A Troika

A única imagem de futuro que se apresenta é o fracasso do presente.

Uma vez mais, os líderes dos partidos da área do poder, não mostraram grande vigor na “negociação” do pacote de resgate a Portugal. Aceitaram as imposições vindas de Bruxelas e do FMI sem qualquer oposição, elogiando mesmo as medidas restritivas nele contidas. Alguns até, prometem “ir mais longe” que o próprio documento saído da Troika.

Este pacote é igual a tantos outros que o FMI vem impondo aos países em dificuldades, por esse mundo fora. A receita é sempre igual – privatizações das empresas estatais rentáveis, com a criação de novas áreas de negócio ao privado; embaratecimento do trabalho, através do aumento do desemprego e de uma nova reformulação das leis laborais, facilitando o despedimento e aumentando o horário de trabalho; cortes sociais e aumento de impostos sobre o trabalho, com vincada redução dos apoios sociais à família, ao desemprego, aos idosos; redução das funções sociais do Estado, convertendo-o em estado mínimo atribuindo ao sector privado as áreas da Saúde e Educação. Numa palavra, todo o cardápio neoliberal conhecido. Os resultados também são conhecidos – aumento acelerado das desigualdades sociais; piores condições de vida das populações; aumento da pobreza; menor crescimento económico.

É difícil de compreender que Bruxelas avance com programas de resgate nos países em dificuldades da UE em tudo idênticos aos já testados por esse mundo fora, conhecendo de antemão os maus resultados económicos que daí resultam. Na verdade, não deveria ser do interesse da UE o enfraquecimento económico de qualquer país da união. Ao contrário, deveria consistir num seu objectivo estratégico o fortalecimento económico de um qualquer país por mais periférico que fosse porque tal contribuiria para o fortalecimento conjunto da UE. Não é contudo o que acontece. E não o será porque a UE sofre de uma contradição que muito provavelmente ditará o seu enfraquecimento e mesmo o seu desmoronamento num futuro próximo. As medidas neoliberais impostas por Bruxelas tornam-se incompatíveis com o desenvolvimento económico dos países economicamente mais fracos, gerando assim cada vez maiores desigualdades entre os países da comunidade, mal-estar social e provocando um descrédito da UE entre os seus cidadãos. A convergência social e económica entre os países da união, propagandeada pelas elites governamentais europeias, não passa de um mito, de uma falácia. As políticas neoliberais de Bruxelas longe de atenuarem as desigualdades económicas e sociais entre os países acentuaram antes as suas diferenças, provocando que os países mais ricos da união se tornassem mais ricos e os países mais pobres se tornassem mais pobres ainda.

Não existe solidariedade europeia nem qualquer objectivo comum de convergência social. O que se assiste é ao recrudescimento dos interesses individuais de cada país. As condições impostas nos resgates demonstram-no bem. Prazos curtos e juros insuportáveis, chegando-se mesmo ao inconcebível de ser a UE a impor juros mais altos que o próprio FMI.

Estranho e impensável também, terá sido a assinatura do programa da Troika pelo CDS, PSD e PS antes mesmo de conhecerem os juros a aplicar ao empréstimo. Pelos vistos, uma questão fundamental, o valor dos juros, não lhes mereceu “negociação” ou qualquer reserva. Um juro de 5,5% a 6% e prazos tão curtos, tornam inviável o cumprimento das obrigações do resgate dadas as debilidades económicas e financeiras em que o país se encontra. O nosso “esforço fiscal” é o maior dos países da zona euro a grande distância do segundo, e a receita dos impostos já ultrapassou o seu “ponto de equilíbrio” a partir do qual impostos mais elevados não se traduzem em maior receita. Torna-se incompreensível a passiva aceitação das imposições da Troika por parte do governo, do CDS e do PSD.

