A CONSPIRAÇÃO DA DIREITA NEOLIBERAL

A estratégia de Passos Coelho e do PPD/PSD/CDS é clara. Visa criar uma instabilidade política permanente, aguardando que os “mercados” e a Comissão Europeia decidam derrubar o governo, quer através das consequências políticas resultantes de uma subida dos juros da dívida pública, quer através das exigências do Eurogrupo.

Este clima de instabilidade política, assumido como estratégia política da direita neoliberal, vem-se acentuando desde a tomada de posse do governo de António Costa e tem apresentado contornos de “insurreição” contra a ordem constitucional estabelecida, ao não aceitar o diálogo democrático com o governo nacional do PS saído do Parlamento. Comportamento que se tornou bem visível na recusa da apresentação de quaisquer propostas alternativas ao Orçamento para 2016.

 Passos Coelho e a direita radical, de quem é líder incontestado, não reconhece o governo do PS como legítimo, nem António Costa como legítimo primeiro-ministro. Considera que lhe foi ilegitimamente usurpado o poder e age em conformidade numa permanente “subversão” da ordem constitucional. Auxiliados por uma numerosa lista de “comentadores políticos e económicos” que ao seu serviço inundam os meios de comunicação social divulgando e dando vida e alento à sua estratégia de manter, inflamar e prolongar o clima de instabilidade política no país.

 Começaram por propagandear que “o esboço de orçamento não tinha credibilidade”, depois “que a CE não o aceitaria”, logo a seguir que “afinal contem austeridade” mais adiante “que fica tudo na mesma” ou “toma lá dá cá” ou que o orçamento tem “erratas” ou ainda como agora, no presente, “o orçamento tem um plano B” e “a coligação está instável porque os três partidos que apoiam parlamentarmente o governo não vão aceitar as imposições do Eurogrupo exigidas pelo plano B”.

 E assim, passo a passo, etapa a etapa, forjando e levantando fantasmas, procura a direita neoliberal e os seus apoiantes na comunicação social gerar e manter aceso um clima de instabilidade permanente na esperança de que os “mercados” e, ou o Eurogrupo provoquem uma crise política no país.

 Apesar dos sucessivos apelos de Paulo Rangel, que se tem mostrado no estrangeiro o mais activo dos “conspiradores”, a Comissão Europeia, envolta em múltiplos sérios problemas, terá concluído não ser o momento para o desencadear de uma crise política em Portugal.

 Para infortúnio da direita neoliberal, os tempos do Eurogrupo não são os mesmos que os tempos de Passos Coelho e da coligação que lidera.

Passos Coelho “primeiro-ministro no exílio”

 

Esta oposição PàFiana parida pelo governo tóxico de Coelho/Portas e enraivecida por ter perdido o poder, não tem um comportamento normal. É um comportamento típico dos “insurrectos”.

 
Passos Coelho comporta-se como se fosse um “primeiro-ministro no exílio” como bem disse Viera da Silva ontem, durante a discussão do Orçamento.

Toda a oposição, tanto o PPD/CDS como o CDS/PP, considera que lhe foi ilegitimamente usurpado o poder e age como tal, em permanente “insurreição”.

Cá dentro, como se verificou aquando da discussão do Orçamento, como lá fora. Paulo Rangel tem sido o seu mais actuante “conspirador” na procura no estrangeiro de apoios para a sua causa - para o derrube do governo de António Costa.

 

Compreende-se assim a conduta da oposição no decorrer do debate do Orçamento. Tanto o PPD/PSD como o CDS/PP tiveram um comportamento típico dos "partidos de protesto", dos partidos que se “colocam fora” da discussão das decisões parlamentares. Numa postura totalmente conspirativa onde toda a sua energia é canalisada para o derrube do governo.

Contam para tanto com o apoio de Bruxelas e dos “mercados”, o que não é pouco, diga-se.

OPOSIÇÃO INSURRECCIONAL

Esta oposição PàFiana parida pelo governo tóxico de Coelho/Portas não tem um comportamento normal. É um comportamento típico dos insurrectos. E compreende-se porquê.

