O mito do combate ao Défice

Consultados os dados do Orçamento de Estado (DGO) desde o ano 2005, verifica-se que o aumento de impostos, directos e indirectos, de 2005 para 2008 se cifra em 22,1%, o que corresponde a uma percentagem do PIB de cerca de 4,3%.

De outro modo, o valor diferencial dos impostos arrecadados em 2008, 36.000 milhões de euros (previsão do Orçamento), face aos arrecadados em 2005, 29.843 milhões de euros, permitemem objectivamente baixar o Défice, qualquer que seja o seu valor, em 4,3% do PIB.

Ou ainda, o aumento de impostos aplicado desde 2005 pela governação Sócrates, mantendo todas as outras condições iguais, (isto é, sem acrescentarmos os ganhos financeiros -aumentos de receita - provenientes dos Cortes Sociais entretanto impostos pelo governo, encerramento de maternidades, Centros de Saúde, SAPs, escolas, aumento das taxas moderadoras e medicamentos, etc,) acarreta só por si, uma redução do Défice em 4,3% do PIB. Assim, considerando somente as receitas arrecadadas com os impostos previstos em Orçamento, o valor de um Défice hipotético de 6,7% do PIB em 2008, baixaria para um valor de apenas 2,4% do PIB (meta apresentada como um grande feito pelo governo).

Efeitos do pensamento único

Hoje, entramos na dinâmica do pensamento único, na ideia de que este modelo de sociedade neoliberal é o ideal. Como disse Fukuyama, guru do neoliberalismo, "a história acabou". Crer nisso é acreditar que não há futuro.
Qual é a lição que apresenta essa perspectiva? A perenização do presente. Querem nos convencer que, daqui a 200 ou 500 anos, haverá shopping-center, mercado, Bolsa de Valores, porque ninguém ousa imaginar algo diferente. A menos que corra o risco de ser chamado de dinossauro ou maluco.
O que há de grave, neste nosso momento histórico, é que não há uma proposta que se contraponha a esse modelo neoliberal de sociedade. Somos seres visceralmente vocacionados ao sonho. Somos o único animal que não pode deixar de sonhar. O único animal incompleto. Uma vaca está na sua plenitude bovina, feliz; o cachorro na sua plenitude canina.
Somos seres marcados pela incompletude e, por isso, a nossa completude só se realiza no sonho. Temos que sonhar. O sonho pode ser um projecto político, uma fé religiosa, um ideal profissional ou uma vocação artística. Somos seres vocacionados à transcendência. Não nos bastamos.
Frei Betto

5 anos de caos no Iraque

Neoliberalismo - Educação e Contra reforma ideológica

foto Kaos

Vivemos numa democracia cada vez mais medíocre e limitada.
Depois da manifestação dos professores contra as medidas do ministério da Educação que colocou na rua mais de dois terços desta classe profissional, a insistência nas propostas da ministra, e a confiança que Sócrates nela reitera, revelam a natureza autoritária e antidemocrática de Sócrates e do seu governo e a pobreza e a má qualidade da nossa triste democracia.
Compreende-se contudo, a insistência, o não recuo, deste projecto educativo que, a todo o custo, o governo quer implantar. Trata-se na verdade de uma “mudança” na Educação, como Portugal não via desde que se “democratizou”, e que Sócrates não se cansa de repetir sempre que é entrevistado. Uma triste, uma lamentável “mudança”, mas segura e inequivocamente uma profunda mudança. A mudança da Escola Pública, solidária, humanista, universalista, plural, critica, emancipadora, comprometida com a realidade social que a rodeia, para uma Escola de Mercado, pseudo democrática, pseudo moderna, que procura impor uma visão da educação como se de uma mercadoria se tratasse, esvaziada de conteúdo social, tecnicista, desumanizada, onde os problemas sociais, económicos, políticos e culturais da educação se convertem em problemas administrativos, técnicos, de reengenharia. Um “novo projecto educativo” que utiliza a Educação como veículo, com o papel estratégico de transmissão das ideias que proclamam as excelências do livre mercado.
Onde a acção do Estado se reduz a garantir, apenas, uma educação básica geral e o extremo individualismo nele exaltado se manifesta contrário às políticas democráticas de participação e compromisso com a realidade social.

