DEMOCRACIA SOCIAL (II)

Em Portugal, a degradação e a corrupção a que chegou o sistema político desta III República, o seu bloqueamento e a manifesta incapacidade de se auto reformar, leva qualquer cidadão a admitir, a desejar, uma profunda mudança não necessariamente do regime constitucional em que vivemos mas do “sistema” político corrupto institucional erguido pela nossa classe politica ao longo dos últimos anos.

Os partidos transformaram-se em máquinas eleitorais, em partidos de notáveis, de uma nova aristocracia sufragada pelas televisões e sondagens. Neles preside uma lógica aparelhistica, oligárquica de perpetuação política da elite que dirige o partido e o representa no Parlamento. Os partidos esvaziaram-se ideologicamente e assim deixaram de representar os interesses dos cidadãos para passarem a representar somente os interesses das suas clientelas partidárias. A profissionalização dos políticos, a mediocridade no seu recrutamento, a corrupção e o tráfico de influências são a realidade dos dias de hoje. Temos um Estado de partidos, redutor e totalitário quanto à representação dos interesses plurais da sociedade. Temos uma Democracia usurpada por estas elites, com responsabilidades de tomar decisões em nome do Povo, e que o atraiçoam logo que alcançam o poder ao romperem com todas as promessas eleitorais sem que daí advenha a revogação dos seus mandatos.

O falhanço do neoliberalismo económico, do capitalismo selvagem, do mercado sem regras nem controlo, do mercado que se rege por si próprio, do menos Estado, do cidadão considerado não como um ser multifacetado, de múltiplas necessidades, éticas, culturais, sociais, mas tão só como simples consumidor. Princípios onde conceitos como a solidariedade, fraternidade, abnegação, tolerância, benevolência, são considerados nefastos, caducos, perturbadores e prejudiciais ao funcionamento normal da sociedade, o mesmo é dizer ao funcionamento normal do mercado. Para os neoliberais, o Homem é apenas corpo, não é alma, é consumidor e isso basta.

Surpresos com a crise económica, com a crise do neoliberalismo que irrompeu no mundo, sem compreenderem os seus fundamentos, os líderes europeus, a elite oligárquica europeia e americana, ensaiam múltiplas iniciativas económicas na esperança de que alguma resulte, na esperança de que tudo retome ao “normal funcionamento” anterior. Naturalmente que todas estas iniciativas podem atrasar momentaneamente um percurso mas, no fundo, o que se deseja, é manter a mesma lógica económica, o que se pretende é a perpetuação das politicas neoliberais. E, como resultado, a mais curto ou médio prazo, um contínuo decréscimo do crescimento económico e um agravamento das desigualdades sociais com nova e mais profunda crise.

Só uma nova doutrina, uma nova filosofia, poderá inverter o rumo deste desenvolvimento capitalista neoliberal. Uma nova ideologia – a Democracia Social – que encerre em si, que incorpore, o princípio da unidade dialética entre o ser individual e o ser social, tendo como expressão a democracia política, com a vontade política dos cidadãos expressa em eleições democráticas e que assegure uma empenhada, permanente e continuada participação do cidadão na vida pública. Em que o acto eleitoral seja o corolário de uma participação activa, diária, continuada do cidadão na gestão política da sociedade. Os eleitos são cidadãos temporariamente representantes, delegados das populações e a cada momento intérpretes das suas vontades.
Uma nova forma de organização social que assegure o controlo social permanente sobre o Estado e as empresas.
Uma nova forma de organização social, tendo como um dos seus objectivos a valorização da democracia participativa.

A democracia não é apenas uma forma de governo, uma modalidade de Estado, um regime político, uma forma de vida. É um direito da Humanidade (dos povos e dos cidadãos). Democracia e participação se exigem. Não há democracia sem participação, sem povo. O regime será tanto mais democrático quanto tenha desobstruído canais, obstáculos, óbices, à livre e directa manifestação da vontade do cidadão.

Naturalmente que as dificuldades maiores residem nos mecanismos, no modo pratico de como assegurar o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas. De outro modo, de como assegurar uma vivência plena da Democracia.