O anterior governo do PSD/CDS, aproveitou-se da crise financeira internacional e da vinda da Troika para alterar, para romper com o modelo social e económico em que vivíamos desde 1974. De um modelo de “estado social”, Passos Coelho iniciou um processo de transformação deste modelo social para um outro modelo, estruturalmente diferente e com objectivos diferentes, o modelo neoliberal de sociedade. Uma transformação assente na destruição paulatina do estado social, isto é, na destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Educação Pública, da Protecção Social Pública e na aniquilação do Património do Estado.

Nos últimos quatro anos assistimos na verdade ao desenrolar de um obscuro e surdo "golpe de estado".

 

Alias, nada que Passos Coelho não tivesse anunciado logo no início do seu mandato quando afirmou:

"Independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social. Nesse sentido, o Governo incluiu no seu programa não apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação do país”.

Com Passos Coelho, o ajustamento exigido no memorando com a Troika, foi muito mais além do que a simples imposição de uma série de políticas macroeconómicas. Representou um projecto político, una estratégia consciente de transformação social.  

 Quando agora, ainda que timidamente mas inequivocamente, o governo de António Costa inicia a reversão das políticas de destruição do estado social do anterior governo, a oposição PàFiana compreende que tal reversão atinge o coração da sua estratégia de mudança social em que tanto se empenhou nos últimos quatro anos.

Quando vê começarem a ser revertidos os pilares do seu projecto neoliberal, inicialmente e sobretudo na Protecção social, com a reversão dos cortes nos benefícios sociais, abono de família, rendimento social de inserção, rendimento solidário para idosos, na reversão dos cortes nas pensões, no descongelamento das pensões, no aumento do salário mínimo, na reversão dos cortes do salário na função pública, mas também na Saúde com a reversão dos cortes nas taxas moderadoras e na Educação com medidas de reforço da escola pública, mas também na reversão dos impostos sobre quem trabalha, compreende-se a sua fúria, a sua cólera e o seu estado insurreccional.

Hoje, governo e oposição estão de lados opostos. Defendem modelos sociais antagónicos. A oposição mantém o seu objectivo de alterar e substituir o modelo social do “estado social” pelo modelo do estado neoliberal. O governo de António Costa reverte as políticas do governo anterior permanecendo fiel ao modelo do estado social que a Constituição Portuguesa consagra e que desde 1974 nem PSD, nem CDS se atreveram alguma vez a contestar.  

São compreensíveis mas condenáveis naturalmente estas manifestações de insurreição da oposição ao governo de António Costa.

 

O ORÇAMENTO E A DIREITA

Eu compreendo que dá jeito à direita neoliberal apresentar o Orçamento do governo como um orçamento que, ao contrário do que o PS prometeu, não será uma alternativa à austeridade, ao empobrecimento, à destruição do estado social a que se pode resumir o resultado da execução dos Orçamentos da governação do PSD/CDS dos últimos quatro anos.

Não, não é um Orçamento em que os seus defensores peçam aos portugueses “para não serem piegas” ou os “convide a emigrar” ou considere “o desemprego como uma oportunidade” ou que os portugueses terão “que aguentar, ai aguenta, aguenta” , sempre “custe o que custar”. Não, não é um Orçamento assim.

Não é um Orçamento onde se possa dizer “as pessoas estão piores mas a economia está melhor”. Não, não é seguramente.

 

Gabava-se o anterior governo de “ir além da Toika” e com isso arrastou o país para a maior recessão do pós 25 de Abril. Recorde-se que as medidas de consolidação orçamental (que incluíam subidas de impostos e cortes de salários e pensões, por exemplo) executadas em 2012 e 2013 (os dois anos em que o Governo apresentou um Orçamento para a totalidade do ano) ascenderam a 15.400 milhões de euros. Ou seja, um valor que é mais do dobro dos 7600 milhões de euros de austeridade previstas no memorando inicial assinado com a Troika.

 

Depois de quatro anos de governação neoliberal temos um país com maior dívida (passou de 94% em 2010 para 130% em 2015), uma maior dívida externa líquida (passou de 82,7% em 2010 para 104,5% em 2014), com um muito menor investimento, destruiu-se emprego, encerraram-se empresas, diminuiu o rendimento dos trabalhadores, diminuiu-se o acesso aos benefícios sociais, ampliou-se a pobreza e as desigualdades sociais, diminuiu a natalidade e assistiu-se à maior vaga de emigração, 500.000 nestes quatro anos em sua maioria jovens qualificados.

