MANIFESTO DO PARTIDO DA DEMOCRACIA SOCIAL
O que se tornou dominante, o que realmente caracteriza a economia de hoje, são os monopólios, as oligarquias financeiras e a especulação financeira. Não existe mais mercado e muito menos mercado livre. O monopólio é, por natureza, a própria negação do mercado. O neoliberalismo é a estrutura ideológica que compartimenta este supremo desenvolvimento capitalista. Não deixa portanto de constituir uma falácia, os apelos dos neoliberais, para que “deixem funcionar o mercado”; para que o Estado dê liberdade ao “natural” desenvolvimento do mercado que ele, como “mão invisível”, se regulará por si próprio. O que na verdade os neoliberais reclamam, é uma total liberdade, não para o mercado que já não existe, mas para os "negócios" das oligarquias financeiras, para a especulação financeira. O traço dominante, fundamental, da economia de hoje é, seguramente, a especulação financeira.
Retiram-se recursos da área dos investimentos produtivos para serem transferidos para a especulação financeira. Com isto, diminui-se a criação de riqueza, o crescimento económico (1), e aumenta o desemprego. Com a globalização, o Estado torna-se impotente na redistribuição económica. Regrediu-se nas políticas de redistribuição dos rendimentos (2) e regressámos a um capitalismo selvagem, cruel e desprovido de qualquer sntido ético.A crise financeira que abala o mundo e a crise económica e social que se lhe seguiu, é apenas o corolário de uma economia subjugada à especulação financeira. E como não há, boa ou má especulação financeira, não haverá receitas capazes de terminar com as crises financeiras geradas por ela. Podem os líderes mundiais invocar a falta de regulação como justificação para a actual crise. Não parecem contudo muito convencidos do que afirmam, mas serve de consolo e dá para enjeitarem responsabilidades. Confusos, viram o mundo “glorioso” em que se empenharam a construir nestas três últimas décadas, ruir de um ápice, sem compreenderem bem como. E, parecem não vislumbrar ainda soluções satisfatórias. Deixam a coisa correr que logo se verá. Não compreendem que só exterminando a especulação financeira, com a imposição do Estado na fixação dos preços de monopólio e a nacionalização dos sectores estratégicos da economia, poder-se-á inverter o caminho de uma nova crise mais profunda ainda seguramente.Com uma nova filosofia, uma nova ideologia, a Democracia Social, que advogue a Democracia Participativa. Uma nova forma de organização social que assegure o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas.
(1) Segundo o relatório da Unctad (United Nations Conference on Trade and Development) de 1997, o crescimento mundial, reduziu-se de cerca de 4% ao ano nos anos 70, para cerca de 3% nos anos 80, e 2% nos anos 90.
(2)“A parcela de riqueza que é destinada aos salários é actualmente a mais baixa desde, pelo menos, 1960 (o primeiro ano com dados conhecidos). Em contrapartida, a riqueza que se traduz em lucros, que remuneram os detentores do capital, é cada vez mais alta” (Relatório da UE)
Em Portugal, a degradação e a corrupção a que chegou o sistema político desta III República, o seu bloqueamento e a manifesta incapacidade de se auto reformar, leva qualquer cidadão a admitir, a desejar, uma profunda mudança não necessariamente do regime constitucional em que vivemos mas do “sistema” político corrupto institucional erguido pela nossa classe politica ao longo dos últimos anos.
Os partidos transformaram-se em máquinas eleitorais, em partidos de notáveis, de uma nova aristocracia sufragada pelas televisões e sondagens. Neles preside uma lógica aparelhistica, oligárquica de perpetuação política da elite que dirige o partido e o representa no Parlamento. Os partidos esvaziaram-se ideologicamente e assim deixaram de representar os interesses dos cidadãos para passarem a representar somente os interesses das suas clientelas partidárias. A profissionalização dos políticos, a mediocridade no seu recrutamento, a corrupção e o tráfico de influências são a realidade dos dias de hoje. Temos um Estado de partidos, redutor e totalitário quanto à representação dos interesses plurais da sociedade. Temos uma Democracia usurpada por estas elites, com responsabilidades de tomar decisões em nome do Povo, e que o atraiçoam logo que alcançam o poder ao romperem com todas as promessas eleitorais sem que daí advenha a revogação dos seus mandatos.