Mas haveria margem para uma verdadeira negociação encontrando-se o país tão financeira e orçamentalmente desesperado como se encontra?
Na verdade existia. Não é do interesse dos países mais poderosos da UE que um dos países da união se torne insolvente e deixe de pagar os juros e as suas dívidas. O colapso de um país provocaria um imediato enfraquecimento do euro, tumultuosas convulsões financeiras no espaço europeu, o descrédito da própria UE e tudo o mais que se seguiria de difícil antevisão mas demasiado prejudicial aos interesses do capital financeiro e económico de uma Alemanha ou de uma França. É por esta razão que, sem grandes alardes, se estão a renegociar novos empréstimos e novas condições à Grécia concedidos e "negociados" à menos de um ano. O mesmo acontecerá muito em breve a Portugal.

A desunião europeia

Não restam dúvidas. A entrada de Portugal na UE e as medidas económicas e financeiras que desde então ela decretou, associada à venal e incompetente governação do país, governos que possuídos de uma leviana submissão e deslumbrados com os novos salões de Bruxelas se vangloriaram e vangloriam da precisa, atempada e exaustiva execução de tais medidas, são responsáveis pelas situação económica e social catastrófica em que mergulhou o país.

Nos traços fundamentais da política económica da EU ressaltam: as políticas de juros e crédito fácil (o que deu origem a uma desenfreada e insustentável especulação urbanística, imobiliária e financeira), as medidas incentivadoras da desindustrialização nacional, grandes empresas nacionais na área da metalomecânica foram à falência ou foram vendidas ao desbarato a consórcios estrangeiros ( Sorefame, Lisnave, Fundição de Oeiras e tantas outras), as politicas de abate e desinvestimento na industria das pescas, as politicas de desinvestimento na agricultura e a abertura incondicional do nosso país aos mercados do resto do mundo, politica que apenas favoreceu e favorece os países economicamente mais fortes e desenvolvidos da EU.

Entretanto, a EU através das instituições financeiras, emprestava dinheiro a rodos e a juros baixos, aos bancos, ao Estado, aos particulares. Não produzam mas consumam os nossos produtos porque nós emprestar-vos-emos todo o dinheiro de que necessitem.

Não se olhou às características próprias e específicas do país relativamente às suas estruturas na indústria, nas pescas, na agricultura. Os governos, despreocupados, acreditando talvez que, entrados na EU, todos os problemas se resolveriam por si sob o grande guarda-chuva da EU, pensando mais em si e nas suas clientelas que no país, iniciaram e ampliaram a cada ano, uma paulatina mas profunda “reforma” na Administração Pública, com a criação de imensos órgãos do Estado parasitários, que ampliou a corrupção e elevou a despesa pública para níveis insuportáveis. Hoje, com os juros da dívida pública a níveis proibitivos e com as necessidades de financiamento do Estado, constatamos que afinal a EU, longe de constituir uma solução para o atoleiro a que nos conduziram as suas políticas, que como bons alunos acriticamente sempre seguimos, se comporta afinal, com a tão badalada “ajuda” do FEEF, do mesmo modo e da mesma forma e com os mesmos juros, que o FMI se comportaria com um qualquer país fora da zona euro em circunstancias iguais. O que constituirá seguramente uma profunda desilusão para aqueles que ao longo dos anos sempre endeusaram a EU.

Com a crise, revela-se claramente a verdadeira natureza desta EU. Domínio decisório e absoluto da Alemanha, com a França na sua sombra, na defesa intransigente dos seus próprios interesses económicos e financeiros, funcionando o Banco Central Europeu com o único propósito de alcançar tais objectivos. Enquanto o governo oficial europeu, os comissários europeus, o parlamento europeu, se refugiam cobardemente na maior obscuridade e no mais profundo silencio sem qualquer iniciativa ou acção política abrangente e esclarecedora. Na verdade, seria ao governo europeu a quem competiria discutir os problemas da crise e o modo de sair dela, a quem competiria discutir com cada país em dificuldades as medidas alternativas necessárias e não à senhora Merkel. Do governo europeu deveria sair um plano de apoio estratégico e solidário aos países em dificuldades maiores, à Grécia, à Irlanda e a Portugal. Discutido entre todos e apoiado por todos. Não essa coisa que dá pelo nome de Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, FEEF, que possui a mesma orgânica e filosofia de esbulho dos “empréstimos” do FMI e que despreza em absoluto as envolventes nacionais de cada país, as pessoas que neles habitam e trabalham e as condições indispensáveis ao crescimento económico.