 

O Projecto de Orçamento agora em apreciação na AR constitui na verdade uma alternativa à governação da direita radical destes últimos quatro anos.

Devolve salários (aos funcionários públicos e aos trabalhadores em geral com o aumento do salário mínimo e a restituição da CES), atribui benefícios sociais cortados pelo anterior governo (RSI,RSI, abonos de família, diminuição das taxas moderadoras…), diminui o IVA da restauração e descongela as pensões que permaneceram congeladas durante os últimos quatro anos.

 

Inequivocamente é um “virar de página” e um começo sério de uma abordagem diferente e antagónica ao desenvolvimento económico e social da que tinham Coelho e Portas.

E para o comprovar não é preciso ir muito longe, basta observar a ferocidade patética, o irracionalismo, a extravagância das críticas da direita radical.

 

 

EXECUÇÃO DA SENTENÇA ADIADA

 

Num momento em que temos um presidente da República eleito mas sem ter tomado posse, com um outro em fim de mandato a distribuir medalhas, e com um governo sem plenitude de funções, ainda sem Orçamento e com a aprovação prevista para 24 de Março, numa tal situação, seria certamente a ocasião menos oportuna para a criação de uma crise política em Portugal.

 Depois da precipitação da semana passada de que resultou o brusco e brutal aumento dos juros da dívida portuguesa, terão reconhecido as forças neoliberais europeias e o seu líder-patrão incontestado, o ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble que, nas condições políticas em que se encontra Portugal seria na verdade precipitado e extemporâneo promover o desencadear de uma crise política.

Repensaram e reconheceram a sua precipitação, justificada apenas pelo frenético desejo, pela ânsia obsessiva de interromper um caminho alternativo à austeridade.

Não há necessidade de queimar etapas. A manipulação dos juros da dívida pública, constitui uma sua arma apontada à cabeça do governo e estará sempre pronta a ser usada quando bem o entendam.

 

E, ou a configuração política das instituições europeias se altera rapidamente ou, temo bem, o governo de António Costa, já julgado e com a corda no pescoço, aguardará simplesmente alguns meses pela execução da sentença.

A DITADURA ALEMÃ

 

As palavras sobre Portugal do ministro das finanças alemão Wolfgang Schauble na reunião do Eurogrupo que ontem decorreu em Bruxelas, classificadas ingenuamente por alguns comentadores como insensatas e irresponsáveis, foram conscientemente muito para além disso. Svhauble no Eurogrupo é o líder patrão onde todos se vergam à sua vontade como inequivocamente ficou demonstrado na sua actuação aquando do confronto do governo da Grécia com as instituições europeias. É a sua opinião que prevalece e para tanto não é preciso falar muito.

 A dúvida que tínhamos sobre o comportamento do Eurogrupo consistia em saber se colocado perante um governo que embora diga desejar cumprir com os tratados europeus assume manifestamente uma actuação política contrária à austeridade, permitiriam na Europa do euro “uma tal experiência” ou a liquidavam logo de raiz.

 Passados uns primeiros momentos de hesitações, a resposta não poderia ser mais clara pela voz do ministro das finanças alemão – não permitiremos um outro caminho que não seja o da “austeridade redentora”, o do “empobrecimento” ainda que expresso por outras palavras.

 Tanto bastou para que o BCE, obediente às ordens de seu dono, deixasse de adquirir dívida portuguesa no mercado secundário ou mesmo, quem sabe, tomando uma actuação inversa, vendendo dívida, o que provocou uma brutal subida nos juros da dívida pública soberana.

 A decisão estará tomada. A Alemanha não quer “maus alunos” e não admite alternativas. Ou lhe obedecem e terão a sua condescendência ou sofrerão as pesadas consequências da sua rebeldia. Não há outro caminho.

 De nada valem as eleições, de nada vale a vontade democrática das pessoas. A “credibilidade” dos governos reside apenas na sua fidelidade à vontade alemã.

Pouco importa se os governos são bons ou maus, constituídos por ladrões, salteadores ou pessoas honestas, tanto faz, ou são submissos e obedientes e impõem sem reservas ou hesitações as políticas de austeridade impostas pela Alemanha ou vêem o pescoço apertado no garrote dos “mercados”.

 Ou então, tratou-se por enquanto e apenas por enquanto, de um sério e brutal aviso ao governo e ao povo português.