DEMOCRACIA SOCIAL

O que se tornou dominante, o que realmente caracteriza a economia de hoje, são os monopólios, as oligarquias financeiras e a especulação financeira. Não existe mais mercado e muito menos mercado livre. O monopólio é, por natureza, a própria negação do mercado. O neoliberalismo é a estrutura ideológica que compartimenta este supremo desenvolvimento capitalista. Não deixa portanto de constituir uma falácia, os apelos dos neoliberais, para que “deixem funcionar o mercado”. Para que o Estado dê liberdade ao “natural” desenvolvimento do mercado que ele, como “mão invisível”, se regulará por si próprio. O que na verdade os neoliberais reclamam, é uma total liberdade, não para o mercado que já não existe, mas para os "negócios" das oligarquias financeiras, para a especulação financeira. O traço dominante, fundamental, da economia de hoje é, seguramente, a especulação financeira.

Retiram-se recursos da área dos investimentos produtivos para serem transferidos para a especulação financeira. Com isto, diminui-se a criação de riqueza, o crescimento económico (1), e aumenta o desemprego. Com a globalização, o Estado torna-se impotente na redistribuição económica. Regrediu-se nas políticas de redistribuição dos rendimentos (2) e regressámos a um capitalismo selvagem, cruel e desprovido de qualquer sntido ético.

A crise financeira que abala o mundo e a crise económica e social que se lhe seguiu, é apenas o corolário de uma economia subjugada à especulação financeira. E como não há, boa ou má especulação financeira, não haverá receitas capazes de terminar com as crises financeiras geradas por ela. Podem os líderes mundiais invocar a falta de regulação como justificação para a actual crise. Não parecem contudo muito convencidos do que afirmam, mas serve de consolo e dá para enjeitarem responsabilidades. Confusos, viram o mundo “glorioso” em que se empenharam a criar nestas três últimas décadas, ruir de um ápice, sem compreenderem bem como. E parecem não vislumbrar ainda soluções satisfatórias. Deixam a coisa correr que logo se verá. Não compreendem que só exterminando a especulação financeira, com a imposição do Estado na fixação dos preços de monopólio e a nacionalização dos sectores estratégicos da economia, poder-se-á inverter o caminho de uma nova crise mais profunda ainda seguramente.
Com uma nova filosofia, uma nova ideologia, a Democracia Social, que advogue a Democracia Participativa. Uma nova forma de organização social que assegure o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas.

(1) Segundo o relatório da Unctad (United Nations Conference on Trade and Development) de 1997, o crescimento mundial, reduziu-se de cerca de 4% ao ano nos anos 70, para cerca de 3% nos anos 80, e 2% nos anos 90.

(2)“A parcela de riqueza que é destinada aos salários é actualmente a mais baixa desde, pelo menos, 1960 (o primeiro ano com dados conhecidos). Em contrapartida, a riqueza que se traduz em lucros, que remuneram os detentores do capital, é cada vez mais alta” (Relatório da UE)

MAIORIA SILENCIOSA

Só a manipulação da opinião publica, a mistificação pela propaganda politica, com o apoio e a benévola condescendência da maioria dos órgãos da comunicação social (com a RTP à cabeça), associada a uma débil oposição do PSD, permite ao governo manter hoje ainda, a maioria nas sondagens. Na verdade, as sondagens traduzem uma maioria “que não se vê”. A contestação sente-se e manifesta-se com grande vigor, como aconteceu na passada semana com 200 mil pessoas a desfilarem na Avenida da Liberdade.
O respeito pela democracia, pelo jogo democrático, deveria merecer por parte do primeiro ministro, uma maior consideração para com todos aqueles que se manifestaram.
Ao contrário, o visível rancor com que Sócrates se referiu à manifestação e a ensaiada teatralização da sua vitimização, traduzem o inequívoco desdém que sente pelas práticas democráticas.
Do agrado contudo, seguramente, da “maioria silenciosa” que o favorece nas sondagens.
Dos sectores da população menos esclarecidos, dos que se deixam facilmente levar pelas emoções e pelos sentimentos de menor nobreza e irracionalidade, como a inveja ou o ódio.
Foram apelos a estes sentimentos que o governo ensaiou quando provocou conflitos (lançando pais e a população em geral contra os professores, por exemplo, “prefiro o apoio dos pais aos dos professores”, disse a ministra) com alguns grupos profissionais. Ou ainda, quando trata com o maior desdém os sindicatos e a própria Oposição. A linguagem arruaceira com que Sócrates, repetidamente, se dirige à Oposição, favorece igualmente este tipo de sentimentos.