O FMI e a crise

O Fundo Monetário Internacional (FMI) minimizou os riscos que conduziram à pior crise financeira e económica global em décadas devido em grande parte a uma cultura em que impera o pensamento único.

Algumas pérolas do FMI:

1. Colocou a Islândia como modelo de um sistema financeiro “robusto” e “resistente”.
2. O FMI recomendou a outros países que seguissem as prácticas de inovação financeira dos EE UU e Reino Unido, que acabaram com boa parte do seu sistema financeiro em queda.
3. “O sistema financeiro do EE UU é resistente e está bem regulado” (2005).
4. “Os principais bancos comerciais e de investimentos têm uma sólida posição financeira e o risco sistémico parece baixo (2007).
5. “O sistema financeiro do Reino Unido é um dos mais fortes entre as economías avançadas”.
6. E, com a zona euro, no seu informe do verão de 2007: “As perspectivas são as melhores en anos. A economía está pronta para un período de crescimento sustentado”.

Não está nada mal. A alguns de nós não nos apanha desprevenidos. Não será de mais recordar, que no FMI não entra qualquer um, senão economistas de grande prestígio.
(ler aqui )

chantagem económica

Porque os países estão endividados, o FMI e o Banco Mundial podem obrigá-los (é uma espécie de chantagem económica) a reorientar de modo “apropriado” sua política macroeconómica conforme aos interesses dos credores internacionais .

(ERIC TOUSSAINT).

O FMI e a Dívida Pública

Políticos, banqueiros, politólogos e outros “analistas” repetem-se nas suas considerações sobre a Dívida Pública e o FMI fazendo crer que, a continuarem a subir os juros da dívida pública, a entrada do FMI em Portugal será a única alternativa para “salvar” o país da crise. Agravando deste modo drasticamente as já severas medidas de austeridade inscritas no orçamento de estado para 2010, recentemente aprovado pelo PS e PSD. Mas, um mal menor no seu entender. Não tendo o governo “coragem” (condições políticas) para impor tais medidas, necessário se torna recorrer ao FMI. Na verdade, quem determina a entrada do FMI em Portugal é ele próprio. A data e a hora da sua intervenção, será por si e só por si determinada.

A decisão da entrada do FMI será tomada quando, e só quando ele próprio concluir que o capital dos credores de Portugal, as oligarquias financeiras que compraram a dívida pública portuguesa, está deveras ameaçado, que Portugal não tem dinheiro para assegurar o pagamento das dívidas que contraiu. O FMI não vem assim para “ajudar” o país, mas muito simplesmente para garantir o retorno financeiro dos credores internacionais a quem o governo de Sócrates entregou a dívida pública nacional. Pouco lhe importa que as medidas de austeridade provoquem uma recessão económica ou que se agravem as condições de vida dos portugueses. Pelo contrário, ele procurará fazer tão só uma operação financeira, retirando rendimentos aos cidadãos portugueses para o entregar aos credores internacionais.

O governo de Sócrates é o único responsável pela infeliz situação em que o país se encontra. O drástico agravamento da Dívida Pública e a opção de a entregar a credores internacionais só a si se devem. Na verdade, em 2004, mais de metade da dívida pública encontrava-se em mãos de nacionais, ao contrário de 2010, em que os nacionais detém apenas 15%. Esta política foi conscientemente assumida. Recorde-se o ataque aos certificados de aforro. Por outro lado, em 2004, a dívida pública não ia muito além de 50% do PIB (abaixo da média dos países europeus) enquanto hoje ela é superior a 91% do PIB. Este agravamento astronómico em tão curto espaço de tempo é deveras surpreendente.