Pelo sim, pelo não, acautelem-se.

VITÓRIA DE PIRRO

Será cedo talvez para se retirarem conclusões.

Contudo, a subida brusca dos juros da dívida pública portuguesa verificada nos últimos dias, estavam em 2,60% há cerca de quinze dias, subindo bruscamente de há três ou quatro dias atras para os 4,42% hoje, leva-nos a concluir tratar-se de um claro ataque ao governo português e à proposta de Orçamento para 2016, que como sabemos, é ideologicamente contrário aos do anterior governo de direita.

Pelo decorrer das negociações do esboço do Orçamento que o governo teve com Bruxelas, constatou-se que este Orçamento não agrada aos líderes eurocratas embora, com muitas reservas, o deixassem passar.

Estamos ainda a mais de um mês da aprovação do Orçamento na Assembleia da Republica prevista para 24 de Março. Mas, a manter-se o rimo dos últimos dias da subida de juros da dívida pública chegar-se-á a meados de Março com juros altíssimos e insuportáveis.

Será que o Eurogrupo, a CE, a Troika, estão de facto tão obstinados em suas políticas de austeridade, obrigando os países a seguirem cegamente e sem recusas as suas directrizes mesmo quando à revelia da vontade dos seus povos expressa democraticamente nas urnas, indo ao ponto de lançar o euro numa nova crise e provocando mais instabilidade financeira na Europa?

Não estranho que seja essa a sua estratégia. Sempre se mostraram inflexíveis na sua ortodoxia.

A sua cega e dogmática obstinação não permite que uma alternativa possa triunfar. Tal seria o reconhecimento de que a austeridade imposta seria escusada e um outro caminho diferente sem causar tanta desigualdade e tanto empobrecimento seria possível. Não o permitiram na Grécia, onde o governo tentou uma alternativa, ali negando declaradamente a obediência aos tratados de Bruxelas, como dificilmente o permitirão agora em Portugal com um governo que se esforça por obedecer às exigências dos tratados.

Uma coisa é certa. Ou dão tréguas e terminam com esta “guerra surda” contra o governo português, veiculada internamente pela gritaria da direita radical ou muito em breve teremos uma grave crise política no país. E de pouco valerá à direita radical atirar então culpas ao PS, porque quem sofrerá será certamente, uma vez mais, o povo português.

Aqui sim, residirá uma verdadeira vitória de Pirro da direita.

 

EQUILÍBRIO INSTÁVEL

Toda a gente reconhece que este Orçamento não agrada a Bruxelas, hoje liderada pelas políticas neoliberais da austeridade sem fim. E como gostaria de ter em Portugal um governo que comungasse dos mesmos ideais, que fosse bom aluno e impusesse sem discussão as suas medidas. Todos sabemos isso.

Não há duvida que a CE, a Troika, os “mercados”, enfim, os poderosos interesses financeiros e corporativos que hoje dominam a Comissão Europeia, não colhem qualquer simpatia pelo governo de António Costa.

 Daí que a qualquer, ou melhor, ao mínimo desvio dos índices acordados, a verificarem-se na execução orçamental, se possa esperar a mais violenta reacção da CE (António Costa não pode esperar de Bruxelas a mesma benevolência que teve Passos Coelho quando falhou todos os índices previstos no memorando, défice, dívida,…). E com os “mercados” na expectativa da reacção de Bruxelas, prontos a tal chamamento punitivo.

 A dúvida será, face à débil situação não apenas financeira e social da Europa do euro, saber se a Comissão Europeia estará dispostas a arriscar com os custos sistémicos que o efeito da subida dos juros da dívida pública portuguesa para valores incomportáveis provocará e trará ao euro. Se o governo está em equilíbrio instável e com o cutelo ou o garrote da CE e dos “mercados” ao pescoço, não é menos certo que a CE se encontra também em semelhante equilíbrio instável e com uma opção arriscada de tomar. Valerá a pena aventurar-se, assumindo uma posição de força com Portugal (como deseja a direita radical portuguesa) ou, mais sabiamente talvez, ir seguindo e gerindo com cautela os eventuais desvios orçamentais do governo?

