Como reduzir o Défice e a Despesa Pública
Depois da ineficácia demonstrada pelo governo de Sócrates no combate ao Défice, recorde-se que o Défice de 2006 sem as receitas extraordinárias atingiu o valor de 5,3% do PIB, (com o IVA a 21% e demais impostos; em condições de impostos iguais às de 2004 o Défice de 2006 rondaria os 7%).
A redução do Défice Público e a diminuição das Despesas Públicas obrigam à utilização de medidas contrárias às políticas até aqui adoptadas, ano após ano, pelos sucessivos governos do poder, governos do PS e do PSD. Eis a razão pela qual não tem emergido qualquer alternativa consequente. Mas, evidentemente que há alternativas e que existem políticas conducentes a uma redução afectiva do Défice em termos nominais, reais e não apenas em termos da sua relação com o PIB. Alias, políticas indispensáveis ao relançamento da economia nacional e à redução dos impostos.
A criação dos Institutos Públicos e de toda uma extensa variedade de organismos do Estado, bem como a criação das Empresas Municipais, tornou-se o maior sorvedouro dos dinheiros públicos. Novos funcionários e novos equipamentos, com despesas de funcionamento acrescidas e de que resultou também um aumento brutal dos quadros de pessoal, é a razão fundamental para a “crise” do défice que hoje atravessamos. Criaram-se serviços paralelos aos já existentes nas Câmaras e no Estado, sem qualquer objectivo de melhorar a eficiência ou racionalidade dos serviços, mas com a única lógica de proporcionar lugares, muito bem remunerados, sem concurso e apenas por escolha, por nomeação politica, às clientelas partidárias. Acresce que na generalidade, tais lugares são ocupados por indivíduos sem as qualificações e conhecimentos indispensáveis à função, o que se traduz numa péssima gestão, numa autêntica gestão danosa destes organismos
De 600.000 funcionários públicos em 1995 chegou-se ao ano de 2001 com um efectivo total de 720.000. Um aumento de 20% portanto em número de funcionários, o que acarretou um aumento da massa salarial da Função Pública dos mesmos 20% pelo menos o que equivale a 20% da massa salarial da Função Pública ou seja 3% do PIB.
O PRACE e muitas outras medidas no âmbito da Administração Pública adoptadas por este governo, mais não fazem do que seguir a mesma lógica de parasitismo, e não irão alterar o que quer que seja mas apenas agravar a situação existente.
Seria esta, sim, a grande Reforma da Administração Publica.
Só assim seria possível efectivamente diminuir e racionalizar a Administração Pública, diminuir o Défice, diminuir os impostos, dinamizar a economia e dar esperança e um melhor nível de vida a todos os cidadãos.