O falhanço do neoliberalismo económico, do capitalismo selvagem, do mercado sem regras nem controlo, do mercado que se rege por si próprio, do menos Estado, do cidadão considerado não como um ser multifacetado, de múltiplas necessidades, éticas, culturais, sociais, mas tão só como simples consumidor. Princípios, onde conceitos como a solidariedade, fraternidade, abnegação, tolerância, benevolência, são considerados nefastos, caducos, perturbadores e prejudiciais ao funcionamento normal da sociedade, o mesmo é dizer ao funcionamento normal do mercado. Para os neoliberais, o Homem é apenas corpo, não é alma, é consumidor e isso basta.
Surpresos com a crise económica, com a crise do neoliberalismo que irrompeu no mundo, sem compreenderem os seus fundamentos, os líderes europeus, a elite oligárquica europeia e americana, ensaiam múltiplas iniciativas económicas na esperança de que alguma resulte, na esperança de que tudo retome ao “normal funcionamento” anterior. Naturalmente que todas estas iniciativas podem atrasar momentaneamente o “natural” percurso da economia mas, no fundo, o que se deseja, é manter a mesma lógica económica, o que se pretende é a perpetuação das politicas neoliberais. E, como resultado, a mais curto ou médio prazo, um contínuo decréscimo do crescimento económico e um agravamento das desigualdades sociais com nova e mais profunda crise.
Só uma nova doutrina, uma nova filosofia, poderá inverter o rumo deste desenvolvimento capitalista neoliberal. Uma nova ideologia – a Democracia Social – que encerre em si, que incorpore, o princípio da unidade dialética entre o ser individual e o ser social, tendo como expressão a democracia política, com a vontade política dos cidadãos expressa em eleições democráticas e que assegure uma empenhada, permanente e continuada participação do cidadão na vida pública. Em que o acto eleitoral seja o corolário de uma participação activa, diária, continuada do cidadão na gestão política da sociedade. Os eleitos são cidadãos temporariamente representantes, delegados das populações e a cada momento intérpretes das suas vontades.Uma nova forma de organização social que assegure o controlo social permanente sobre o Estado e as empresas.Uma nova forma de organização social, tendo como um dos seus objectivos a valorização da democracia participativa.
A Democracia não é apenas uma forma de governo, uma modalidade de Estado, um regime político, uma forma de vida. É um direito da Humanidade (dos povos e dos cidadãos). Democracia e participação se exigem. Não há democracia sem participação, sem povo. O regime será tanto mais democrático quanto tenha desobstruído canais, obstáculos, óbices, à livre e directa manifestação da vontade do cidadão.
Naturalmente que as dificuldades maiores residem nos mecanismos, no modo pratico de como assegurar o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas. De outro modo, de como assegurar uma vivência plena da Democracia.
Em Democracia Social, o velho Estado de carácter tutelar, administrativo e burocrático dará lugar a um novo Estado com a maior descentralização de competências, conferindo às associações sociais, às organizações de trabalhadores, uma intervenção activa nos processos de organização da produção de modo a permitir a maior inovação e competitividade das empresas e instituições.
A par de uma profunda Reforma da Administração Pública, com a extinção de múltiplos órgãos criados nos últimos anos (Institutos, Gabinetes, Agências, Autoridades, Fundações, Comissões, empresas municipais, etc) que em nada melhoraram a qualidade das funções prestadas pelo Estado (a Justiça, a Educação, a Saúde, a Segurança estão piores do que estavam antes) e, ao contrário, tornaram ainda mais irracional e ineficaz a Administração do Estado com um agravamento colossal da Despesa Pública, a Democracia Social proporcionará um efectivo poder participativo aos trabalhadores organizados em todos os diversos sectores da Administração Publica. Serão extintas as nomeações políticas e o preenchimento dos cargos públicos obtido através de concursos públicos e seleccionados por seus pares. A gestão dos serviços e carreiras dos vários sectores da Administração caberá aos trabalhadores segundo regras a estabelecer pelo poder politico democrata social.
Nas empresas com mais de cem trabalhadores, um representante da Comissão de Trabalhadores fará parte do conselho de administração da empresa e participará em todas as reuniões de gestão.
Em Democracia Social serão nacionalizados os sectores económicos estratégicos da Energia, Água, Vias de Comunicação e Telecomunicações. Na Banca, será assegurado um controlo efectivo da oferta de produtos financeiros através da CGD, só que com uma nova administração que rompa com o carácter privado da gestão actual.
Em Democracia Social, procurar-se-á assim, assegurar o controlo social permanente sobre o Estado e as Empresas mediado pelo interesse público.
A Democracia Social promoverá uma efectiva liberdade, uma efectiva igualdade de oportunidades e uma efectiva participação do poder.