 

Manipulação e Intoxicação

Primeiro era “o esboço do orçamento não tem credibilidade”, depois a “CE não o aceitaria”, mais tarde que “afinal contem austeridade” e por fim “que afinal fica tudo na mesma” ou “toma lá dá cá”.

 Esta intoxicação manipuladora sobre o Orçamento que a direita radical e seus comentadores mediáticos exercem de forma exacerbada e massiva em tudo o que é comunicação social, pretendendo desacreditar aos olhos dos portugueses o governo de esquerda, é manifestamente cínica e indecorosa.

Depois do governo tóxico que tivemos, amante da “austeridade virtuosa” e do “empobrecimento redentor”, atrevem-se os seus apoiantes propagandearem agora que afinal o governo de António Costa mantém a austeridade. Bem, se assim fosse não faltariam louvores ao governo por parte da direita. Mas não é. Os rendimentos das famílias são repostos na ordem dos 1.600 milhões de euros enquanto o aumento de impostos (exigidos pela CE) que afectam as famílias não chegam aos 300 milhões de euros.

 Recorde-se (só para aferir a hipocrisia desta malta) que as medidas de austeridade impostas por Victor Gaspar em 2012 e 2013 ascenderam a 15.400 milhões de euros. Ou seja, um valor que é mais do dobro dos 7600 milhões de euros de austeridade previstas no memorando inicial assinado com a Troika.

 

O HOMEM AGORA QUER SER BOMBEIRO

Passos Coelho, depois de ter desgraçado o país nos seus quatro anos de governação, quando conseguiu as maiores taxas de suicídios e pobreza, vem agora agourar as maiores desventuras para os portugueses e promete “estar pronto para retomar o rumo que vinha prosseguindo enquanto governante”. É preciso não ter um pingo de vergonha para vir dizer que pretende retomar o “rumo do empobrecimento redentor ”e da “austeridade virtuosa” em que lançou o país.

Pasmo que um antigo governante depois de ter arrastado os portugueses e o país para o retrocesso económico e social como se pode verificar quando analisamos os dados financeiros, económicos e sociais da sua governação, tenha agora a suprema ousadia de se apresentar aos portugueses com tal arrazoado de intenções. Quando:

O PIB com a coligação PSD/CDS regrediu para os níveis de 2003.
O rendimento disponível dos portugueses é inferior ao do ano 2000.
Entre 2010 e 2013, o PIB “per capita” português caiu 7%.
O nível de vida dos portugueses recuou, em 2013, para valores de 1990.
O número de pessoas com emprego não era tão baixo desde 1995.
O investimento caiu para níveis que não se registavam desde finais dos anos oitenta.
O número de pessoas que emigram todos os anos é maior do que na década de 1960.
  Existem mais de um milhão e duzentas mil pessoas que continuam sem encontrar um emprego em condições.
A taxa de incumprimento de créditos à banca das famílias, estão em máximos históricos.
41% dos trabalhadores portugueses no activo, têm rendimentos anuais inferiores a catorze salários mínimos.
A pobreza e a desigualdade aumentaram, num dos países que era já dos mais desiguais de toda a Europa.
A dívida pública aumentou de 94,0% do PIB em 2010 para 130,2% em 2014.
Em 2010 tínhamos uma divida externa líquida de 82,7% do PIB que aumentou para 104,5% em 2014.
O IRS aumentou mais de um terço entre 2010 e 2013.
Retirou da economia em cortes sociais, salários e pensões mais de 50.000 milhões de euros.

Nós sabemos ao que vem. A tarefa da destruição do estado social e do empobrecimento a que se votou não está conseguida. Ao contrário, está a ser estancada e revertida pelo novo governo. Contudo, pelos, o homem não desistiu da sua louca visão destruidora e da mudança social e que ambiciona. Recordemos as suas palavras do início do seu mandato - “Independente daquilo que foi acordado com a UE e o FMI, Portugal tem uma agenda de transformação económica e social que é decisiva para pôr fim a modelos de endividamento insustentáveis. O Governo não incluiu no seu programa “apenas as orientações que estavam incorporadas no memorando de entendimento como várias outras que, não estando lá, são essenciais para o sucesso desta transformação”.

É a mudança estrutura do modelo social que Passos Coelho pretende atingir. A estratégia de destruição do estado social que conduz ao agravamento das desigualdades sociais, ao empobrecimento das classes populares e favorecimento dos ricos e muito ricos.