sábado, julho 30, 2011

Corrupção institucional

"Despacho n.º 1/XII — Relativo à atribuição ao ex-Presidente da Assembleia da República Mota Amaral de um gabinete próprio, com a afectação de uma secretária e de um motorista do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Ao abrigo do disposto no artigo 13.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), publicada em anexo à Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, e do n.º 8, alínea a), do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 57/2004, de 6 de Agosto, alterada pela Resolução da Assembleia da República n.º 12/2007, de 20 de Março, determino o seguinte:
a) Atribuir ao Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, que foi Presidente da Assembleia da República na IX Legislatura, gabinete próprio no andar nobre do Palácio de São Bento;
b) Afectar a tal gabinete as salas n.º 5001, para o ex-Presidente da Assembleia da República, e n.º 5003, para a sua secretária;
c) Destacar para o desempenho desta função a funcionária do quadro da Assembleia da República, com a categoria de assessora parlamentar, Dr.a Anabela Fernandes Simão;
d) Atribuir a viatura BMW, modelo 320, com a matrícula 86-GU-77, para uso pessoal do ex-Presidente da Assembleia da República;
e) Encarregar da mesma viatura o funcionário do quadro de pessoal da Assembleia da República, com a qualificação de motorista, Sr. João Jorge Lopes Gueidão;
Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2011
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção Esteves.
 DR II Série-E — Número 1

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domingo, março 27, 2011

"CORRUPÇÃO INSTITUCIONAL" E A SUA COBERTURA LEGISLATIVA


Ministros, autarcas e directores-gerais, a partir de Abril todos estão autorizados a gastar mais dinheiro. No caso dos presidentes de câmara, o montante dos contratos que podem decidir por ajuste directo pode chegar aos 900 mil euros (até agora o máximo era 150 mil). Isto porque na véspera do debate parlamentar sobre a quarta versão do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que incluiu cortes nas pensões e nos benefícios sociais, o Governo fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei 40/2011, que estabelece as novas regras para autorização de despesas com os contratos públicos. ( Ler no DN)

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quarta-feira, janeiro 13, 2010

corrupção


O Instituto que gere os dinheiros do ministério da Justiça, passou nove cheques para pagamentos de serviços que não chegaram aos destinatários. Alguém os interceptou, falsificou, aumentando-lhes o valor, e levantou na Caixa Geral de Depósitos (CGD), sendo a entidade pública burlada no montante de 744 424, 84 euros.
Mas há mais. Quase 90% dos saldos bancários do IGFIJ, na ordem dos 850 milhões de euros, estão depositados em 12 contas ilegais abertas naquele banco público. Nalgumas delas, o instituto nem sequer sabe o montante que lá se encontra, tendo realizado, inclusive, pagamentos sem que agora exista documentação de suporte e muitos outros movimentos bancários para os quais não há explicação. São milhões de euros ao deus-dará que não se sabe donde vêm nem para onde vão. (DN 11.01.10)

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domingo, janeiro 03, 2010

QUE FUTURO?


Para cumprir calendário, falaram aos portugueses através das TVs, primeiro o presidente do conselho de ministros, antes do embarque para as suas curtas férias na neve na Suíça, depois o presidente desta III República. Sócrates, seguindo a estratégia de há tempos desenhada omitiu os problemas com que se confrontam os cidadãos - o desemprego, o trabalho precário, o encerramento de empresas, a degradação da Justiça e das outras Instituições do Estado, a desorganização, irracionalidade e disfuncionalidade da administração pública (que o PRACE acentuou mais ainda) e também a dívida externa, o défice e o endividamento publico, procurando lançar à oposição o ónus da sua “não governação” deste início de legislatura. Cavaco Silva, parecendo já refeito das desastradas trapalhadas em que se deixou envolver, aproveitou a oportunidade para se afirmar como candidato indiscutível a novo mandato presidencial, enunciando alguns dos problemas nacionais e apelando a consensos partidários de regime, forjando e iniciando deste modo a sua nova estratégia como candidato.
Não se compreende o alarido que os média e os seus politólogos geram sobre o próximo Orçamento de Estado. O PSD, com um líder a prazo e não podendo suportar o ónus da rejeição do Orçamento, não tem condições políticas para se opor à sua aprovação pelo que, com mais ou menos teatralização, o PSD acabará sempre por abster-se na votação e assim permitir a continuidade da governação. E, desta situação, tem consciência o PS, o PSD e o Presidente da Republica pelo que, conhecendo de antemão o seu resultado final, interessante será seguir a encenação dos jogos de poder que até lá se irão desenvolver.
Não será com este orçamento ou com outro orçamento, com este governo ou com outro governo, com este presidente ou com outro presidente, que o País e os portugueses sairão do atoleiro, da desgraça, em que as elites partidárias deste “sistema político”, sobretudo desde há duas décadas, os colocaram. O que está em causa, não é já este ou aquele governo saído do actual espectro partidário, mas o vigente sistema político em si mesmo. Ele foi, ano após ano, meticulosamente arquitectado pela classe política, constituindo hoje um sistema político onde a corrupção se institucionalizou, a comunicação social se instrumentalizou, a Justiça se subjugou ao poder político, a administração pública se partidarizou com o fim último de obter mais e cada vez mais benefícios económicos às oligarquias partidárias que nos têm desgovernado. Desmembraram e tornaram irracional e disfuncional a administração pública, aumentando brutalmente a despesa pública sem ganhos de produtividade para o cidadão, com o único objectivo de canalizarem para seu benefício as verbas assim geradas (como presidentes e vogais de órgãos do estado que foram nascendo como cogumelos ao longo dos últimos anos, Institutos, Comissões, Autoridades, Agências, … Empresas Municipais, …) verbas que não andarão longe dos 10% do PIB actual. Dinheiro que é usurpado aos portugueses.
Ninguém poderá acreditar que uma classe política que engendrou um tal sistema político prescinda da situação privilegiada em que se encontra e que tão bem soube erguer. Pelo contrário, a tendência será sempre para ampliar os seus benefícios, com este orçamento ou com outro orçamento, com este governo ou com outro governo, com este presidente ou com outro presidente. É este o cancro que vai alastrando ano após ano e corrói o corpo da economia nacional. É esta a verdadeira e crónica “crise” da economia portuguesa.

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