Trata-se na verdade de uma profunda contra-revolução cultural e educativa, uma profunda reforma ideológica da sociedade.

Ao mesmo tempo que se desvalorizam e humilham os serviços prestados pelo estado na sua função social, os serviços do sector público, a escola pública, os professores são acusados de preguiçosos e de lutarem por interesses meramente corporativos.
O que irrita e preocupa verdadeiramente os nossos governantes é que os professores assumem um papel de intelectuais transformadores, tratam os seus estudantes como agentes críticos, questionam a produção e a distribuição do conhecimento, utilizam o diálogo, e tornam o conhecimento crítico e emancipador.

Os professores tornam-se perigosos porque estão intimamente ligados à produção, fornecendo aos estudantes técnicas, conhecimentos, atitudes e qualidades pessoais que são expressas e utilizadas no processo produtiva empresarial. Os professores são os guardiães da qualidade da força de trabalho. Esta potencial, este poder latente que têm os professores é a razão porque os governantes tanto se preocupam com o seu papel.
É que o “novo projecto educativo ” neoliberal exige que seja assegurado que as escolas produzam trabalhadores eficientes, submissos, ideologicamente doutrinados e adeptos do livre mercado.

Neste sentido, a Educação, torna-se no sector público mais fundamental e indispensável à concretização da reforma ideológica da sociedade, da reforma cultural da sociedade, da implantação do projecto social do neoliberalismo. Por esta razão não haverá recuos nem mudanças de ministros. O sector público da Saúde não atinge minimamente a importância que à Educação é exigida na implantação e consolidação do modelo social neoliberal.

Educação – reforma ou contra reforma?

Não é uma reforma mas uma contra reforma para a educação, as medidas políticas que estão a ser implantadas por este governo no nosso ensino.
Os professores são culpabilizados, não por serem menos exigentes, mas por serem exigentes de mais; não por saberem de menos, mas por saberem de mais.

A “raiva” que esta contra reforma sente pelos professores, é seguramente pela dimensão humanista que a maioria dos professores possuem, pela sua abnegação pelo ensino que praticam, pelos valores éticos que transmitem aos seus alunos, por serem intelectuais e não apenas transmissores de conhecimentos desprovidos de valores de cidadania.
O “desprezo” que a ministra manifesta por estes “professorzecos” (como os trata em privado), é por sentir que estes professores possuem uma dimensão humana incompatível com a sua “reforma”.

Uma contra reforma onde não se deseja que os professores sejam educadores mas sim apenas instrutores; onde não se deseja um ensino humanista e universalista mas ao contrário um ensino vazio e alheio aos valores da cidadania, um ensino puramente tecnicista e utilitário.
Um ensino onde não se formem cidadãos mas consumidores. Um ensino onde a socialização do aluno não se faça por padrões éticos e morais, de fraternidade, solidariedade, tolerância, abnegação, mas por uma socialização em que apenas conte o espírito individualista, egoísta e utilitário.

E neste projecto neoliberal do governo Sócrates para o ensino, a avaliação dos professores é apenas um pequeno fragmento do puzle. O Estatuto do aluno, a nova organização da escola, o Estatuto da carreira docente, a nova configuração pedagógica, são as outras peças que o complementam.

É preciso competir, e uma sociedade moderna é aquela na qual só os melhores triunfam; a crise do ensino resulta assim de um problema cultural provocado pela ideologia dos direitos sociais e a falsa promessa de que uma suposta condição de cidadania nos coloca a todos em igualdade de condições para exigir o que só deveria ser outorgado àqueles que, graças ao mérito e ao esforço individual, se consagram como consumidores empreendedores.

É este o pensamento neoliberal.
É esta a “modernidade” que se pretende para o ensino em Portugal.
Retirar a Educação do campo social e político e ingressá-la no mercado para funcionar à sua semelhança; adequar a escola aos mecanismos do mercado.