É esta espécie de linguagem retrógrada e obscurantista, utilizada por Sócrates e os seus mais fiéis seguidores como Santos Silva, que é comum a todo o politico de pendor autoritário.
Agora, como no passado.
Sempre, com uma “maioria silenciosa” na sua retaguarda.

vlaminck

pavel biryukov

Monopólios e mercado

É um escândalo e uma afronta para todos os portugueses, os lucros de milhões alcançados pelos monopólios nacionais num momento de crise social tão profunda quanto esta. Lucros, que vão direitinhos, naturalmente, para os bolsos dos seus accionistas. O Estado, os últimos governos, e muito especialmente o governo “socialista” de Sócrates, seguindo uma política neoliberal, entregou de mão beijada ao privado o controlo de gestão que neles detinha ainda.

Vivendo sem mercado, como monopólios que são, possuem como seu único objectivo a maximização do lucro. Indiferentes ao colapso do neoliberalismo, alheios à miséria que atinge já muitas famílias portuguesas, mantêm com a mesma ganância de antes os seus pressupostos de sempre. Outra coisa não seria de esperar, seguramente. Só o Estado, só o governo, poderia colocar um travão e inverter esta lógica monopolista de super lucros. Mas como pedir a um governo que tudo fez para implantar uma lógica neoliberal em toda a sua governação, desde a área Económica, à Educação e Saúde, que altere radicalmente as suas políticas e as suas “reformas”? Faz parte da sua filosofia a privatização e a desregulamentação da economia. Vem-se empenhando como nenhum outro, e numa acção concertada, em todas as áreas, na implantação do “modelo” neoliberal, na construção do “Portugal moderno”, na aplicação das “reformas indispensáveis” como repetidamente não se cansam de propagandear, seguindo aliás o mesmo figurino dos seus parceiros europeus, com uns anos de atraso apenas.

O fracasso do neoliberalismo a que hoje assistimos, deixou completamente desarmada toda esta clique de governantes europeus. Incapazes de compreender as verdadeiras razões da crise económica, sem abdicarem de suas convicções neoliberais, os governantes europeus atribuem as culpas “ à falta de fiscalização” e ao “excesso de ganância” das oligarquias financeiras. Como baratas tontas multiplicam-se em reuniões em que nada decidem, mostram admiração pelo agravamento da crise económica, ensaiam, cada um por si, as “soluções” que lhes vem à cabeça, uns enveredando pelo “proteccionismo”, outros negando-o categoricamente, enquanto vão injectando milhões nos bancos e nos monopólios ao mesmo tempo que deixam à sua sorte as sacrificadas populações. Não compreendem que só com uma intervenção do Estado com a Nacionalização efectiva e não formal, dos monopólios estratégicos, da Energia, das Águas, das Telecomunicações, das Comunicações, dos Combustíveis, com a nacionalização de parte do sector bancário; com uma vigilância apertada do Estado sobre as movimentações e os produtos financeiros será possível vencer esta e a próxima crise, inevitável mantendo-se as mesmas politicas neoliberais.

Não se trata de “acabar” com o modo de produção capitalista, bem pelo contrário, trata-se antes sim, de promover as condições para o florescimento do mercado e para o seu desenvolvimento “racional”. Trata-se de “voltar às origens”, agora em novas bases racionais que só um governo genuinamente da Democracia Social seria capaz de impor.

vergonha!

EDP
A EDP registou um lucro líquido de 1092 milhões de euros em 2008, uma subida de 20 por cento face a 2007. Este resultado, cerca de três milhões de euros de lucro por dia, representa o maior montante algumas vez apresentado em Bolsa por uma empresa cotada.
Os preços da energia praticados em Portugal para os consumidores particulares são 25,4 por cento mais caros do que os praticados na vizinha Espanha. Também ao nível do mercado empresarial, os grandes consumidores de electricidade (entre os 70 e os 150 mil MWh) têm, em Portugal, preços 6,5 por cento mais caros do que os praticados em Espanha. (cm 06-03.09)

