O Modelo Neoliberal da Educação

A mudança da Escola Pública, solidária, humanista, universalista, plural, critica, emancipadora, comprometida com a realidade social que a rodeia, para uma Escola de Mercado, pseudo democrática, pseudo moderna, que procura impor uma visão da educação como se de uma mercadoria se tratasse, esvaziada de conteúdo social, tecnicista, desumanizada, onde os problemas sociais, económicos, políticos e culturais da educação se convertem em problemas administrativos, técnicos, de reengenharia. Um “novo projecto educativo” que utiliza a Educação como veículo, com o papel estratégico de transmissão das ideias que proclamam as excelências do livre mercado.

Onde a acção do Estado se reduz a garantir, apenas, uma educação básica geral e o extremo individualismo nele exaltado se manifesta contrário às políticas democráticas de participação e compromisso com a realidade social.

Trata-se na verdade de uma profunda contra-revolução cultural e educativa, uma profunda reforma ideológica da sociedade e pela forma acelerada e “custe o que custar” como agora se pretende impor trata-se de um autêntico “golpe de estado” na educação.

Enquanto o liberalismo político clássico colocou a Educação entre os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo, promove uma regressão da esfera pública, na medida em que aborda a escola no âmbito do mercado esvaziando, assim, o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor. É como consumidores que o neoliberalismo vê alunos e pais de alunos. A seguinte recomendação do Banco Mundial exprime esta visão: a redução da contribuição directa do Estado no financiamento da Educação. Parte do que actualmente é gratuito deveria tornar-se serviço pago pelos estudantes que, para tanto, receberiam empréstimos do Estado ou bolsas.

Em vez do Estado financiar directamente a Educação, deveria dar bónus aos pais dos alunos, isto é, uma quantia de dinheiro suficiente para que eles, vistos como consumidores, matriculem seus filhos numa escola do seu agrado.

Ao mesmo tempo que se desvalorizam e humilham os serviços prestados pelo estado na sua função social, os serviços do sector público, a escola pública, os professores são acusados de lutarem por interesses meramente corporativos.

O que irrita e preocupa verdadeiramente os nossos governantes é que os professores assumem um papel de intelectuais transformadores, tratam os seus estudantes como agentes críticos, questionam a produção e a distribuição do conhecimento, utilizam o diálogo, e tornam o conhecimento crítico e emancipador. Os professores tornam-se perigosos porque estão intimamente ligados à produção, fornecendo aos estudantes técnicas, conhecimentos, atitudes e qualidades pessoais que são expressas e utilizadas no processo produtiva empresarial.

Os professores são os guardiães da qualidade da força de trabalho. Esta potencial, este poder latente que têm os professores é a razão porque os governantes tanto se preocupam com o seu papel.

É que o “novo projecto educativo neoliberal” exige que seja assegurado que as escolas produzam trabalhadores eficientes, submissos, ideologicamente doutrinados e adeptos do livre mercado.

Neste sentido, a Educação, torna-se no sector público mais fundamental e indispensável à concretização da reforma ideológica da sociedade, da reforma cultural da sociedade, da implantação do projecto social do neoliberalismo. Retirar recursos à escola pública, reduzir e degradar os serviços educativos, despedir e martirizar professores é o meio a que o governo recorre. Por esta razão não haverá recuos nem mudanças de ministros. O sector público da Saúde não atinge minimamente a importância que à Educação é exigida na implantação e consolidação do modelo social neoliberal.

(tendo por base um trabalho de Sonia Alem Marrach)

ranking de competitividade

(gráfico retirado do El Blog Salmón)

O International Institute for Management Development (IMP), com sede em Lausana (Suiça) apresentou, como acontece todos os anos, o ranking de competitividade por países no qual Portugal aparece muito mal colocado. De facto, o nosso país perdeu cinco posições relativamente ao ano anterior: se em 2012 ocupava o posto 41, em 2013 baixou até 46, segundo o IMP.

De notar que em 1999, antes da nossa entrada na União Europeia, Portugal ocupava a 27º posição. Perdemos assim 19 lugares desde a nossa entrada na UE. É obra!

Governantes germanófilos

Vejam lá até onde nos levaram os nossos germanófilos governantes. Colocaram-nos dependentes das decisões do Tribunal Constitucional Alemão.

Na sequência de inúmeras queixas apresentadas contra a anunciada intenção do BCE de comprar dívida pública dos países mais fustigados pelos mercados, os juízes do tribunal constitucional alemão deram nesta terça-feira início a dois dias de audições para avaliar se o programa de Transacções Monetárias Definitivas (OMT, na sigla inglesa) se encaixa no mandato atribuído à União Europeia e às suas instituições ou se, pelo contrário, o excede, invadindo áreas que são da competência dos Estados-membros.

Portugal é suposto regressar aos mercados financeiros, fazendo emissões de longo prazo, daqui a um ano, em Setembro de 2013. A dúvida é se o BCE se disporá a comprar dívida pública durante este período de teste ou só quando Portugal se lançar em emissões de longo prazo. Outra dúvida é se, no limite, essas intervenções do BCE terão de ser enquadradas por um novo pedido de auxílio de Portugal aos fundos europeus.

(Ler em JN)

os negócios das privatizações

Banco que o Estado queria processar é escolhido para assessorar privatização dos CTT

O Estado escolheu o JP Morgan para realizar a assessoria financeira da privatização dos CTT. O banco norte-americano iria ser processado pelo Governo devido ao seu envolvimento no caso dos “swaps”.

(jornal de negócios)

Dizer Estado mínimo é eufemismo. Se a demência conservadora não for detida o que restará depois de sucessivos e inalcançáveis ajustes serão resíduos de nações expropriadas pelos mercados.

(aguarela sobre papel,21x31cm, 1995)

CS

Não é uma crise, é um roubo

Em resumo, a banca provoca a crise. A banca se afunda. O Estado a resgata com dinheiro público. O resgate aumenta o défice público. Há que reduzir o défice. E aumentam-se impostos e aplicam-se cortes sociais. Os cortes prejudicam gravemente a cidadania. Os cortes fazem retroceder a actividade económica. Aumenta o desemprego. Banca e grandes empresas fogem a mais impostos que nunca. A fraude fiscal reduz as receitas do Estado. O Estado se endivida. A banca, especuladora e insolvente, continua recebendo ajudas públicas. E, por esta razão, aumenta o défice público. Banca, grandes empresas e gendarmes internacionais da minoria rica exigem a redução do défice. Isto é. Para reduzir o défice, os dóceis governos cortam mais direitos sociais… Continua a história interminável.

Não é uma crise: é um saque. Saque (também denominado pilhagem ou latrocínio) é apoderar-se de modo ilegítimo e indiscriminado de bens alheios. E temos o direito e o dever de defendermo-nos do roubo.

(retirado de attac)