mudança estrutural do Estado

Portugal precisa, não de pseudo reformas - de “reformas” com propósitos de diminuir os custos das funções sociais do Estado, mas de uma profunda mudança estrutural.

Quando Passos Coelho e seu séquito de analistas falam na gordura do Estado, não se referem à multidão dos órgãos parasitários do Estado que desgraçam a nossa economia. Não, eles referem-se à amplitude das funções sociais do Estado e que a seu ver terão que ser diminuídas e restringidas o mais possível. Portugal necessita na verdade de se desfazer da gordura do Estado, mas da gordura parasitária; não de mais cortes sociais.

Portugal só poderá sair do atoleiro em que se encontra quando encontrar forças capazes para realizar uma profunda e ampla mudança estrutural. Eliminando o Estado corrupto institucional que os governantes foram instituindo e com grande aceleração nestes últimos 15 anos; eliminando, pura e simplesmente, todos os órgãos parasitários da administração, empresas municipais, governadores civis, representantes da República nas regiões autónomas, autoridades, agencias, comissões, fundações, etc, etc; alterando as políticas até aqui dirigidas exclusivamente em benefício das grandes empresas, do capital financeiro, das oligarquias financeiras; controlando os preços dos serviços estratégicos que se encontram sob o domínio de cartéis e monopólios, nas auto estradas, nas energias, nas telecomunicações; reduzindo os benefícios fiscais oferecidos a troco de nada às grandes empresas instaladas no país.

Uma efectiva mudança estrutural do Estado, uma alteração de políticas e de filosofia - rejeitando as práticas neoliberais, que nos arrastaram para esta miséria e que a todo o tempo os dois partidos do bloco central se esforçam por perpetuar - para uma verdadeira política de democracia social.

Ora, nem Ferreira Leite nem Passos Coelho, nem Sócrates nem Cavaco Silva entendem a necessidade de uma profunda mudança estrutural no nosso Estado e na nossa administração. A necessidade da eliminação deste Estado corrupto institucional (deverão até negar a sua existência e a sua responsabilidade pelos gastos parasitários da ordem de pelo menos 10% do PIB). A necessidade de uma mudança, combatendo a sofreguidão de ganância das oligarquias financeiras e invertendo a política económica, até aqui de apoio incondicional a estas oligarquias com desprezo pelo apoio às pequenas e médias empresas.

Mas, nem o PS nem o PSD, que instituíram este “Estado” em seu benefício clientelar, serão capazes de provocar as rupturas e as mudanças indispensáveis a um novo rumo para Portugal. Que o arraste para crescimentos económicos convergentes com os países da UE. Nem com Passos Coelho ou Ferreira Leite, nem com Sócrates ou Mário Soares. Porque todos eles comungam de uma mesma doutrina – o neoliberalismo, quer ele se encontre travestido de social-democracia ou de socialismo.

Só uma nova formação política e uma nova doutrina poderão realizar a profunda mudança estrutural do Estado que Portugal exige.

Democracia Social

Acabo de ouvir numa entrevista do Mário Crespo a um economista da nossa praça, de nome Cantigas Esteves, uma afirmação peremptório do dito entrevistado, com a maior das convicções, que o “estado social” é insustentável, argumentando em defesa da sua tese de que bastam os “números” para o provar. Referia-se naturalmente aos “números” da nossa despesa pública e do endividamento público e das medidas de austeridade que estão a ser implementadas por essa Europa fora.

Vamos então aos números. Ainda que em decrescendo desde a década de setenta o certo é que os países europeus tiveram em média um crescimento anual de cerca de 2,5% do PIB (3,5% na década de 70, 2,5% na década de 80 e 1,6% na década de 90, excepção feita aos países nórdicos onde a taxa de crescimento médio a partir dos anos 90 era de 2,9% quando na França, Alemanha e Itália não ia além dos 1,6%. A produtividade aumentou 2,4% naqueles países enquanto que a França, Alemanha e Itália se ficou por um aumento de 0,5). Não se verificando um acréscimo populacional nestes países, e sendo, ano após ano, cada um deles um pouco mais rico, com taxas de crescimento da riqueza produzida sempre em crescendo, a uma taxa média de 2,5% como vimos, que razão existe para que os cidadãos tenham que reduzir o seu nível de vida, impondo-lhes salários mais baixos, uma segurança social mais reduzida e um menor e mais caro acesso à generalidade dos serviços prestados pelo Estado? É na realidade um contra senso. Mas alguma coisa terá mudado seguramente para que, em coro, esta Europa de pensamento único, repita vezes sem conta que o “estado social” tal como o conhecemos terá que desaparecer, que os cidadãos vivem acima das suas possibilidades, e que os países se devem preparar para novas “reformas” ou, por outras palavras, que os salários terão que diminuir (desejavelmente ao mínimo de sobrevivência), que o trabalho deverá ser desregulado (a comissão europeia aprovou recentemente legislação que aprova o prolongamento do horário laboral para as 65 horas semanais, alterando uma disposição datada de 1917 que fixava em 48 horas) e com maior precariedade e mais “flexível”, que a acção social do Estado deve ser reduzida ao nível mínimo e apenas para os mais miseráveis.