"Não basta ensinar ao homem uma especialidade. Porque ele se tornará assim uma máquina utilizável, mas não uma personalidade. Os excessos do sistema de competição e especialização prematura, sob o falacioso pretexto de eficácia, assassinam o espírito, impossibilitam qualquer vida cultural e chegam a suprimir os progressos nas ciências do futuro. É preciso, enfim, tendo em vista a realização de uma educação perfeita, desenvolver o espírito crítico na inteligência do jovem." (...) "A compreensão de outrem somente progredirá com a partilha de alegrias e sofrimentos. A actividade moral implica a educação destas impulsões profundas”. (Albert Einstein)

A manifestação dos professores, não foi apenas uma lição de cidadania que os professores deram ao governo.
Foi uma lição de cidadania que deram ao País.

Modernização ou retrocesso social?

Enquanto o liberalismo político clássico colocou a Educação entre os direitos do homem e do cidadão, o neoliberalismo, promove uma regressão da esfera pública, na medida em que aborda a escola no âmbito do mercado esvaziando, assim, o conteúdo político da cidadania, substituindo-o pelos direitos do consumidor. É como consumidores que o neoliberalismo vê alunos e pais de alunos.

O Estado neoliberal é mínimo quando deve financiar a escola pública e máximo quando define de forma centralizada o conhecimento oficial que deve circular pelos estabelecimentos educacionais, quando estabelece mecanismos verticalizados e antidemocráticos de avaliação do sistema e quando retira autonomia pedagógica às instituições e aos actores colectivos da escola, entre eles, principalmente, aos professores. Centralização e descentralização são as duas faces de uma mesma moeda: a dinâmica autoritária que caracteriza as reformas educacionais implementadas pelos governos neoliberais.

Na perspectiva neoliberal, os pobres são culpados pela pobreza; os desempregados pelo desemprego; os corruptos pela corrupção; os professores pela péssima qualidade dos serviços educacionais. O neoliberalismo privatiza tudo, inclusive também o êxito e o fracasso social. Ambos passam a ser considerados variáveis dependentes de um conjunto de opções individuais através das quais as pessoas jogam dia a dia seu destino, como num jogo de baccarat. Se a maioria dos indivíduos é responsável por um destino não muito gratificante é porque não souberam reconhecer as vantagens que oferecem o mérito e o esforço individuais através dos quais se triunfa na vida. É preciso competir, e uma sociedade moderna é aquela na qual só os melhores triunfam. Dito de maneira simples: a escola funciona mal porque as pessoas não reconhecem o valor do conhecimento; os professores trabalham pouco e não se actualizam, são preguiçosos; os alunos fingem que estudam quando, na realidade, perdem tempo, etc

A resposta neoliberal é simplista e enganadora: promete mais mercado quando, na realidade, é na própria configuração do mercado que se encontram as raízes da exclusão e da desigualdade. É nesse mercado que a exclusão e a desigualdade se reproduzem e se ampliam. O neoliberalismo nada nos diz acerca de como actuar contra as causas estruturais da pobreza; ao contrário, actua intensificando-as.

Os governos neoliberais não só transformam materialmente a realidade económica, política, jurídica e social, também conseguem que esta transformação seja aceite como a única saída possível e dolorosa para a crise.

Cadeias libertam 1280 presos

Animado pelas estatísticas sobre crimes violentos que, segundo o governo, se apresentam com valores menores aos do ano anterior e que foram publicitadas logo após as seis mortes violentas verificadas na última semana, as cadeias libertam 1280 presos (segundo noticia do cm).

Tudo pela redução das despesas, pela redução do Défice, presumo eu. Menos presos, menos despesas públicas.
Aos governantes, aos gestores dos múltiplos órgãos do Estado, à nossa classe politica, que vive em condomínios com segurança à porta, que não andam pelas ruas nem se deslocam nos transportes públicos, pouco lhes importa que a criminalidade violenta desça ou cresça. Resguardam-se dela e como tal o problema passa-lhes ao lado.
Do cidadão comum, esperam os governantes e a classe politica em geral que, pelos mais elevados “interesses nacionais” (que não são outra coisa que a manutenção dos seus obscenos privilégios), serena e passivamente, continue a suportar todos os sacrifícios por eles impostos.

