dos resultados. Em 2010 só cerca de 29% das empresas pagaram um IRC de 6% dos resultados contabilísticos.”

PUBLICO.PT

Empresas pagaram em 2010 só 6% de IRC sobre os resultados contabilísticos