Contudo, quem tudo isto advoga, não responde à questão de fundo que colocámos. Qual a razão porque que os governos de hoje, com uma maior riqueza produzida em seus países, retiram condições sociais que há anos, com menor produção de riqueza, proporcionavam aos seus cidadãos? A resposta reside na implementação dos princípios económicos de uma “nova” doutrina que a partir sobretudo das últimas duas décadas se vem impondo no mundo - o neoliberalismo. Em termos económicos e sociais advoga a retirada do Estado das suas funções sociais, entregando-as ao privado (educação, saúde…,), naquilo a que chama “estado mínimo”, na desregulação de todas as normas que regulam o mercado, retirando ao Estado o seu papel regulador, considerando que o mercado “como mão invisível” se rege a si próprio. Nas suas “reformas”, consideradas pelos defensores do neoliberalismo com indispensáveis e da modernidade, verifica-se que todas elas possuem traços comuns - uma lógica economicista, o desmembramento do sector público, a aversão às políticas públicas, a redução da participação do Estado em políticas sociais, a mercantilização dos serviços essenciais - reduzindo os problemas sociais a uma questão técnica de gestão.

O neoliberalismo tem provocado a par de um gradual, ano após ano, menor crescimento económico, um acentuado e acelerado aumento das desigualdades da distribuição da riqueza (“a parcela de riqueza que é destinada aos salários é actualmente a mais baixa desde, pelo menos, 1960 (o primeiro ano com dados conhecidos). Em contrapartida, a riqueza que se traduz em lucros, que remuneram os detentores do capital, é cada vez mais alta”). E aqui reside a razão pela qual estão a ser retirados aos cidadãos benefícios que conquistaram há décadas.

A lógica da evolução económica desta “modernidade” só tem um único sentido - o agravamento, ano após ano, das condições de vida dos cidadãos e um maior enriquecimento dos detentores do capital. Será que o Homem se conforma com este “empobrecimento” relativo continuado ou, ao contrário, buscará uma nova alternativa? Essa alternativa existe e chama-se Democracia Social.

Neoliberalismo / Democracia Social

Na verdade, os actuais líderes europeus quer os das “esquerdas”, quer os das “direitas” vêm-se empenhando na construção e consolidação do modelo ideológico hegemónico neoliberal. Não existem quaisquer diferenças entre eles quando se trata de consolidar este pensamento único – o neoliberalismo. Alterar profundamente o papel do Estado, reduzindo drasticamente as suas Funções Sociais, privatizando múltiplos sectores e retirando-o das decisões económicas. Estas “reformas”, segundo os neoliberais, devolveriam aos cidadãos o poder das decisões económicas, garantia a eficácia da Administração Pública, diminuiria os custos do Estado e incentivaria a livre competição do mercado. E neste frenesim de pseudo-reformas, que consideram fundamentais e indispensáveis para o ingresso no novo mundo moderno, os líderes europeus não só transformam a realidade económica e social como também conseguem que tal transformação seja aceite e considerada a única saída para um maior desenvolvimento económico e social.

A realidade contudo mostra-se bem diferente. Desde a década de sessenta que nos países europeus o crescimento económico vem diminuindo, ano após ano, enquanto em paralelo vêm aumentando as desigualdades sociais.

Hoje, entramos na dinâmica do pensamento único, na ideia de que este modelo de sociedade neoliberal é o ideal. Como disse Fukuyama, guru do neoliberalismo, "a história acabou". Crer nisso é acreditar que não há futuro. O que há de grave, neste nosso momento histórico, é que não há uma proposta que se contraponha a esse modelo neoliberal de sociedade. (Frei Betto)

De facto, não parece ter surgido ainda uma doutrina, um novo projecto ideológico capaz de se contrapor à hegemonia do neoliberalismo. Quer os comunistas, defendendo a colectivização, a nacionalização dos bens de produção, não compreenderam ainda a caducidade histórica das suas propostas, quer as restantes forças partidárias da chamada “extrema-esquerda” que não nos apresentam um projecto ideológico fundamentado e mobilizador, funcionando apenas na lógica do contra poder, não se mostram como alternativas com construções ideológicas novas e mobilizadoras.

Mas os tempos reclamam uma nova doutrina, uma nova ideologia que dê corpo a uma nova forma de organização social, superior, “que contextualiza o dilema entre estatização versus privatização em novos patamares, de forma que a produção possa ser privada ou estatal, desde que submetida ao controle social. O mercado é uma força que deve ser usada, porém, desde que submetido a controles que minimizem seus excessos. A estatização total dos meios de produção se mostrou fonte de autoritarismo e estagnação cultural e tecnológica”.

Nos Posts deste Blog, que me perdoem a imodéstia, penso ter dado algum contributo nesta tarefa quando escrevi “Socialismo ou Social-Democracia? (11.12.07); Será Utopia? (12.12.07); Democracia Social (17.05.08); Partido da Democracia Social (02.06.08); A Derrota do Neoliberalismo (03.10.08); A Insustentabilidade do Capitalismo Neoliberal (07.10.08); Democracia Social I, II, III em 26 e 30 de Março e 25 Abril de 2009.