SAI PELA PORTA PEQUENA

Depois das intermináveis audiências com os troikanos portugueses, convidados a seu gosto e para seu consolo, o PR chama a Belém António Costa para lhe entregar um papel onde figuram seis questões fazendo crer assim que das respostas acertadas e esperadas dependerá a indigitação de António Costa para primeiro-ministro.  

Todo este comportamento de Cavaco Silva é falacioso e só demonstra o seu mal-estar por ver-se obrigado a indigitar um governo do PS com apoio parlamentar do BE, PCP e Verdes. Uma situação de que ele é o único responsável ao não ter antecipado em devido tempo as eleições.

Com poderes limitados em fim de mandato exigia-se mais moderação ao PR no tratamento da situação política saída das eleições. A ensaiada tentativa do PR para dividir o PS, a nomeação da coligação de direita sem a exigência de qualquer formalismo e já depois de informado do acordo informal dos partidos da esquerda, as infindáveis audiências às entidades e pessoas convidadas a seu gosto e agora a formalidade de pedir ao PS por escrito as respostas às suas pretensas dúvidas, só demonstram que o PR se tornou incapaz de analisar com frieza e sentido de estado a situação delicada que o país atravessa, colocando como um qualquer aprendiz de política saído das juventudes partidárias, os seus interesses partidários acima dos seus compromissos institucionais.

É lastimável, sai pela porta pequena e ficará na História como o pior PR nos 40 anos de democracia.

adiando, adiando...

A direita reaccionária, há que chamar os bois pelos nomes, estava à espera da subida dos juros da dívida pública por manipulação dos “mercados” ou, e, por actuação do BCE e do Eurogrupo mas, por alguma razão, estas entidades mostram-se expectantes quanto à situação política em Portugal, talvez porque não queiram repetir por precipitação uma actuação tão desastrada quanto a da Grécia.

O que é certo, é que a atitude passiva destas instâncias está a quebrar o ímpeto agressivo da Troika portuguesa (PR, CDS e PSD).

Serviram-se, quando tomaram o poder em 2011, dos altíssimos juros da dívida que então tornavam difícil ou inviável o financiamento do Estado, para responsabilizar o PS pela chamada “bancarrota” do país, omitindo descaradamente as suas verdadeiras causas, que não foram outras senão os efeitos da crise internacional e os seus reflexos na subida vertiginosa dos juros das dívidas públicas na generalidade dos países europeus. Esperavam agora qualquer coisa semelhante para justificarem a sua permanência no poder.

Os terrenos por onde irá caminhar a coligação de esquerda não serão fáceis e é sempre possível que os “mercados” queiram entrar em jogo. Observa-se contudo que as “armas dos mercados”, BCE e Eurogrupo permanecem na caserna, mantendo-se por enquanto distantes e imparciais, para mágoa e desespero da Troika portuguesa que desamparada e sem saber o que fazer vai adiando, adiando, …

É a luta de classes, estúpido

O que está a acontecer em Portugal como no resto da Europa é uma nova dinâmica social e politica. Estamos a viver uma mudança estrutural do capitalismo. Até “agora” prevaleceu o chamado capitalismo produtivo, que desde a última guerra tinha estabelecido um “pacto social” entre o capital e o trabalho. Estávamos na altura em que se entendia a escola pública e a saúde pública como condição indispensável ao seu próprio desenvolvimento (assim nasceram os chamados estados sociais) e uma política de salários que acompanhava os ganhos de produtividade e também como políticas de base, uma regulação laboral e uma regulação financeira.

As sociais-democracias e as democracias cristãs nasceram assim e defendiam tais ideais, os ideais de uma, digamos “direita clássica”.

Com o domínio do capitalismo financeiro, com a desregulação financeira (as trocas financeiras mundiais por dia são hoje mais de sessenta vezes superiores ao valor das trocas mundiais de produtos) nasceu uma nova ideologia social – o chamado neoliberalismo. Aqui, os interesses do capital financeiro são totalmente diferentes do capital produtivo que nos regia até agora. Acabou o “pacto social” entre o capital e o trabalho e assim pretende-se aniquilar tudo o que tenha natureza pública, retirar o estado de tudo o que é público. Na escola, na saúde, na protecção social e ao mesmo tempo tornar as relações laborais totalmente desreguladas e ao serviço dos mercados. Aliás tudo fica ao serviço dos mercados. Retorna-se ao século XIX, ao salve-se quem puder, à selvajaria de um capitalismo sem “consciência social”. Regride-se a uma “economia que mata”, em que se ampliam as desigualdades sociais, como diz o Papa Francisco.

Muitos partidos socialistas e democratas cristãos vêm adoptando como suas estas políticas neoliberais. Que geram desigualdades sociais, desemprego e menos crescimento económico. Só que, as tensões sociais que tais políticas geram, agudizadas que foram pelas consequências da crise financeira de 2008, obrigam os partidos da área social-democrata a repensar e a rever os seus alinhamentos. Creio que é o que estamos a assistir por essa Europa. Creio que é também o que se passa neste momento com o PS.

António Costa pretende cortar com as políticas neoliberais da coligação PÁF e voltar aos seus verdadeiros ideais social-democratas. Com a ajuda dos outros partidos da esquerda que como ele, se manifestaram e manifestam contra as políticas neoliberais de uma direita que se tornou radical. Pretende-se, como por ele foi afirmado inúmeras vezes em campanha eleitoral, romper com tais políticas e criar uma alternativa à austeridade que é a face mais visível das políticas neoliberais. Romper com o ciclo da “MAIS AUSTERIDADE PARA SAIR DA AUSTERIDADE”.

SALÁRIO MÍNIMO

O aumento do salário mínimo, sem falar da justeza desse aumento, tem desde logo duas grandes vantagens.

A PRIMEIRA traduz-se pelo combate à fraude fiscal. Muitas pequenas e médias empresas, sobretudo na área da construção e serviços, apesar de terem contractos com os seus trabalhadores, mesmo os mais qualificados, pelo valor do salário mínimo, pagam-lhes realmente em dobro ou em triplo dependendo da especialidade do trabalhador. O trabalhador leva assim para casa mil, mil e quinhentos ou mais euros ainda que o seu salário “oficial” seja o ordenado mínimo. E com este “esquema”, ganha o patrão porque não paga a TSU correspondente ao valor real do salário e ganha o trabalhador porque paga menos impostos, Contribuição para a SS e IRS. É um esquema que está generalizado por todo o país.

A SEGUNDA resulta do facto de que a política dos baixos salários induz à retracção do investimento na modernização dos meios de produção. Um patrão consegue com mais baixos salários atingir a mesma produtividade que com políticas de salários mais altos se veria obrigado a modernizar a sua empresa. Com salários elevados ver-se-ia obrigado a substituir a aparelhagem produtiva conseguindo desse modo os ganhos de produtividade que os salários baixos lhe vão proporcionando.

São duas questões importantíssimas que não vejo serem discutidas por quem parece tanto preocupar-se com a problemática do salário mínimo.