Mas para tentar atenuar o impacto das seis mortes violentas apenas numa única semana, o governo paralelamente à publicitação das estatísticas fez anunciar também o aumento de efectivos da GNR e da PSP.
Ora o combate à criminalidade violenta, às redes poderosas de tráfico de drogas e banditismo organizado responsáveis por estes crimes violentos, não se faz com polícias de giro. Exige complexas investigações e meios sofisticados que só estarão ao alcance da Polícia Judiciária. E, relativamente à Polícia Judiciária, o que temos assistido por parte deste governo de Sócrates, tem sido uma política de propositada limitação dos seus meios e competências. Desde as limitações impostas à investigação criminal (e também ao Ministério Público), à coordenação superior por parte do primeiro-ministro das investigações policiais, à definição das “prioridades” de investigação pela Assembleia da Republica, à tentativa ainda não descartada da criação de um tribunal penal especial para políticos (casos especiais), ao asfixiamento financeiro da PJ e à instabilidade criada a qualquer pretexto nesta polícia, são medidas concertadas altamente gravosas das acções de investigação que acabam no novo código de processo penal com limitação das escutas telefónicas e da prisão preventiva.
Politicas irresponsáveis que só poderão ter uma consequência lógica – o aumento da criminalidade violenta.

FOTO DO DIA

Disputa por el nombre de Macedonia. Una bandera con la figura de Alejandro el Grande en un mitin en Tesalónica sobre la disputa del nombre de Macedonia. El gobierno griego ha anunciado que bloqueará el acceso del país ex yugoslavo a la OTAN y a la UE hasta que lleguen a un acuerdo sobre el nombre. Los griegos temen que ello implique una aceptación tácita del derecho de sus vecinos sobre la provincia griega de Macedonia, cuna de Alejandro el Grande. (20 minutos)

yuryev

O EMPLASTRO

A escalada de crimes violentos que vem acontecendo por esse País fora, causa naturalmente enorme preocupação nas populações. Torna-se evidente para todos, que a criminalidade tem crescido de forma galopante ainda que as “estatísticas oficiais” nos queiram convencer do contrário.
O governo procura subestimar o problema na opinião pública, ao mesmo tempo que vai adiando as necessárias soluções de fundo que travem esta escalada e que passam, não apenas pela articulação das polícias e pelo reforço dos seus meios mas, igualmente, pelas alterações indispensáveis do Código Penal.
Face à gravidade da actual situação de generalizada Insegurança, dificilmente se compreendem as palavras do Presidente da Republica quando interrogado pelos jornalistas. Adiantou Cavaco Silva, quando confrontado pelos jornalistas sobre as seis pessoas mortas numa semana, “ter confiança nas autoridades e existirem outros países com índices de criminalidade muito superiores aos nossos”.
O que não deixa de ser verdade mas pouco tranquiliza os portugueses.
Por esta ordem de razões, nós deveríamos dar-nos por conformados quanto aos dois milhões de pobres que temos, dado existirem países com índices muito maiores de pobreza, ou ainda, ficarmos satisfeitos por termos o salário médio mais baixo da Zona euro uma vez que outros países, por esse mundo fora, possuem rendimentos salariais muito inferiores ou nossos.
Por esta lógica de argumentação, e porque haverá sempre no planeta gente a sofrer mais do que nós, o que nos resta será colocarmos algum emplastro no corpo e confiarmos nas autoridades e nos supremos dirigentes da Nação.

“Caneta dourada”

A ministra da Educação, em seu desespero por manter-se no lugar, prestou-se no último fim de semana ao lamentável papel de "branqueamento" da figura de Valentim Loureiro que acossado pela Justiça como se encontra no caso “apito dourado” procura por todos os meios os apoios do poder, ao aceitar uma “caneta dourada” e rasgados elogios do major à sua politica educativa.
Compreende-se que o major, a contas com a Justiça, como se encontra, recorra a estes meios; o que não é aceitável será um ministro do governo da Republica prestar-se a ser usado para tais fins.

FOTO DO DIA

El cuerpo de un bebé de 6 meses palestino, Mohammed al-Borai, yace en el centro de una mezquita antes de la celebración de su funeral.

Este es el cuerpo de un joven palestino muerto en el hospital al-Shifa, tras un ataque aéreo israelí en Gaza. (20 minutos)