GALP
Os lucros da Galp Energia aumentaram 14,2% para 478 milhões de euros, em 2008, um valor que superou as previsões dos analistas. A melhoria dos resultados da petrolífera portuguesa foi possível devido ao desempenho do negócio de refinação e distribuição. (jn 06.03.09)

Idosos abdicam de medicamentos
São já vários os portugueses que estão a abdicar dos medicamentos receitados pelos médicos devido à falta de dinheiro. (cm 02.03.09)

neoliberalismo e mercado

Em poucas semanas, a crise também quebrou todos os mitos neoliberais: o mercado como regulador da vida social e espécie de semi-deus com sua mão invisível a harmonizar interesses de produtores e assalariados; a retirada do Estado da economia, as privatizações e a desregulamentação , como forma de desobstruir os canais do livre mercado e transferir as empresas públicas para o capital privado; a iniciativa privada, como operadora do sistema económico, racional e eficiente, ao contrário das empresas estatais, ineficientes, esbanjadoras de recursos públicos; a credibilidade das agências de risco, cujas instituições funcionavam como palmatória do mundo, a dar notas a países e empresas de acordo com os critérios e interesses do grande capital; o pensamento único e o fim da história: a ideologia neoliberal era considerada o estágio mais avançado do pensamento e o capitalismo neoliberal o sistema modelar de organização da economia, cujo funcionamento desregulado tornaria impossível qualquer tentativa de mudança no modo de produção capitalista.

As ideias da eficiência económica e da "criação de riqueza" de hoje são totalmente diferentes do liberalismo e dos "mercados livres". Os bancos comerciais emprestam dinheiro não para aumentar a produção mas para inflacionar os preços dos bens. Perto de 70% dos empréstimos bancários são hipotecas para a propriedade imobiliária, sendo a maioria do resto para tomadas agressivas do controle de empresas (takeovers) e ataques (raids) de grandes corporações e para financiar recompras das próprias acções (buybacks) de stocks ou simplesmente para pagar dividendos. A inflação dos preços de bens obriga as pessoas a endividarem-se cada vez mais para obterem acesso a casas, educação e cuidados médicos. A economia está a ser "financeirizada", não industrializada.

A desregulamentação financeira, a livre mobilidade dos capitais e a construção de instrumentos securitizados e derivativos geraram um processo de especulação no qual a riqueza em circulação na da órbita das finanças é cerca de doze vezes maior que a gerada no sector produtivo, justamente o que gera valor ou riqueza nova.

Os escritores económicos desde o século XVI até o XX reconheceram que mercados livres exigiam supervisão do governo para impedir a fixação monopolista dos preços e outros encargos impostos pelos privilégios especiais. Em contraste, os ideólogos neoliberais de hoje são advogados de relações públicas para os interesses adquiridos que pintam um "mercado livre" que é livre da regulação do governo, "livre" da protecção anti-truste e mesmo da protecção contra a fraude, como se evidenciou na recusa da SEC em actuar contra Madoff, Enron, Citibank et allii). A ideia neoliberal de mercados livres é portanto basicamente aquela de um ladrão de banco ou um de um gatuno, desejoso de um mundo sem polícia de modo a poder ficar suficientemente livre para sugar o dinheiro de outras pessoas sem constrangimento.

Michael Hudson

morandi

zaytcev

Governar é fazer crer (Maquiavel)

O obscurantismo resulta não só da manipulação dos meios de comunicação, da manipulação da administração pública e da política pública como dominação e não como serviço do bem comum. É a mentira pública como forma de obter benefícios privados. É a constante deformação e desinformação que tenta encobrir actos de corrupção e alcançar a impunidade. É a permanente utilização da demagogia, da “frase feita”, da mentira, da emoção e do populismo.

A primeira forma de manipulação demagógica, e a mais importante, é o personalismo. O personalismo transforma o problema político, que é de grupos e classes, em questão de indivíduos.
A alquimia da manipulação das mentes é tão sofisticada nos laboratórios da política quanto nas agências que criam imagens para vender produtos de consumo de massas.

As “forças ocultas”, a “campanha negra” ou a vassalagem abjecta dos Gamas, Vitorinos, Costas, Césares, Martins, Anas e outros, complementam o mais obscuro e rançoso oportunismo político. Os apelos de “esquerda” uma mostra do mais ousado cinismo.